Em decisão, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis destacou que no dia do crime Lindaci se preparava num salão de beleza de Vila Isabel para as comemorações pelo aniversário de 54 anos quando um motoboy entregou bombons e flores. Parecia um presente, mas não demorou que ela passasse mal após ingerir os doces. Ela acabou comendo os bombons, passou mal e chegou a ser levada para o Hospital Federal do Andaraí, mas não resistiu.

“O laudo de exame de necropsia demonstrou que a vítima foi envenenada por uma substância semelhante ao ‘chumbinho’, porém mais nociva, ocasionando a morte de Lindaci. O perito legista afirmou que no estômago da vítima havia a presença de alimento pastoso de coloração bege”

Durante as investigações, foram apreendidas, na residência da acusada, uma pistola calibre 9 mm, munições e substâncias tóxicas compatíveis com o veneno utilizado no crime. Susane responde por homicídio triplamente qualificado, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores – ela teria induzido o próprio filho a entregar os bombons envenenados ao mototaxista.

Processo nº: 0062046-17.2023.8.19.0001

O militar foi atingido com um tiro na cabeça e socorrido de helicóptero para o Hospital Central da corporação, no bairro do Estácio, mas já chegou sem vida.

Adriano de Souza era lotado no 9º batalhão da PM, zona norte da cidade.

A ação tinha por finalidade restabelecer a ordem por meio da desarticulação e enfraquecimento das atividades criminosas locais e a retirada de barricadas, barreiras de concreto colocadas nas ruas da comunidade para dificultar as ações das forças de segurança do estado.

Durante o patrulhamento por um dos pontos do complexo, as equipes apreenderam um fuzil e uma pistola. Não houve prisões.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do policial.

Ele deixa dois filhos. Ainda não há informações sobre o local do velório e sepultamento.

Outra vítima

Na quinta-feira (28), o subtenente da Polícia Militar André Luiz Cardoso Eccard, lotado no Grupo de Ações Táticas (GAT) do Batalhão de Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio, foi morto com um tiro de fuzil na cabeça, durante patrulhamento na Rua Virgínia Vidal, na comunidade da Covanca, bairro do Tanque, em Jacarepaguá.

Os tiros foram disparados por dois homens que ocupavam uma motocicleta. Outros dois policiais da equipe também foram atingidos por tiros na cabeça e outro foi ferido nas costas.

O subtenente Eccard não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 49 anos e ingressou na corporação no ano de 2000.

Os militares eram lotados no serviço reservado do batalhão e estavam num carro descaracterizado, quando foram atingidos por um dos motoqueiros armado com um fuzil.

Números

De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, este ano 51 agentes de segurança foram baleados na região do Grande Rio, sendo que 22 morreram e 29 ficaram feridos.

Somente em relação aos policiais militares, 18 morreram. Adriano Pereira foi o 18º PM morto desde o início de 2026, e 23 sobreviveram.

“Essa versão de acidente doméstico [para a morte de Henry Borel] é totalmente fantasiosa. As 14 lesões encontradas foram feitas antes da morte. Fora essas, outras três que vimos no laudo cadavérico são compatíveis com as manobras cardíacas e ele já estava sem vida”, disse em depoimento.

Monique Medeiros passa mal

No depoimento, foram exibidas ainda fotos dos ferimentos no corpo do menino, enquanto o perito explicava cada uma das lesões e o que elas provocavam.

A ré Monique Medeiros, mãe de Henry, tapou os olhos e acabou passando mal. Ela foi atendida pela equipe médica do tribunal.

O julgamento não foi interrompido. Monique Medeiros foi medicada e dispensada da sessão pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o julgamento.

Defesa de Jairinho

A defesa de Jairinho, padrasto de Henry e acusado do crime, argumenta de que a laceração hepática, que provocou a hemorragia conforme o laudo, teria sido provocada pelas sucessivas manobras de ressuscitação. O legista Leal Prestes discordou da tese.

Os advogados questionaram o grande número de laudos elaborados após a morte do menino e perguntaram se o legista teria conhecimento de um raio-x que apontaria um pneumotórax. O documento estaria desaparecido, de acordo com a defesa.

