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TRF2 julga no próximo dia 12 ação questionando planejamento tributário via paraísos fiscais, que se arrasta há 18 anos em diferentes instâncias da Justiça

Ações civis públicas questionam emissoras por dedicar, além da publicidade de bens e serviços, até nove horas e meia para proselitismo religioso pago

Na lista, há atividades como astrólogo, cantor/músico, DJ, VJ, esteticista, humorista e contador de histórias e instrutor de arte e cultura.

Lançamento será amanhã no Museu da Maré

Ação Civil Pública apura denúncia de descumprimento da reserva de espaço e pede que Justiça imponha multa diária de R$ 20 mil em caso de nova infração

Quatro construções irregulares foram demolidas

O evento capitaneado por mulheres promete agitar a programação cultural da comunidade

Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Inscrições vão de 21 a 24 de janeiro através da internet

Decisão contraria entendimento já formado pelo STF