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Parlamentar é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário.

Ministros entenderam, no entanto, que a exigência de contratação de pessoal para fiscalizar o cumprimento da medida é inconstitucional

Vereador cassado, acusado pela morte por agressão e maus tratos do enteado de quatro anos, Henry Borel, alegou sem sucesso 'gravidade abstrata do delito'

Estúdios Flow anunciou a saída do apresentador na tarde desta terça-feira (8)

Ministros do Supremo determinaram que Governo do Estado elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

A ideia é que o valor do programa de transferência de renda possa também ser reajustado: dos atuais R$ 190 para R$ 300.

Confederação dos Trabalhadores na Saúde diz que uso das substâncias representa 'grave risco'.

A partir da decisão de ministro do STF, só atos graves ocasionarão a perda de direitos políticos.