Traumatismos na cabeça

A defesa requereu ainda que o outro médico legista a depor, Luiz Airton Saveedra de Paiva, fosse ouvido como informante, e não testemunha. O argumento é que Saveedra teria proximidade com Leniel Borel, pai de Henry. O requerimento foi indeferido e a testemunha foi ouvida em plenário.

Em depoimento, o legista afirmou que foram três traumatismos em locais diferentes da cabeça.

"Ações essas que resultaram no descolamento do couro cabeludo da vítima. No tórax, há sinais de contusão nos pulmões e de hemorragia retroaórtica e no abdômen, hemorragia peritoneal, o que foi a causa do óbito”.

Saveedra afirmou ainda que Henry já estava sem vida quando chegou ao Hospital Barra D’or .

Os tiros foram disparados por dois homens que ocupavam uma motocicleta. Mais dois policiais da equipe também foram atingidos por tiros na cabeça e outro foi ferido nas costas.

De acordo com a corporação, os quatro PMs feridos foram socorridos ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. O subtenente Eccard não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 49 anos e ingressou na corporação no ano de 2000.

Dados recentes de associações de classe e portais de notícias indicam que pelo menos 18 agentes de segurança pública foram assassinados no estado do Rio de Janeiro. Somente no primeiro mês deste ano, as primeiras semanas registraram quatro mortes de policiais militares.

De acordo com o médico, Jairinho possui características de um psicopata, e os traços de sua personalidade indicam comportamento de quem sente satisfação em praticar atos fora dos padrões de normalidade. O especialista não teve contato direto com os dois e usou como base para sua avaliação entrevistas e depoimentos concedidos por eles, além de conversas com pessoas que conviveram com o casal.

O psiquiatra relatou ainda que duas mulheres que tiveram relacionamentos anteriores com Jairinho relataram agressões contra os filhos delas, como fraturas, torções e até mesmo afundamento em uma piscina. Ele disse também que Monique Medeiros não teve instinto de preservar o próprio filho ao saber das violências que o menino sofria.

Defesas de Monique e Dr Jairinho contestam depoimento de psiquiatra trazido pela acusação

O depoimento foi contestado pela defesa dos réus. O advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz, alegou que o médico não poderia se manifestar sobre pessoas que não entrevistou. Já a defesa de Monique Medeiros pediu a rejeição do testemunho, também sustentando que o médico não poderia traçar o perfil psicológico dos réus sem ter tido contato com eles. A juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, negou o pedido.

Ao todo, o julgamento conta com 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa é que as oitivas durem cerca de uma semana. Jairinho e Monique são acusados de homicídio, tortura e fraude processual, entre outros crimes.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o terceiro dia do julgamento de Dr.Jairinho e Monique Medeiros, com destaque para o depoimento do psiquiatra Rafel Bernardon como testemunha de acusação.

Depois de seguir madrugada adentro, o II Tribunal do Júri retomou, na manhã de quarta-feira, 27 de maio, o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos.

A sessão, no terceiro dia de julgamento, começou por volta das 11h40 com o depoimento do psiquiatra Rafael Bernardon Robeiro. Ele, contratado pela assistência de acusação, traçou, com base em entrevistas e análise de todo o processo, um perfil psicológico e psiquiátrico dos réus. Para o médico psiquiatra, o réu possui características de um psicopata e os traços de sua personalidade indicam um comportamento de quem sente satisfação ou sadismo em praticar atos fora dos padrões de normalidade.

Ao responder às perguntas do Ministério Público, o psiquiatra disse que, ao entrevistar ex-namoradas de Jairinho que tinham filhos pequenos na época em que se relacionavam, ouviu relatos de que as crianças sofriam maus-tratos e até práticas de tortura.

“Eu fiz entrevistas com duas ex-namoradas e ouvi casos de um padrão comum de violência praticado por Jairinho contra seus filhos pequenos. E isso me faz acreditar em um mesmo padrão praticado pelo réu também com o menino Henry”, disse o psiquiatra.

Após o intervalo para o almoço, por volta das 14h50, Rafael respondeu questionamentos do MP sobre o comportamento de Monique, destacando que não identificou uma relação de dependência no relacionamento entre Jairo e a mãe de Henry, além de notar nas ações da ré uma postura de acobertamento diante das violências sofridas pelo filho.

