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Para o MPRJ, licitação fere Lei Orgânica do Município, que proíbe concessão de espaços públicos como áreas verdes

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) assegura aos estudantes com deficiência a oferta de profissionais de apoio escolar em sala de aula

Objetivo é coibir a venda de peças ilegais, que podem ter origem em furtos e roubos

Objetivo é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade de crianças e adolescentes

Experimentos mostraram que o material resultante da extração do óleo dessas frutas contém compostos bioativos que podem ser úteis para as indústrias alimentícia, farmacêutica e cosmética

Proposta foi aprovada no Senado por votação simbólica

Cidade foi sede da primeira delegação do Japão no Brasil

Evento, de 13 a 26 de setembro, é iniciativa do Instituto Elas por Elas

Pelo menos 25 etnias de várias regiões do Brasil participam de evento