A ação especial terá sorteios (concursos 3075, 3076, 3077, 3078 e 3079) de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular.

Nesta segunda-feira, corre o concurso 3075, cujo prêmio está acumulado em R$ 300 milhões.

As regras para aposta e prêmios segue a mesma. Os interessados devem apostar até as 20h e os sorteios serão realizados às 21h no horário de Brasília. A aposta simples, de seis números, custa R$ 6.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país, no site e no aplicativo Loterias CAIXA e no Internet Banking.

Após a semana especial, a Mega-Sena retomará seu calendário regular de sorteios e abrirá as vendas da Mega da Virada 2026.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ponto facultativo é seguido pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mas não pode prejudicar a continuidade dos serviços essenciais.

"Caberá aos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade identificar os serviços considerados essenciais e adotar as medidas necessárias para assegurar seu funcionamento durante a data", diz o ministério em nota.

Os números sorteados são: 02 - 03 - 20 - 25 - 39 - 57.

A quina teve 175 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 30.318,56. A quadra saiu para 11.643 apostas, no valor de R$ 651 cada.

Apostas

O próximo concurso ocorre na segunda-feira (26), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias antecipou para sábado os sorteios previstos para este domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

As normas asseguram à pessoa que precisar trabalhar ou prestar serviço a terceiros no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário ao exercício do voto. O período de ausência precisa levar em conta o tempo gasto com o deslocamento para ir e voltar da seção eleitoral e o tempo na fila de votação, se houver.

A regra também vale para trabalhadores que não são obrigados a votar, como maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Tentar impedir o exercício do voto é crime eleitoral, que pode ser punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

O TSE orienta que, quem for trabalhar no próximo dia 25, combine de forma antecipada com o empregador um horário para ir até à sua seção.

Voto em outro município

Caso o eleitor vote em uma cidade diferente daquela em que trabalha, ele tem direito a se ausentar do trabalho no dia da eleição e a falta não pode ser descontada do salário.

Trabalhadores convocados para atuar como mesários também podem se ausentar do trabalho e têm direito a folgas dobradas em relação aos dias que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Assédio Eleitoral no Trabalho

Pressionar um trabalhador para votar ou deixar de votar em um determinado candidato é crime eleitoral que pode ser punido com reclusão e multa. Essa coação pode vir de chefes e superiores hierárquicos e vale para trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.

Ela ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político. Coações sutis como promessas de vantagem para induzir o voto também são passíveis de punição.

Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aos ministérios Público do Trabalho (MPT) e Eleitoral (MPE).

Enquanto Lula ascendeu politicamente no fim dos anos 1970, fazendo o enfrentamento à ditadura militar e às graves violações de direitos humanos do regime, Flávio Bolsonaro é herdeiro político de seu pai, Jair Bolsonaro, um notório defensor da ditadura e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por diversos crimes no período ditatorial, incluindo torturas e mortes.

Os planos de governo dos dois candidatos também refletem suas diferenças. Enquanto Flávio aposta na defesa de direitos endurecendo as penas de quem comete crimes, Lula foca mais na garantia de direitos pelo fortalecimento de políticas públicas e o combate ao crime organizado por meio da asfixia financeira das facções.

Para comparar as propostas relacionadas aos Direitos Humanos do Plano de Governo de cada candidato, a diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que a a eleitora e o eleitor pesquisem o que cada candidato já fez ou tem feito ocupando cargos públicos.

Ela ressalta que há elementos concretos dos dois candidatos para se avaliar e não só propostas futuras.

“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”

Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro propôs alterações no Estatuto do Desarmamento. O texto, apoiado por Flávio Bolsonaro, elimina a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.

Flávio tem sido questionado justamente por ter advogado em favor de um policial acusado de, em 2021, matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação policial no Rio.

Violência

Uma das grandes preocupações da população hoje é a violência, tema que envolve vários aspectos de direitos humanos, conforme explicou a diretora da Conectas.

“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.

Segundo a entidade, uma proposta deve ser baseada em evidências e estatística, devem mirar a superação dos fatores que beneficiam a criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta Camila Asano.

“Propostas que vão na contramão disso, como redução da maioridade penal ou a simples construção de presídios, fazem parte do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro”, mencionou a especialista. Segundo ela, o Brasil já prende muito, tem mais de 900 mil pessoas presas, e ainda assim os índices de criminalidade no país seguem alarmantes.

A Conectas ressalta que o uso de inteligência e o desmonte financeiro de facções é o que realmente combate o crime organizado, dentre outras ações mais estruturais. “As operações policiais matam a esmo nas favelas e fazem crianças perderem aula e idosos perderem suas consultas médicas”, lembra.

O plano de governo de Lula, segundo a especialista, aborda a segurança pública trazendo algumas medidas preventivas e de cidadania, para além das medidas de combate direto ao crime. “O plano fala da implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia”, elencou Camila.

“Mas, no geral, elas foram apresentadas sem aprofundamento. Por exemplo, a criação de um Ministério de Segurança Pública precisa ser detalhada para entendermos, por exemplo, se isso não gerará problemas na integração de dados”, ponderou.

O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano trata de temas como eliminação da superlotação prisional e garantia de condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; e ampliação da oferta de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e criação de oportunidades para egressos.

