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Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas

Operação Apanthropia busca cumprir seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra empresários e autoridades

Superior Tribunal de Justiça suspende inclusão de São Gonçalo, Magé e Guapimirim na zona de produção principal do Estado

Sentença reafirma princípio da nulidade de prova conseguida mediante tortura, e cobra providências do MPRJ

O requerente ao benefício deve possuir renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo

O texto cria agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho da imprensa

Rede de assistência foi criada pela Defensoria Pública

Allan Turnowski segue em prisão preventiva, decretada na Operação Águia na Cabeça, que apura ligação entre comando da Civil e jogo do bicho

As inscrições estão abertas para as aulas que ocorrem de forma on-line e integram o Projeto Arte Faz Parte, Teatro Protagonismo e Direitos Humanos

Decisão confirma liminar proferida pelo ministro Benedito Gonçalves