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Compras internacionais até US$ têm Imposto de Importação zerado, embora sigam sujeitas ao ICMS, nos Estados e no Distrito Federal

MP que isenta de Imposto de Importação as compras até US$ 50 caduca na terça(8) se não for votada no Congresso

Diligências em Pernambuco, Paraíba e São Paulo apuram sonegação de impostos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Sem creche e sob apreensão de mercadorias, Coletivo Elas por Elas sustenta a estrutura e o cuidado que o poder público não oferece às trabalhadoras ambulantes

Acordo estabelece ações conjuntas para desenvolvimento do golfe, capacitação profissional, realização de competições e ampliação do acesso à modalidade

Ata notarial, e-Not Provas e novas diretrizes do CNJ ampliam mecanismos de documentação, prevenção e segurança jurídica

Saúde informou providências, mas não um plano estruturado, com recursos predefinidos pelo SUS, como previa liminar

Novas regras prevêem reteste do bafômetro para evitar falsos positivos, por bombom de licor ou enxaguante bucal

A fiscalização municipal atua para impedir a ocupação irregular do espaço público e coibir abordagens ou cobranças

Normas da Setram estabelecem critérios para embarque de bicicletas elétricas e patinetes e restringem veículos exclusivamente motorizados