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14/08/2025 16:36:21 Rio Ministério Público em ação MPRJ obtém na Justiça decisão que mantém execução do termo que aprimora sistema socioeducativo TAC determina ao Estado obrigações para recuperação adequação estrutural de unidades, entre outras medidasLer matéria
13/07/2025 16:44:40 Política Garantia dos direitos ECA 35 anos: Estatuto regulamentou direitos das crianças no BrasilPais que trabalhavam em lixão lutam por vida digna para os filhosLer matéria
18/05/2025 14:23:05 País Carência de proteção Abuso sexual: crianças com deficiência precisam de rede de proteçãoAtlas da violência alerta que dados provavelmente são subnotificadosLer matéria
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22/07/2024 20:26:29 Comportamento Prazo era de 90 dias Defensoria Pública luta pela construção de república para jovens em São João de MeritiEgressos de abrigo para adolescentes vítimas de maus-tratos e negligência completam maioridade sem ter para onde irLer matéria
13/07/2024 18:18:58 Comportamento Ambiente digital ECA 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafioEspecialistas alertam para fiscalização no uso desta nova tecnologiaLer matéria
14/06/2024 18:33:29 País Nem risco de vida atenua pena Conanda detona Projeto de Lei equiparando a homicídio aborto após 22 semanas de gestaçãoPuniçao para estuprada que aborte, pelo PL, será mais que o dobro do tempo de prisão para o estupradorLer matéria
