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O PL 3.563/2024 tem objetivo de conter danos sociais e econômicos provocados pelas chamadas bets

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Texto também prevê coleta de DNA de criminosos presos em flagrante por crimes violentos; Câmara analisa a proposta

Cantor é acusado de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar, juíza diz que artista ajudou dois foragidos da Operação Integration

Desde o início dos registros, 2022 teve maior número de queimadas

Decreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção

PF em dez estados, sem o Rio, mirou acusados por crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa, estupro e abolição violenta do Estado de Direito

Brasil registra quase 200 mil focos desde o início do ano

Base é artigo 243 da Constituição, que expropria terrenos com cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo

Cooperativa de seguro saúde terá que reembolsar integralmente despesas com sessões e terapias, pelos preços da rede conveniada