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04/04/2023 10:47:03 País Declarada constitucional Entenda a decisão do STF em apreender a carteira de motorista e o passaporte por dívidasAdvogado comenta e aconselha sobre decisão para cumprimento de ordens judiciaisLer matéria
04/04/2023 10:14:27 Esportes Experiência inédita Juizado do Torcedor impede entrada de 17 membros de torcidas organizadas no Fla X Flumedida foi estabelecida em inquérito que apura atos criminosos cometidos no dia 5 de marçoLer matéria
04/04/2023 10:06:51 Comportamento Com projeto-piloto Ataques em escolas: juíza pretende implantar protocolo de prevençãojuíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, quer se basear nos métodos da cultura de paz e da justiça restaurativaLer matéria
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02/04/2023 07:00:00 País Proposta Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedorDeputado defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplenteLer matéria
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29/03/2023 13:13:02 País Reformando decisão Ditadura militar: carcereiro da Casa da Morte deve responder por tortura e estupro, decide JustiçaAntonio Waneir Lima, o "Camarão", vai responder pelos crimes cometidos contra Inês Etienne RomeuLer matéria