Ela acrescentou que um ponto de atenção no plano do candidato Lula é a necessidade de um maior detalhamento sobre as garantias voltadas para os povos indígenas. “Uma descrição mais aprofundada de como o atual presidente, se reeleito, garantiria a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a proteção aos seus territórios e modos de vida, como está escrito no documento.”

Flávio Bolsonaro (PL)

As propostas na área de direitos humanos do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, estão presentes em seu plano de governo, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, e pode ser lido, na íntegra, aqui.

O programa de governo, no que tange ao Combate ao Feminicídio e Proteção à Mulher, propõe uma política de tolerância zero para o feminicídio, estabelecendo que os agressores com medida protetiva serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e que assassinos e agressores cumprirão a pena de forma integral.

O texto prevê também a criação de uma plataforma de serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira por aplicativo. O documento prevê ainda garantir acesso universal a creches para dar suporte às mulheres. Na falta de vagas, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada. O texto não informa o valor do voucher.

No tópico da Modernização e Integração dos Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher, o texto prevê a unificação das ferramentas do Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e a assistente virtual (ClarIA) em uma plataforma única.

A respeito da Capacitação e Ensino Gratuito para Mulheres, o candidato propõe a instituição da iniciativa "Escola Brasil por Elas", programa de formação profissional e ensino gratuito focado em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.

No campo da Garantia da Segurança Pública, o programa de governo propõe a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais com a instalação de câmeras de vigilância em portos, aeroportos e vias públicas. O documento prevê também fim da progressão de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para roubo, furto e receptação de celulares.

O programa propõe também a implementação da castração química. O texto prevê a aprovação de legislação e a aplicação da medida punitiva para indivíduos condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a Redução da Maioridade Penal, o candidato propõe o apoio e a sanção para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a punição de jovens a partir dos 14 anos que cometerem infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.

O documento prevê ainda a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado TREVA. Junto aos atuais cinco presídios, o complexo seria composto por mais cinco novas unidades de segurança máxima no modelo de El Salvador, com restrições e monitoramento de visitas. O candidato pretende ainda criar 500 mil novas vagas na rede prisional em parceria com os estados.

Em relação à Assistência e Direitos das Vítimas de Crimes, o candidato propõe que os recursos hoje direcionados às famílias de detentos sejam redirecionados às famílias das vítimas de crimes.

Quanto aos Povos Indígenas e Quilombolas, o programa de governo propõe conferir às comunidades tradicionais autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras, garantindo, segundo o texto, desenvolvimento sustentável, o cumprimento das regras ambientais e a previsão de indenizações ou compensações financeiras em casos de restrição de uso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

As propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os Direitos Humanos estão presentes em quase todos os itens do seu programa de governo, chamado Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível, na íntegra, aqui.

Em relação aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o texto propõe a garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com ações para demarcação e desintrusão de terras, além da proteção de suas culturas e modos de vida. Segundo o documento, são previstos também a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo de atenção diferenciada à saúde indígena, com participação ativa dos próprios povos originários em sua gestão.

No que tange aos Direitos das Mulheres, o texto prevê a expansão das políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, utilizando a manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia estratégico. Além disso, o documento estabelece que serão fortalecidos o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança. Segundo o plano, serão asseguradas ainda políticas que apoiem a inserção das mulheres em diversas atividades laborais e o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.

Quanto aos Direitos da População LGBTQIAP+, o programa de governo propõe o planejamento de políticas públicas inclusivas que considerem as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, aspectos étnico-raciais e de classe social. Segundo o documento, serão fortalecidas as ações de combate às discriminações racial, étnica, de classe, ao capacitismo e contra a população LGBTQIAP+ no acesso ao trabalho decente e na segurança pública.

Em relação a Migrantes, Refugiados e Apátridas, o candidato propõe a implementação plena da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento destaca que serão garantidos o acolhimento digno, o combate à xenofobia e o ampliação do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.

No âmbito dos Direitos Trabalhistas, Erradicação do Trabalho Escravo e Jornada, o programa prevê o combate rigoroso ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil e à precarização laboral, incluindo a garantia de proteção previdenciária e trabalhista para quem atua em plataformas digitais. Segundo o documento, o candidato fará a defesa da aprovação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

A respeito das Ações Afirmativas (Cotas) e Enfrentamento às Desigualdades Étnico-Raciais, o plano propõe a manutenção e o aperfeiçoamento das cotas no ensino superior e em concursos públicos, com especial atenção à inclusão de quilombolas. O texto prevê a aceleração da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a ampliação de campi quilombo em Institutos Federais e a continuidade da titulação de territórios quilombolas, além de desapropriações por interesse social.

Em relação à Política de Habitação e Redução da Pobreza, o texto prevê a expansão do programa Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. Segundo o documento, haverá continuidade de investimento em urbanização de favelas (programa Periferia Viva) e destinação de imóveis da União (Imóvel da Gente) para habitação social, além de regularização fundiária em ambos os programas.

O plano de governo cita ainda o fomento às lavanderias públicas, cozinhas solidárias e aos restaurantes populares, no âmbito da Política Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir equipamentos públicos que ampliem os cuidados indiretos e comunitários.

Sobre o Combate a Ilegalidades e Gestão do Sistema Prisional, o candidato propõe atuar no sistema penitenciário com foco na garantia de direitos, redução da reincidência e combate ao crime organizado, além do apoio à modernização das penitenciárias estaduais. O texto prevê o cumprimento das metas do Plano Pena Justa e a instituição do Pacto Nacional de Execução Penal, fortalecendo a governança e estabelecendo padrões nacionais de gestão carcerária.

