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Até a segunda 30/9, Fazenda recebeu 180 pedidos de autorização de sites de apostas; quem operar sem registro pagará multa de até R$ 2 bilhões

Decreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção

Instrumento beneficia médicos, trabalhadores e empresas

Notificação extrajudicial ao autor do vazamento e à plataforma onde o conteúdo está publicado é recomendável

Avenida Leopoldo Bulhões foi o principal alvo das ações de restabelecimento da ordem urbana

Jogatina ilegal teria movimentado pelo menos R$ 14,3 bilhões ano passado, de acordo com relator do projeto de legalização no Senado

Ana Carolina Vieira teria contestado troca na escalação do revezamento 4x100m

Proposta de Esperidião Amin prevê crime específico para essa prática, com seis meses a dois anos de prisão e multa ao infrator

PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários

Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte