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Liberação vale caso Anvisa descumpra prazo legal de 72 horas para autorização de imunizante aprovado no país de origem

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Ministro Luiz Fux reafirma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu ao meia pagamento de direito de arena

Zerar tributos torna importar até 40% mais barato, aumentando circulação de armamento e riscos à segurança da população

Documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde e possui 93 páginas

Ação exige liberdade para Maranhão e demais estados comprarem vacinas aprovadas por organismos internacionais de Saúde, e União garanta aval a financiamento externo

Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego

Governo estadual e Prefeitura do Rio são cobrados no Supremo e no TJ a reforçar controle de contágio da Covid-19

Sessão do dia 16 avalia vetos de Bolsonaro a Lei do Saneamento e Código de Trânsito, antes de definir Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aplicativo é criação de estudantes de direito e de tecnologia da UFRJ