“O Henry apresentava comportamentos clássicos de quem sofria abuso, e o normal seria que a mãe tomasse providências para sua proteção.”

Por volta das 20h, a médica Maria Cristina de Souza Azevedo passou a ser ouvida no plenário do júri. Ela estava de plantão no hospital Barra D'or e prestou os primeiros socorros ao menino Henry Borel. Durante quase três horas e meia a pediatra respondeu às perguntas do Ministério Público, do assistente de acusação e das defesas de Jairinho e Monique, esclarecendo sobre os procedimentos adotados pela equipe durante o atendimento e sobre as informações contidas no prontuário do menino. A sessão de julgamento foi suspensa às 22h15, ao fim dos esclarecimentos da testemunha. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 28 de maio, às 9h.

Delegado que tocou investigação destacou omissão de mãe do menino face às agressões

A terça-feira, 26 de maio, foi marcada pelo início dos depoimentos das testemunhas. O primeiro a ser ouvido foi o delegado Édson Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) à época do crime e responsável pela investigação.

Ao ser questionado pelo assistente de acusação se Monique minimizou ou protegeu Jairinho sobre as acusações, o delegado foi categórico: “Evidente que sim. Ela sabia como o menino apanhava. Sabia que estava com um companheiro que agredia o filho dela. Eu fiquei seis horas em depoimento com a Monique e ela apresentou uma versão completamente mentirosa.”

Damasceno também afirmou que não viu qualquer indício durante a investigação de que Monique Medeiros foi coagida por Jairo. Para ele, os dois réus mentiram na delegacia. “O laudo não apontou um acidente doméstico. O laudo demonstra que houve um homicídio.”

A segunda testemunha a ser ouvida, num depoimento que começou às 21h e terminou às 2h da manhã desta quarta-feira, 27 de maio, a delegada Ana Carolina Lemos Medeiros Caldas, da 16ª DP, que participou das investigações, afirmou que Monique Medeiros tinha pleno conhecimento das agressões que o filho sofria e foi omissa ao não tomar providências para protegê-lo. As investigações apontaram que o casal mentiu e apresentou contradições nos depoimentos, agindo de forma coordenada para encobrir o crime. A análise corrobora o que já havia sido dito pelo delegado Henrique Damasceno, que iniciou o caso.

Ana Carolina relembrou que Jairinho possui um histórico de relacionamentos abusivos. Em casos anteriores, filhos de ex-companheiras do ex-vereador já haviam demonstrado medo e rejeição a ele devido a episódios de agressão. Ainda segundo a delegada, logo após o falecimento de Henry, Jairinho teria tentado impedir que o corpo fosse enviado ao Instituto Médico-Legal (IML), tentando obter a liberação diretamente no hospital. Ela reiterou a importância das mensagens encontradas no celular da babá de Henry, que foram fundamentais para desmentir a versão do casal e confirmar que a criança já sofria agressões dentro do apartamento onde morava.

Denúncia pelo MP é de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, o ex-vereador, então padrasto de Henry Borel, causou as lesões que foram a causa única e eficiente da morte da criança. Ainda segundo o MP, Monique Medeiros, na condição de mãe e responsável legal, se omitiu diante das agressões, contribuindo para a consumação do crime.

Jairinho responde por homicídio qualificado, com agravantes de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e agravante por ter se prevalecido de relações domésticas; e três torturas agravadas por terem sido praticadas prevalecendo-se de relações domésticas e contra criança, além de coação no curso do processo.

Já Monique responde por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e com duas agravantes por ser a vítima descendente e prevalecendo-se de relações domésticas; duas torturas com as mesmas causas de aumento de pena e agravantes; e coação no curso do processo.

O caso , para a Comissão, exige investigação rigorosa, perícia técnica imediata e divulgação das imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos. "É inadmissível que trabalhadores sejam mortos pelo Estado enquanto saem para garantir o sustento de suas famílias," afirma a nota oficial.

No documento, a Comissão se coloca à disposição das famílias para prestar atendimento e acompanhar de perto o desenrolar das investigações, cobrando transparência e responsabilização. A presidenta da Comissão, deputada Dani Monteiro, se solidariza com os familiares de Marcelo e Edivan diante de mais uma ação policial marcada pela morte de trabalhadores inocentes.

