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Exceções são fins pedagógicos, situações de perigo, acessibilidade, inclusão, condições de saúde e garantia de direitos

Líderes governistas recuam de limite a Benefícios de Prestação Continuada e deputados se dividem sobre corte em supersalários

A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Texto segue para o Senado

Medida proíbe, por exemplo, uso de fogo em território fluminense durante o período de estiagem

Os provedores que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes

Especialista diz que os recursos atuais não são suficientes para melhorar a quantidade e a qualidade da comida

Bloqueio pelo Executivo em caso de ameaça a equilíbrio fiscal é o que ainda divide Governo e Oposição; emenda individual só para obra inacabada

Norma teve origem em projeto sugerido pelo Congresso

Ele disputou o segundo turno com Yuri Almeida