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Ação contesta voto nominal e aberto na escolha indireta, alegando violação do texto constitucional e pressão sobre deputados

Mudança na Assembleia não altera linha sucessória do Estado, pela determinação do Supremo de manter desembargador Ricardo Couto até julgamento definitivo

Posto está vago desde 25 de março, quando Rodrigo Bacellar foi cassado por desvio de recursos da Ceperj

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Decisão atende a pedido do PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes

Pedido quer reverter decisão do TSE de realização de pleito indireto

Decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta risco às investigações após cassação do mandato; defesa contesta e anuncia recurso

Distribuição de vagas na Alerj deverá sofrer mudanças

Tribunal cassa Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj, e determina nova totalização de votos para deputado estadual