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A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil

Mediadores de ambas as Casas se revezam na condução dos grupos

Gabrielzinho e Carol Santiago comandam recorde na capital francesa

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Nozes versáteis e nutritivas foram adotadas por nutricionistas como uma adição valiosa às dietas

De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição

Plenário também aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o direito a acompanhante em atendimentos, procedimentos e exames

Evento pode ser em Dubai em 2026

Deputados também aprovaram proposta que obriga notificação pelas escolas de casos de automutilação e tentativas de suicídio entre alunos

Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública