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Emenda mantém distinção entre usuário e traficante, mas reforça possibilidade de prisão pelo porte

Recursos da Política Nacional de Segurança Pública deverão focar na ação policial em crimes violentos

Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços

Pelo texto, o contribuinte terá direito à isenção uma vez a cada cinco anos

Transferências foram determinadas pela Justiça

Glorioso venceu a partida de ida, em Saquarema, por 2 a 1

Principais empreiteiras perderam 85% das receitas em 4 anos

Nos 10 anos do início da operação, ministro diz que saldo foi negativo

A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara

Proposta define como crime no Código Penal o ato de modificar fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com ou sem a utilização de recursos tecnológicos