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Encontramos 55 resultados para o termo remunerat

26/05/2026
13:02:09
País

Cerco aos penduricalhos

CNJ unifica contracheques de magistrados e integrantes do Ministério Público

Decisão do Supremo reafirmou teto da Constituição, e tribunais terão agora 60 dias para adaptar folhas de pagamento

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22/05/2026
18:56:31
País

Contracheque único

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

Questão será votada na próxima terça-feira pelo conselho

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06/05/2026
23:38:24
Política

Proibido novos penduricalhos

Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão

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24/04/2026
18:40:41
Economia

Abusos na cobrança de juros

Ministério restringe tarifas e limita custo do crédito consignado

Novas regras já estão em vigor

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17/04/2026
10:42:10
País

R$ 5.130,63 para 40 h/semana

Supremo estende a professores temporários piso nacional salarial da educação básica

Decisão unânime considera que Constituição não restringe benefício aos profissionais de carreira

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26/03/2026
14:52:31
País

Vigência do limite é imediata

Supremo fixa em 70% o limite dos penduricalhos dos juízes e procuradores

Tese de repercussão geral reafirma teto constitucional em R$ 46,4 mil e proíbe auxílios e verbas indenizatórias sem lei específica

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28/02/2026
23:22:26
Política

Pagamentos de penduricalhos

Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos

Só podem ser pagos valores retroativos que já estão programados

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19/02/2026
15:54:03
País

Pelos sete lados

Dino proíbe aplicação de novas normas sobre penduricalhos que ultrapassem teto constitucional

Decisão amplia efeitos da suspensão de verbas indenizatórias sem amparo legal e se aplica aos três poderes

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05/02/2026
15:46:32
País

Nos Três Poderes

Supremo manda suspender 'penduricalhos' acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil

Medida acaba com supersalários de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário

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04/12/2025
22:57:44
País

Regulação trabalhista

Governo cria grupo para debater direitos de entregadores por app

Propostas devem tratar de algoritmos, previdência e remuneração

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