Tratamento de câncer
Proposta dispensa licitação para compra de medicamentos contra o câncer
Objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios
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Política
Auxílio-gás
Projeto vincula auxílio-gás à compra de botijão em revenda autorizada
As famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg
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Em até dez dias
Câmara analisa conceder parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente
A regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso.
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Assédio sexual
Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça
Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego
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Proposta
Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência
Deputado diz que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade
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