Em relação ao Uso de Câmeras Corporais na Atuação Policial, o documento estabelece o incentivo ao uso do equipamento pelas forças de segurança pública, acompanhado da definição de diretrizes nacionais para a gestão das imagens. Segundo o texto, haverá também incentivo ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.

No que refere à Reestruturação das Polícias, o programa prevê a valorização e qualificação dos agentes, como forma de fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Haverá ainda estímulo ao modelo de policiamento de proximidade junto aos estados e municípios. O texto prevê a criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública e a prevenção da violência no país.

Caetano lembrou que foi preso na ditadura militar com Gilberto Gil e outros músicos. "Vários artistas sofreram. Nós estamos aqui para apresentar uma defesa da democracia contra esse tipo de coisa e resistir contra as ameaças à democracia", disse.

O cantor Djavan destacou que também é preciso defender a soberania brasileira contra ingerências externas.

Para a atriz Leticia Sabatella, é preciso lutar e proteger os direitos conquistados. "De um lado a gente tem um candidato de uma família que exalta torturadores, são saudosos da ditadura e não têm um programa de Estado para o Brasil. Do outro lado, a gente tem um programa de governo que a gente já viu ser implantado com políticas sociais muito importantes."

O diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Alejandro Guerrero, disse que veio do Rio Grande do Sul para participar do ato porque o país vive um momento de encruzilhada histórica.

"Existem dois rumos de projeto que neste segundo turno ficam evidenciados. Um projeto que representa a democracia, a defesa da soberania nacional. Do outro lado, o entreguismo, o fascismo e a entrega das nossas riquezas para os Estados Unidos. Esse é o momento para a gente reafirmar a luta em defesa do Brasil da soberania e da democracia", afirmou o estudante.

Candelária

Na parte da manhã, um ato de estudantes e trabalhadores também reuniu milhares de pessoas na Praça da Candelária, no centro do Rio, em apoio à democracia.

O casal Bráulio Martins, de 33 anos, e Laura Guimarães, de 27 anos, compareceu à manifestação acompanhado do filho Ícaro, de 5 anos. Laura estava com um adereço de mochila maluca com vários adesivos dos programas sociais do governo Lula.

"A partir de 2018, comecei a me envolver e pesquisar, e a praticar minha cidadania e descobrir as lutas que eu ia me envolver. Eu passei muito sufoco depois que minha mãe morreu em 2021. Fui beneficiária do Bolsa Família por um tempo, o que me ajudou muito a cuidar do meu filho e a empreender", disse Laura, esteticista e dona de uma clínica na área.

"Quero que meu filho tenha uma vida que eu não tive. Quero que ele cresça seguro e entendendo quais são os lados, ele como uma criança de uma família que sempre lutou muito", completou.

Acompanhada das amigas, a estudante de artes visuais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Andressa da Paz, de 24 anos, contou que, no governo de Jair Bolsonaro, a universidade pública foi sucateada, não tinha papel higiênico, faltava luz, não tinha nem ventilador. A faculdade fica na Ilha do Fundão, na Ilha do Governador. "Estou esperançosa de que dia 25 de outubro, Lula vai ganhar", afirmou Andressa.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (17) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 19 - 27 - 29 - 43 - 54 - 60 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A inscrição automática no Enem 2026 contemplou, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com o objetivo de aumentar a participação desse público no exame.

De acordo com a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, se o participante nessas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês, e o participante não poderá alterar a opção.

A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.

Para reforçar os estudos e adquirir vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza gratuitamente a plataforma MEC Idiomas. A ferramenta digital oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol do nível básico ao avançado.

Questionário socioeconômico

O participante inscrito de forma automática deverá também preencher o Questionário Socioeconômico.

Para preencher o questionário socioeconômico do Enem 2026, o candidato deve acessar a Página do Participante do exame. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

O formulário online, com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias, mapeia a realidade social, econômica e educacional dos participantes.

Os dados fornecidos não podem ser alterados.

Somente após preencher o questionário socioeconômico, o candidato terá acesso à informação sobre seu local de prova.

Provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.

O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança. A proposta de emenda à Constituição traz novas regras para a segurança pública no país. A PEC agora segue para análise do Plenário do Senado.

O texto prevê mais recursos para o setor, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A proposta também prevê punições mais severas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 05 - 19 - 22 - 44 - 47 e 57. e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Calendário

Tradicionalmente, os sorteios da Mega-sena são realizados às terças-feiras, quintas-feiras e domingos. A mudança no calendário nesta semana ocorre por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).

?Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

A quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno da PEC 221/2019 está marcada para quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que foi atingido o número de assinaturas para apresentar requerimento de calendário especial para dispensar o interstício, que é a pausa entre o primeiro e o segundo turno.

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Calendário especial, sem interstício, deve ser votado hoje, por apelo da líder do Governo

No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6x1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.

Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6x1.

— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.

Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.

— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6x1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.

— Amanhã, pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada — concluiu.

Emenda constitucional demanda 49 votos em cada turno para ser aprovada no Senado

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a tramitação da PEC do fim da escala 6 X 1 de trabalho semanal.

Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

Novas regras valem de imediato para empregados que recebam até dois mínimos e meio

As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso. Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.

Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da chamada PEC da Segurança Pública, a proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais. Após aprovar o texto-base da PEC 18/2025, em setembro, a CCJ deve analisar os destaques apresentados à proposta.

