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17/12/2025 08:35:15 País Sem Anistia Corte InterAmericana de Direitos Humanos condena Estado por morte e tortura de opositores na ditadura Caso de Eduardo Collen Leite e Denise Peres Crispim é terceiro envolvendo violações durante o regime militar levado a tribunal internacionalLer matéria
09/11/2025 12:19:36 País Desafio Proteção de adolescentes desafia conselhos tutelares após megaoperaçãoConselheiros buscam apoio do Ministério dos Direitos HumanosLer matéria
10/10/2025 07:00:00 País Trabalho infantil MEC publica cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantilPublicação incentiva formação continuada de professores no temaLer matéria
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16/09/2025 11:18:57 País Reparação, 35 anos depois CNJ julga hoje correção nas certidões de óbito das 11 vítimas da Chacina de AcariDocumento, atendendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trará 'violência por agente do Estado brasileiro' como causa das mortesLer matéria
15/09/2025 08:00:00 Política Cerco Eletrônico Inteligente Fórum teme violência do Estado contra negros em pacote legislativoAlerj pretende concluir na terça Pacote de Enfrentamento ao CrimeLer matéria
12/09/2025 06:00:00 Política Vítimas de violência sexual Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na CâmaraMovimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infânciaLer matéria
20/07/2025 22:51:15 País Direito de opinar Pesquisadora defende direito de criança opinar em temas que a afetemDireito já está previsto tanto no ECA quanto em tratado internacionalLer matéria
13/07/2025 16:44:40 Política Garantia dos direitos ECA 35 anos: Estatuto regulamentou direitos das crianças no BrasilPais que trabalhavam em lixão lutam por vida digna para os filhosLer matéria
