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Projeto será analisado ainda por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado

Alta de 15% para 20% da alíquota cobrada de Juros sobre Capital Próprio compensa R$ 26 bilhões da redução de tributos sobre salários pagos pelas empresas de 17 setores e prefeituras de pequenas cidades

Proposta foi aprovada na CCJ da Câmara e segue agora para o plenário

peça aborda a decadência das salinas da Região dos Lagos fluminense

Rio e mais três estados respondem por 90% dos R$ 765 bilhões do débito, a ser rolado por trinta anos

Projeto da Câmara determina que a fiança seja fixada pelo juiz; hoje esse valor é arbitrado pelo delegado em crimes com prisão de até 4 anos

Autor do projeto pediu três sessões para aguardar envio de adequação do treinamento pela Secretaria de Ordem Pública

Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Prefeitura do Rio informa 840 operações policiais em horário escolar desde 2022, PM admite 522 no mesmo período

Pauta da 'Super Terça' inclui temas polêmicos, como a renegociação das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento das pequenas cidades