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medidas para aumentar as penas de motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas e tornar obrigatória a realização do teste do bafômetro ou exame clínico em determinadas situações.

Integração do SUSP amplia recursos, combate a facções e força da PF e da Polícia Penal

A PEC da Segurança Pública prevê mais recursos para o setor e amplia a integração entre os órgãos de segurança, com a inclusão do Susp na Constituição, e fortalece a polícia penal, por meio Sistema de Políticas Penais. A PEC também estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.

O texto-base foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, com alterações apresentadas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as mudanças, está a retirada do dispositivo que destinava recursos arrecadados com apostas esportivas para fundos de segurança pública.

Para concluir a análise da PEC, os senadores ainda precisam votar alguns destaques, como os referentes às emendas 13 e 45. A emenda 45, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), trata da possibilidade de destinação de recursos do FNSP para ações desenvolvidas pelas Forças Armadas “em atividades de proteção e defesa civil, contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, e quando convocados para atuarem na garantia da lei e da ordem”.

Já a emenda 13 tem, de acordo com seu autor, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), objetivo de garantir segurança jurídica para os agentes de trânsito no âmbito do Susp.

Teste do bafômetro após colisões e pena maior para bêbado ao volante em pauta na CCJ

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro, PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A proposta também amplia a possibilidade de decretação de prisão preventiva nesses casos.

Já o PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), torna obrigatória a realização do teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento capaz de identificar a influência de álcool ou drogas em motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.

A proposta também estabelece que o homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável e não possa ser objeto de graça, indulto ou anistia.

O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

Os dois projetos tramitam em caráter terminativo na CCJ. Se aprovados, poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado, salvo apresentação de recurso.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reortagem da Rádio Senado sobre a PEC da Segurança Pública, pautada para amanhã, 14, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6x1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (14) e quarta.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.

A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas.

Os números sorteados são: 05, 19, 22, 44, 47 e 57.

• 150 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.095,23 cada
• 9.096 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 709,33 cada

O próximo sorteio ocorrerá na quarta-feira (14). A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Realizado pelos pesquisadores Murilo Noli da Fonseca e Luciene Pimentel da Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo analisou 73.701 mensagens enviadas por órgãos de proteção e defesa civil do país, sobre o aspecto de eficiência das informações distribuídas.

O resultado apontou a ausência de vários elementos necessários à uma comunicação eficiente nas mensagens.

“Ao receber uma mensagem, a pessoa precisa conseguir identificar se está em risco, entender o que está acontecendo, saber onde o evento pode ocorrer, o que deve fazer e por quanto tempo precisa permanecer em alerta”, explica Luciene.

Foram analisadas as mensagens de SMS de até 160 caracteres cadastradas no sistema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 2018 e 2023. Os pesquisadores classificaram o total de mensagens por fonte, perigo, localização, orientações e tempo e analisaram esses elementos conforme os padrões do Classificação e Codificação de Desastres (Cobrade).

Um exemplo do que é esperado pelo padrão é a explicação dos danos potenciais do perigo, que apareceram em apenas 7,7% das mensagens analisadas. A localidade precisa, também só foi identificada em 5,9% das mensagens e os horários do termino do perigo só constava em 9% dos textos.

A própria identificação da categoria da mensagem, se era um aviso, uma comunicação, um alerta ou uma advertência não aparecia em 76,2% das mensagens distribuídas. A palavra alerta estava presente em apenas 19% das mensagens, enquanto a palavra aviso apareceu em 2,2% e atenção em 1,8% dos textos disparados.

Na avaliação dos pesquisadores, a ausência desses elementos revela a ineficiência na comunicação do desastre.

“Quanto mais clara e específica for a mensagem, maiores são as condições para que ela seja compreendida e utilizada na tomada de decisão”, acrescenta a pesquisadora da PUCPR.

Limitações

O limite padrão de 160 caracteres, incluindo espaços e pontuações, determinado pela ferramenta de envio de SMS também foi apontado pelos pesquisadores como um dos desafios para a inclusão de informações mais completas e específicas nos alertas.

A diversificação com o uso complementar de diferentes canais de comunicação como Cell Broadcast, aplicativos de mensagens e sistemas locais de comunicação, conforme vem sendo adotado no Brasil mais recentemente resulta em uma estratégia capaz de aumentar a eficiência na comunicação, destaca o estudo.

Para o pesquisador Murilo Fonseca, não existe necessariamente um único canal capaz de atender a todas as situações.

“Um sistema multicanal precisa considerar as características da população, incluindo diferentes níveis de alfabetização e acesso à informação, a presença de pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos que podem enfrentar barreiras de comunicação; as características do território; os meios de comunicação disponíveis e acessíveis; e a dinâmica do fenômeno”, afirma.

Dados

De forma geral, a maior parte das mensagens analisadas, 73,6%, tinham o objetivo de alertar sobre chuvas intensas. O segundo tipo de comunicação mais frequente foi a de baixa umidade do ar, representando 8,5% das mensagens, e, em seguida, aparece a mensagem de alerta para granizo, que representou 4,2% das mensagens analisadas.

As estações da primavera e do verão, que ocorrem entre os meses de setembro e março no Hemisfério Sul, foram os períodos do ano que concentraram 75% dos disparos de mensagens a cada ano. Essas mensagens foram distribuídas principalmente nos meses de janeiro, 15,9%, e dezembro, 13,4%.

