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Decisão é da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital

Decisão judicial ressalta a importância do direito ao transporte escolar como parte do direito à educação

Decisão atende jovem sem antecedentes criminais que teve foto exposta indevidamente em álbum de suspeitos de delegacia

Egressos de abrigo para adolescentes vítimas de maus-tratos e negligência completam maioridade sem ter para onde ir

A partir de 20 de julho, público poderá conhecer mais sobre a Defensoria do Estado do Rio

Proposta na Câmara de Vereadores atribui aos agentes da GM responsabilidades no policiamento ostensivo e no enfrentamento de atividades criminosas, o que foge à Constituição

Defensoria exigiu busca e apreensão de laudo médico, para respaldar urgência em pedido de leito especializado

Lei que proíbe castigo físico contra crianças leva o nome de menino morto pela madrasta no Rio Grande do Sul, em abril de 2014, em caso de grande comoção nacional

Unimed cancelara serviço pelo custo com Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Terapia Ocupacional e Nutrição

Oito em cada dez erros afetam negros, como Paulo Alberto, indiciado 62 vezes com base em fotos de redes sociais