Continua nesta terça-feira (26) o julgamento do padrasto e da mãe do menino Henry Borel, acusados da morte da criança, de 4 anos, em março de 2021. A sessão acontece no Segundo Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro.

O primeiro dia, segunda-feira, foi marcado pela tentativa da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de adiar o julgamento. A defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry, não se manifestou.

Assim que a sessão começou, Jairinho informou a destituição dos advogados. A juíza Elizabeth Machado Louro, então, anunciou que ele seria transferido para um presídio com regras mais duras, o que o fez voltar atrás.

A defesa, então, tentou mais uma vez obstruir os trabalhos, apresentando 23 requerimentos para anular o julgamento. Mas todos foram negados, e a juíza encerrou a sessão às 17h.

Para hoje, estão previstos os depoimentos de três testemunhas de acusação, sendo dois delegados e um médico legista. Ao todo, 27 testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas.

A expectativa é de que o julgamento dure de cinco a sete dias.

Homicídio por espancamento

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Jairinho espancou Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, foi omissa, o que levou à morte da criança.

O ex-vereador responde por homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e por torturas praticadas contra a criança.

Monique é acusada de homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o julgamento de Dr. Jairinho, o padrasto, e Monique Medeiros, a mãe, pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos.

De acordo com a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, o ex-vereador que era padrasto de Henry Borel, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente, causou lesões corporais que foram a causa única e eficiente da morte da criança. Ainda segundo o Ministério Público, Monique Medeiros, enquanto mãe e garantidora legal do menino, teria se omitido da sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho.

O ex-vereador responde por homicídio qualificado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e agravante por ter se prevalecido de relações domésticas; e três torturas agravadas por terem sido praticadas prevalecendo-se de relações domésticas e contra criança, além de coação no curso do processo.

Já a mãe do menino, Monique Medeiros, responde por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e com duas agravantes por ser a vítima descendente e prevalecendo-se de relações domésticas; duas torturas com a mesmas causas de aumento de pena e agravantes; e coação no curso do processo.

Processo nº: 03313777320218190001

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o julgamento do vereador cassado Dr Jairinho e de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, pela morte do menino de quatro anos.

A ocorrência foi resultado da investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial. O material estava armazenado no compartimento de cargas do veículo e seria distribuído na capital e em municípios da região metropolitana.

Segundo a polícia, todo o material apreendido passará por perícia e, logo depois, será inutilizado, por violar direitos de propriedade e normas de defesa do consumidor.

A delegacia especializada informou que segue com as investigações para identificar novas rotas de circulação de produtos falsificados, além de apurar a origem e os locais de produção do material irregular.

Febre nacional, as figurinhas da Copa são vendidas, regularmente, por cerca de R$ 7 o pacote com sete unidades. O álbum de 2026 é a maior edição já feita, com 980 figurinhas e 48 seleções.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início a partir de denúncia apresentada por “colombianos que teriam sido aliciados para virem ao Brasil com promessa de trabalho na área do turismo, tendo suas passagens aéreas financiadas pelo grupo investigado”.

“Contudo, após chegarem ao Brasil, o cenário apresentado teria sido alterado, passando as vítimas a viver em condições análogas à de escravidão”, informa a Polícia Federal.

“Há, ainda, elementos de informação indicando que os investigados atuariam em esquema de agiotagem, utilizando os imigrantes em cobranças de dívidas, muitas vezes mediante violência e grave ameaça”, completou.

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão, nos municípios fluminenses de Pinheiral e de Resende, ambos expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

As investigações apuram também a existência de outros cidadãos colombianos em situação semelhante, “inclusive residindo em condições incompatíveis com a dignidade humana”.

A PF acrescenta que as ações objetivam reunir mais provas que ajudem “na completa identificação da organização criminosa, bem como na individualização das condutas praticadas pelos investigados”.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O agente da PF envolvido foi afastado das funções, além de estar sujeito a medidas alternativas à prisão, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar da comarca em que reside.

A decisão que autorizou a operação desta terça foi mantida sob sigilo por Mendonça. Em nota, o Supremo informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações”.