Em termos de regionalidade, o sudeste do Brasil apresentou o maior número de disparos de mensagens à população, com 75,2% dos textos enviados. A Região Sul foi responsável por 18,6%, o Centro-Oeste 3,7%, Nordeste, 1,5% e Norte, 0,98% das mensagens.

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na noite desta quarta-feira (7), um prédio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na zona oeste do Recife.

O fogo atingiu o antigo prédio da Diretoria de Inovação e Emprendedorismo da UFPE, que atualmente abrigava laboratórios e estruturas voltadas a pesquisa.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco foi acionado e mobilizou oito viaturas para o combate às chamas. As equipes atuaram durante a noite e a madrugada desta quinta-feira até a extinção do incêndio.

Segundo a corporação, não houve registro de vítimas. A Tenente Paloma Mendes destaca as medidas tomadas durante e após o incêndio.

"Assim que as equipes chegaram ao local, foram iniciadas ações de combate às chamas, com o objetivo de controlar o incêndio, evitar a propagação para outras áreas de edificação e garantir a segurança de todos que estavam nas proximidades".

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Empresa Pernambuco de Comunicação/RadioAgência Nacional sobre o incêndio na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O prédio abrigava laboratórios onde eram desenvolvidas pesquisas nas áreas de genética, informática e produção de fármacos, além de trabalhos de iniciação científica e pós-graduação.

A universidade ainda vai avaliar a extinção dos prejuízos materiais e científicos, mas, de acordo com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o valor estimado já ultrapassa R$ 100 milhões. Ele esteve no local acompanhando o trabalho dos bombeiros e lamentou as perdas.

"Havia muitas informações, muitos laboratórios. É um prejuízo da ordem de R$ 100 milhões de equipamentos, laboratórios e freezers grandes que tínhamos aí. Também equipamentos na área de informática. Nossa equipe interna da Sinfra, junto com pessoal da segurança do trabalho e combate a incêndios, também vão fazer o devido trabalho para a gente apurar e apoiar todo mundo".

As causas do incêndio ainda não foram determinadas. A origem do fogo será investigada por meio da perícia técnica.

A UFPE informou que as atividades acadêmicas desta quinta-feira estão mantidas.

A Polícia Civil de Minas Gerais foi acionada para apurar as ameaças que a mais jovem deputada federal eleita tem sofrido desde a campanha. Ana Elisa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais, denunciou ameaças recebidas por e-mail ainda durante a corrida eleitoral.

Mensagens de uma pessoa que se classifica como supremacista branco e integrante de grupo de extrema direita. A futura deputada esteve em Brasília para reforçar a campanha do candidato Lula nas redes sociais nessa disputa de segundo turno. E afirmou que, desde então, seus perfis têm sido alvo de ataques coordenados e as ameaças são as mais variadas.

"Ataques machistas, racistas, enfim, ameaças de estupro, violência, endereço da minha casa exposto, meu número de telefone, meus documentos. "

A futura deputada tem 21 anos e é a mais jovem deputada federal já eleita no Brasil, com 524 mil votos. Depois dos ataques, ela teve a segurança reforçada e conta com escolta nos lugares por onde passa.

Canais de denúncia

Não custa lembrar os canais de denúncia, não só para casos de violência política de gênero, como também para outros tipos de violência. Tem a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, o Conselho Nacional do Ministério Público e, em caso de emergência, a Polícia Militar, no número 190.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com isso, Douglas Ruas (PL) pode ser declarado vencedor da eleição no primeiro turno. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (8).

Garotinho concorreu sub júdice, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerá-lo inelegível por condenação por improbidade administrativa.

Ele desistiu do recurso que o mantinha na disputa somente após o primeiro turno, em que recebeu 270 mil votos, pouco mais de 3% do total de válidos.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que o pedido de desistência não deveria ser aceito, mas também não aceitou os argumentos do recurso. Afirmou que as condenações são incontroversas e qualquer interpretação sobre o prazo da inelegibilidade mantém Garotinho com os direitos políticos suspensos em 2026.

"Mantendo-se o indeferimento da candidatura do recorrente ao cargo de governador, com base na ausências das condições de elegibilidade alusivas à plenitude dos direitos políticos e filiação partidária, devendo ser considerados nulos os votos atribuídos ao recorrente".

Quatro ministros acompanharam o voto do relator, enquanto dois votaram para manter a validade dos votos apenas para cálculo do segundo turno.

Com a decisão, os votos devem ser retotalizados no Rio de Janeiro. Assim, Douglas Ruas pode passar a ter mais de 50% dos votos válidos e venceria a disputa já no primeiro turno.

Antes do julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a PGE sobre o caso do parecer do órgão em que um advogado de Garotinho apareceu como autor do documento. Afirmou que o texto foi elaborado somente pela equipe do Ministério Público.

"A equipe técnica no dia seguinte fez uma apuração detalhada, identificou uma falha no editor de textos utilizado pela PGE que, ao elaborar o relatório da minuta do parecer, transcreveu um trecho da petição do advogado, até para se manifestar, mesmo porque o recurso em análise era o recurso do candidato Anthony Garotinho, e isso importou os metadados da petição do PDF do advogado".

Na abertura da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, afirmou que esta quinta-feira (8) é o último para o tribunal resolver pendências e definir quem vai para o segundo turno em todo o Brasil. Qualquer atraso pode atrapalhar a preparação das urnas, como o carregamento dos dados dos candidatos, e a distribuição pelo país.

