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Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal

Homem produzia vídeos e fotos dos estupros, que ocorriam na casa dele

Texto altera Código Penal para que as penas sejam aplicadas independentemente da experiência sexual ou da ocorrência de gravidez

Projeto segue para sanção do presidente Lula

Giovanni Quintella segue condenado a 30 anos de prisão por estupro de duas parturientes em Meriti

Tribunal de Minas terá cinco dias para explicar perdão a abuso, que contraria jurisprudência e Código Penal

Especialista diz que “feminicídio é um crime evitável”

Operação Miopia da PF cumpriu mandados em Botafogo, no Rio

Chega a 60% o percentual de entrevistadas que não contou para ninguém

Punição, que cancela de quebra aposentadorias e pensões, depende contudo de decisão adicional do Superior Tribunal Militar