O material repassado ilegalmente continha informações obtidas a partir da análise das apreensões feitas durante uma das primeiras fases da operação. O perito deverá agora responder pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena mínima de seis meses e máxima de seis anos.

O objetivo principal da operação desta terça foi impedir que perito continuasse a vazar dados da PF, bem como colher provas sobre sua participação nos vazamentos, informou o Supremo.

No texto divulgado sobre a investigação, a Corte enfatizou que a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico, afirmando que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”.

De acordo com a nota, o Supremo garante “a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”. Pelo artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado no Brasil “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Caso Master

A Operação Compliance Zero completou seis meses nesta segunda-feira (18). Até o momento, foram presas 21 pessoas e cumpridos 116 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça.

Além dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a operação tem como alvo também a intrincada teia de relações mantida pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, junto a políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão.

Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.

A operação foi deflagrada para apurar a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à prática reiterada dos delitos de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal e evasão de divisas, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis. A PF traz ainda elementos informativos que indicam a ligação dos integrantes do grupo empresarial com possíveis atos de corrupção de diversos agentes públicos do estado.

Entre os alvos da operação estão o ex-governador Cláudio Castro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Guaraci de Campos Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda do RJ Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado Renan Saad, além de servidores públicos estaduais das áreas de segurança e tributos.

As medidas foram tomadas no âmbito da Petição (PET) 16028, que teve o sigilo retirado pelo relator. A operação foi autorizada pelo ministro com o aval do Ministério Público Federal (MPF).

Devedor contumaz

Na decisão, o ministro Alexandre destaca pontos da representação da PF que descrevem Ricardo Magro como “devedor contumaz” de tributos no ramo de combustíveis. O documento aponta que ele concebeu, dirigiu e se beneficiou diretamente de uma estrutura societária e financeira artificial. “Trata-se de engenharia deliberadamente montada para ocultar patrimônio, dissimular a titularidade real de bens, escoar recursos ilícitos, frustrar a atuação do Fisco e inviabilizar a satisfação de credores, inclusive aqueles sujeitos à recuperação judicial da REFIT”, apontou a PF.

A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de acordo com o relatório da Polícia Federal, aponta um passivo aproximado de R$ 52 bilhões com a União, os estados e o Distrito Federal por parte das que as pessoas físicas e jurídicas vinculadas à Refit. Desse valor, nada menos de 94%, cerca de R$ 48,8 bilhões, estaria concentrado na própria Refit.

A empreitada, de acordo com a PF, só foi possível com a participação de agentes políticos, especialmente vinculados ao primeiro escalão do governo do Estado do Rio de Janeiro. Para o relator, a necessidade da prisão preventiva de Ricardo Magro está comprovada diante da natureza permanente e estruturada da atuação atribuída à organização criminosa, cuja dinâmica revela risco concreto de continuidade das atividades ilícitas.

O grupo Refit já foi investigado no âmbito da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, para investigar fraudes no setor de combustíveis ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão determina a inclusão do nome de Magro, que mora nos Estados Unidos, no sistema de Difusão Vermelha da Interpol, como foragido da Justiça brasileira. Prevê ainda o envio dos documentos necessários à Interpol para viabilizar a extradição do empresário para o Brasil.

“Lei Ricardo Magro”

Em relação a Cláudio Castro, a PF menciona a Lei Complementar estadual 225/2025, proposta pelo então governador, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. A norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, uma vez que as condições estabelecidas se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit. Segundo a PF, a lei foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da refinaria e da retenção de combustíveis importados pela companhia na Operação Cadeia de Carbono.

Segundo a PF, sob as diretrizes do então governador, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços da máquina pública “em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”.

Processos conexos

A operação é um dos procedimentos decorrentes de comandos do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (“ADPF das Favelas”) que buscam apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme (nos termos da Lei 10.446/2002), assim como investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Leia a íntegra da decisão.

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta sexta-feira, 17 mandados de busca e apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e celulares, no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Operação Sem Refino, que começou bem cedo, apura a atuação de um grupo do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. A operação tem esse nome em referência ao expediente do grupo investigado de importar produtos praticamente prontos e apresentar como petróleo bruto, simulando o refino para obter vantagens fiscais, driblando leis estaduais.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, vinculada ao grupo de Ricardo Magro, foragido nos Estados Unidos desde que a prisão preventiva foi decretada, em operações anteriores, como a Carbono Oculto.