Rafaela de Araújo Caldas, de 17 anos, tem optado pela revisão de conteúdos. Estudante do 3º ano de uma escola pública do Gama, cidade do Distrito Federal distante 35 km do centro de Brasília, ela fará o Enem pela primeira vez e quer conquistar a vaga em um curso superior na área de computação.

Com apoio dos pais, ela concilia o turno regular da escola com as aulas online de um cursinho preparatório para o exame até a noite, mas diz que respeita os limites físicos e o cansaço.

“Dou foco em ver como funciona a prova, vendo os padrões das questões e o que vai ser mais importante estudar, agora, nessa reta final."

Rafaela Araújo vai fazer o Enem pela primeira vez e quer uma vaga no curso na área de computação - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O foco da jovem também está na prova de redação. “Conheço alguns repertórios que o cursinho disponibilizou em uma lista. Mas, preciso ver o que usar e o que vai se encaixar no tema da prova.”

A redação do Enem exige a produção de um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhsd em modalidade escrita formal da língua portuguesa. O participante deve estar preparado para escrever em defesa de seu ponto de vista a respeito do tema proposto que pode ser de ordem social, científica, cultural ou política.

Para ajudar os participantes, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza aos participantes uma cartilha específica que explica como é a prova de redação e os critérios de correção.

Escola parceria

Diogo Andrade é professor de língua portuguesa e espanhola da escola onde Rafaela estuda, o Centro de Ensino Médio 1 do Gama, apelidado de CG (Colégio do Gama).

“Mesmo com acúmulo enorme de conteúdos não vistos, agora, o importante é pegar firme nos simulados de provas, trabalhar na resolução de questões de edições passadas do Enem e a partir de possíveis dificuldades, deve-se buscar os conteúdos de maior recorrência histórica na prova”, destacou.

O professor relata que diante da amplitude, complexidade e concorrência nacional do Enem, a escola tem preparado os estudantes por meio de provas multidisciplinares bimestrais que simulam as regras e a logística real do dia do exame.

“Criamos um ambiente que simula o dia da avaliação, misturamos os alunos, os alocamos em uma sala distinta da que eles estão habituados a estudar. Depois, eles preenchem o gabarito das questões objetivas com caneta preta e a prova de redação também será corrigida e comentada pelos professores de língua portuguesa, com os critérios do Enem.”

Uma inovação da unidade é a gravação de podcasts educativos em série sobre temas do exame.

“Produzimos conteúdos sobre filosofia nos exames de seleção. O próximo episódio está sendo gravado para focar na redação. E já temos em vista um episódio sobre a questão racial e sobre a latinidade.”

Palavra do professor

Especificamente sobre a prova de redação, Diogo estimula os alunos a dominarem o tema e os alerta para evitar a facilidade das "fórmulas prontas" da internet por funcionarem apenas como atalhos e que podem virar uma armadilha porque não enganam os avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“O corretor da banca está atento a esse tipo de manobra e, por isso, sabe quando o candidato, de fato, domina o tema e não está, simplesmente, repetindo uma fórmula ou algo pronto que já encontrou feito na internet.”

Nas provas objetivas, diante de questões que o estudante não sabe a resposta, Diogo Andrade desaconselha deixá-las em branco, mas, também, reprova os planos de chutar.

O professor lembra que o Enem adota a Teoria de Resposta ao Item (T.R.I), metodologia de cálculo da nota das provas objetivas que analisa cada pergunta do exame conforme seu grau de dificuldade e a coerência entre as respostas dos candidatos.

A instituição de ensino ainda prevê a realização de aulões de revisão entre o fim de outubro e o início de novembro.

Treino, foco e meta

O estudante Gabriel Queiroz, de 18 anos, fez o Enem no ano passado na condição de treineiro apenas para testar conhecimentos e ganhar experiência. “Ajudou a compreender a logística e a gestão de tempo por questão”.

Gabriel dedica cerca de 8 a 9 horas diárias aos estudos, utilizando videoaulas no YouTube e resolvendo questões de edições anteriores. Nos finais de semana que antecedem a prova, ele planeja intensificar a carga horária. Mas sem descuidar do seu emocional.

“A prova é extensa e preciso ter controle emocional. Mas também na questão de conteúdo é importante prestar atenção às aulas e colocar em prática as matérias aprendidas para almejar uma nota maior”.

O jovem sabe o que quer com o bom desempenho: ingressar no curso de licenciatura em língua portuguesa. Ele conta o que o motiva. “A literatura é uma paixão minha desde criança. Há ainda a questão de querer contribuir para o aprendizado de outras pessoas.”

Guia

Os inscritos no Enem podem conferir todas as orientações oficiais sobre as provas, tutoriais de preparação para o exame e cronogramas de todo o processo em um único site - o Guia do Enem - lançado pelo Ministério da Educação (MEC).

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 01 - 04 - 17 - 33 - 41 - 52 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Na Região Norte, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no centro, oeste, sul e noroeste do Amazonas, no Acre e no norte, oeste, centro e sudoeste de Rondônia. Também pode chover no leste e norte do Amapá, litoral do Pará e sudeste do Amazonas.

Nas capitais os termômetros marcam mínima de 24 graus Celsius (°C) em Belém e máxima de 37°C em Palmas.

No Nordeste do país, há aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar em grande parte do Piauí, no sudoeste do Ceará, no oeste de Pernambuco e no oeste, centro e noroeste da Bahia. O aviso é amarelo de perigo potencial no leste e sul do Maranhão, no centro e sul do Ceará, no sudoeste do Rio Grande do Norte e no oeste da Paraíba.

