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24/09/2026 13:58:41 Política Violência física e sexual Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexualDeve ser garantido encaminhamento da vítima para unidade de saúdeLer matéria
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24/05/2026 18:07:45 Política Participação de criança PL que veta criança em evento LGBTQIA+ é inconstitucional, diz juristaTexto foi aprovado esta semana na Câmara dos Vereadores de São PauloLer matéria
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20/05/2026 07:00:00 País Prevenção e Combate Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentesBrasil terá diretrizes padronizadas para conter exploração sexualLer matéria
19/05/2026 16:22:10 Política Maioridade penal CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penalParlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15Ler matéria
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