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Supremo valida estatuto dos guardas municipais
Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes
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Ações de conscientização
Lei define agosto como Mês da Primeira Infância
Ao longo do mês, serão realizadas ações de atenção às crianças
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Normas gerais
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Levantamento da Unicamp
Mudanças climáticas podem gerar perda de espécies na Caatinga
Bioma será mais árido e plantas raras serão substituídas, diz estudo
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Regras para concessão de bolsa
Iphan cria programa de bolsas para pesquisa do folclore
As bolsas terão duração de dez meses e deverão ser concedidas todos os anos, em uma quantidade mínima de dois projetos
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