Pode chover no litoral leste do Ceará, do Rio Grande do Norte e leste da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. No litoral oeste do Maranhão, a chuva deve ser mais forte com trovoadas isoladas.

Maceió registra a temperatura mínima entre as capitais, de 22°C, e Teresina marca a máxima, de 40°C.

No Centro-Oeste brasileiro o sol volta a brilhar com intensidade, e um aviso amarelo de perigo potencial alerta para baixa umidade do ar, na maior parte de Goiás e no Distrito Federal.

Há possibilidade de chuva isolada apenas na faixa oeste de Mato Grosso e em grande parte de Mato Grosso do Sul. A temperatura entre as capitais varia entre a mínima de 19°C em Brasília e a máxima de 37°C em Cuiabá.

Na Região Sudeste, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no sudeste de Minas Gerais, no nordeste de São Paulo e no oeste do Rio de Janeiro. Também deve chover com trovoada isolada no sul e leste de São Paulo e no restante do Rio de Janeiro.

Nas capitais, a mínima será de 16°C em São Paulo e máxima é de 33°C em Belo Horizonte.

No Sul do país, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste de Santa Catarina e em grande parte do Rio Grande do Sul. Também chove com intensidade no oeste, sudoeste e sul do Paraná e na região central e sul de Santa Catarina, onde o aviso é amarelo de perigo potencial.

Nas capitais, a temperatura varia entre a mínima de 16°C em Curitiba e a máxima de 23°C em Florianópolis.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). Além da escolha do idioma, os estudantes inscritos automaticamente precisam preencher o questionário socioeconômico disponível no sistema de inscrição para ter acesso ao local de prova.

A inscrição automática é uma das novidades do Enem 2026 e contempla estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. O procedimento foi realizado com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme as regras do Edital nº 64, de 21 de maio de 2026.

Nesta edição, o MEC, por meio do Inep, registrou mais de 5 milhões de inscrições. Pela primeira vez, além de ser utilizado como forma de acesso ao ensino superior, o Enem também terá a função de aferir o domínio das competências e habilidades esperadas ao final do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Provas

As provas do Enem 2026 serão realizadas nos dias 8 e 15 de novembro. Nos dois domingos, os portões serão abertos às 12h, fechados às 13h e as provas começarão às 13h30, considerando o horário de Brasília.

No primeiro dia, os participantes farão as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com duração de 5h30. No segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5 horas.

A prova de língua estrangeira terá cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.

Preparação

Para auxiliar nos estudos, os participantes podem utilizar o aplicativo MEC Idiomas, que oferece gratuitamente aulas de inglês e espanhol. Embora a ferramenta não tenha um curso específico para o Enem, ela pode contribuir para a ampliação do vocabulário e do conhecimento dos idiomas cobrados na prova.

O MEC também disponibilizou o Guia do Enem, com informações sobre as diferentes etapas do exame, incluindo inscrição, preparação, aplicação das provas e divulgação dos resultados. O conteúdo reúne vídeos, tutoriais, notícias, dicas e respostas para dúvidas frequentes.

Criado em 1998 para avaliar o desempenho dos estudantes ao final da educação básica, o Enem passou, em 2009, a ser utilizado também como mecanismo de acesso ao ensino superior. Desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais.

As notas do Enem podem ser utilizadas em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos próprios de instituições de ensino superior públicas e privadas e de universidades portuguesas que mantêm acordos de cooperação com o Inep.

Na Região Norte, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no sul de Rondônia e chuvas intensas no centro, leste e noroeste do Amazonas. Chove também no sudoeste e sul do Pará, no Acre, nas demais áreas de Roraima, no oeste e sul do Tocantins. O calor persiste na região com temperatura máxima de 38°C em Boa Vista e mínima de 23°C em Palmas.

Em relação ao Centro-Oeste, o Inmet emitiu aviso laranja de perigo para tempestades no sul de Mato Grosso e de Goiás e no noroeste, norte e leste de Mato Grosso do Sul. O aviso perde potência no oeste, centro e leste de Mato Grosso, centro de Goiás e no sudoeste e sudeste de Mato Grosso do Sul, onde o alerta é amarelo.

Pode chover de forma isolada no Distrito Federal, noroeste de Goiás, nordeste de Mato Grosso e sul de Mato Grosso do Sul. Na região, a temperatura começa o dia amena com mínima de 18°C em Campo Grande e ao longo do dia os termômetros sobem e chegam à máxima de 34°C em Cuiabá.

A Região Sudeste tem aviso laranja de perigo alerta para tempestades no Triângulo Mineiro, sul de Minas Gerais, sul do Rio de Janeiro e em São Paulo. Na região central de Minas Gerais e demais áreas do Rio de Janeiro, o alerta é amarelo de perigo potencial.

Há ainda a possibilidade de chuva isolada no sul do Espírito Santo e no noroeste e centro de Minas Gerais. Entre as capitais, a temperatura mínima é de 16°C em São Paulo e a máxima é de 31°C no Rio de Janeiro.

No Sul do país, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no centro e leste do Paraná, e no centro e leste de Santa Catarina. Há possibilidade de chuva isolada na região central, noroeste e na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nas capitais, a mínima será de 12°C em Porto Alegre e a máxima chegará somente a 21°C em Florianópolis.

Baixa umidade

No Nordeste, ocorrem pancadas de chuva isoladas no leste de Sergipe, em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pode chover ainda no litoral da Bahia e no litoral leste do Ceará.

Há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no Piauí, leste do Maranhão, centro e sul do Ceará, oeste do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, e no norte, centro, oeste e sul da Bahia. Os termômetros também marcam altas temperaturas na região, com máxima de 39°C em Teresina e mínima de 21°C em Maceió.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos

• 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

Um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste do Paraná, sudoeste de São Paulo e em grande parte de Mato Grosso do Sul.

Na Região Centro-Oeste, chove com trovoada em quase toda a região deixando as temperaturas mais amenas. A mínima é de 19°C em Brasília e a máxima, de 36°C em Campo Grande.

No Norte, a chuva vem acompanhada de trovoadas no Amazonas, norte e leste de Rondônia, sudoeste do Pará, centro e oeste de Roraima e oeste de Tocantins. O calor persiste, e os termômetros marcam mínima de 23°C em Rio Branco e máxima de 37°C em Boa Vista.

O céu fica com muitas nuvens no Nordeste. Há possibilidade de chuvas isoladas, apenas ao longo da faixa litorânea e entre o oeste do Maranhão e da Bahia.
Entre as capitais, a temperatura mínima será de 22°C em Maceió e a máxima será de 38°C em Teresina.

Na parte Sudeste do país, a previsão é de chuvas com trovoadas no Triângulo Mineiro, oeste, centro, sul e sudeste de Minas Gerais, centro, sul e oeste do Rio de Janeiro e em todo o estado de São Paulo. Há previsão de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas, na região de Belo Horizonte e no Espírito Santo. Nas capitais, a temperatura mínima esperada é de 17°C em São Paulo e a máxima é de 30°C no Rio de Janeiro.

No Sul, permanece chovendo e trovejando no Paraná, em Santa Catarina e no noroeste, norte e nordeste do Rio Grande do Sul. As temperaturas continuam baixas, com mínima de 15°C em Porto Alegre e máxima de 19°C em Curitiba.

Idosos 80+

A prioridade absoluta, ou seja, aqueles que passam na frente de qualquer pessoa na fila, são os eleitores com mais de 80 anos. Independentemente do horário de chegada, ele deve passar na frente dos demais e essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário.

Outros públicos também têm prioridade na fila. Confira a lista:

• idosos (60+);
• pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• enfermos;
• autistas;
• obesos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com crianças de colo;
• doadores de sangue.

Profissionais envolvidos na organização do pleito também terão prioridade. São eles:

• candidatas e candidatos;
• juízes eleitorais e seus auxiliares;
• servidores da Justiça Eleitoral;
• promotores eleitorais;
• militares/agentes de segurança em serviço.

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

• e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo)
• carteira de identidade
• identidade social
• passaporte
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• certificado de reservista
• carteira de trabalho física
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

É possível votar sem o título de eleitor?

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.

O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Termo de adesão

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.

De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.

A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.

Inscrições de estudantes

A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.

Os demais critérios para inscrição são:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
• ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.

Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.

O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.

As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo cronograma de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026.

Estudantes interessados em obter financiamento para o Ensino Superior têm de 26 de outubro a 3 de novembro para participar do processo seletivo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página oficial do programa. O resultado será divulgado no dia 16 de novembro.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a nova oportunidade no Fies, com a oferta de vagas remanescentes de financiamento do Ensino Superior.

Podem se inscrever candidatos que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa e ter condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino para o segundo semestre de 2026.

O edital prevê que 50% das vagas sejam destinadas ao Fies Social, voltado a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no CadÚnico.

As instituições de Ensino Superior interessadas em participar da oferta de vagas remanescentes devem formalizar a adesão ao programa de 1º a 7 de outubro. O processo inclui o preenchimento de dados sobre cursos, turnos, quantidade de vagas e valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos que compõem o curso, considerando a grade cheia, além do reajuste, estabelecido pela instituição de ensino, do valor total do curso financiado pelo Fies.

O mês de outubro vai começar com a formação de um novo ciclone extratropical entre a costa da região Sul do Brasil e o litoral do Uruguai, de acordo com o Inmet, Instituto Nacional de Meteorologia. O fenômeno contribui para o avanço de uma frente fria que vai afetar boa parte do país, como explica a meteorologista Cláudia Valéria:

“Essas condições possuem maior severidade, ou seja, chuvas, rajadas de vento, raio e possível granizo, especialmente atuando no norte da região Sul e nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mas não se descarta também pancadas de chuvas na região Norte, entre o Acre e o oeste do Pará”.

Nas áreas da região Norte que podem sofrer influência da frente fria, há aviso amarelo para tempestades. Existe ainda a previsão de geada em algumas localidades no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Segundo o Inmet, o ciclone começou a se formar na tarde dessa terça-feira (29) e segue se intensificando enquanto se afasta do Brasil.

O início de outubro também será marcado por tempo estável em grande parte da região Nordeste. A chuva deve aparecer apenas de forma isolada no norte do Ceará, no norte e no leste do Rio Grande do Norte e nos litorais da Paraíba e de Pernambuco.

Com o tempo seco e o céu com poucas nuvens em grande parte do interior da região, o Inmet emitiu alerta laranja de perigo para baixa umidade do ar no norte e no oeste da Bahia e no sudeste do Piauí.

*Com produção de Joana Lima