De acordo com nota da Polícia Federal, a Justiça ainda determinou sete medidas de afastamento de função pública de investigados e o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A Receita Federal acompanha as investigações. A Refit, de acordo com o Fisco, deve R$ 26 bilhões à União, R$ 13 bilhões ao Estado do Rio e R$ 8 bilhões a São Paulo.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Agentes estiveram no apartamento do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade. Eles chegaram por volta de seis da manhã, horário mínimo para diligências legais em residências, ficaram no local por cerca de duas horas e saíram carregando malotes.

O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, disse por nota que não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento, o advogado escreveu ainda que "Claudio colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrencia e nada de relevante foi apreendido".

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a Operação Sem Refino, que investiga um esquema de sonegação e fraude de um grupo do setor de combustíveis.

Os alvos incluem também o ex-secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, e o ex-procurador-geral do Estado, Renan Saad, exonerado no final de abril pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Os agentes efetuam buscas ainda em endereços ligados ao desembargador Guaracy Viana, recentemente punido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A averiguação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF das favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.

Durante a audiência, prestaram depoimento dez testemunhas. A primeira a ser ouvida foi o policial civil Fabio Campos Diniz, seguido pelo perito criminal Leandro Ribeiro Pinto e pelo segurança de Oruam, Jaci Antonio Pereira de Oliveira.

Em seguida, foram ouvidas as duas vítimas da tentativa de homicídio, o delegado Moysés Santana Gomes e o comissário da polícia civil Alexandre Alves Ferraz, que teriam sido atacados com pedras atiradas pelos réus, além dos policiais Carlos Alessandro Seabra, Allan de Souza Monteiro Gurgel e Paulo Saback, a noiva de Oruam, Fernanda Valença de Oliveira, e Camila Pinho de Lima.

A juíza Tula Côrrea de Mello, que presidiu a sessão, intimou o acusado e as quatro testemunhas ausentes para participarem da continuação da audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 27 de maio, às 11h.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o ataque ocorreu em julho de 2025, durante operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes em uma casa no Joá, na Zona Sudoeste do Rio. O delegado Moyses e o então oficial de cartório da Polícia Civil Alexandre buscavam cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente apontado por envolvimento com o tráfico de drogas.

Processo nº: 0074240-78.2025.8.19.0001

Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados.

O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema.

A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.

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O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo estado.

Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.

A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021.

O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após o acordo.

Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, assumiu como sócio da empresa.

Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto para incluir manifestação dos citados.

Segundo a investigação, os fatos teriam ocorrido entre outubro de 2019 e março de 2022, período em que Marcelo Queiroz comandava a SEAPPA. De acordo com a PF, contratos firmados pela Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal com a empresa Consuvet apresentam indícios de direcionamento e fraude licitatória.

Para os investigadores, é necessário aprofundar a apuração sobre a participação do parlamentar no suposto esquema, inclusive para esclarecer se ele teria autuado como líder da organização criminosa ou se teria sido beneficiado pelos contratos, por vantagens financeiras ou ganhos políticos.

Investigação apura corrupção ativa e passiva no Governo do Estado do Rio de Janeiro

A Polícia Federal apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação de agente público no esquema. Além do deputado federal, também são alvos das buscas Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, Camila Costa da Silva, Antônio Emílio Santos, Leonardo Rego Blanchart, Sergio Fernandes Vieira, Francisca Maria de Andrade, Gilberto da Costa Lima Machado, Clínica Veterinária Ricardo Ltda, Ricardo de Almeida Souza e a própria SEAPPA.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a Operação Castratio, que investiga fraudes em licitações na Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro.

As investigações apontam que a Consuvet não possuía estrutura compatível com os serviços contratados pela SEAPPA. A empresa, criada em julho de 2021 com capital social de R$ 20 mil e sem filiais, teria firmado, em apenas quatro meses, contratos superiores a R$ 8,3 milhões com a secretaria. Também foi identificado um aditivo contratual de R$ 595,5 mil assinado pelo então secretário Alex Sandro Pedrosa Grillo.

Segundo a PF, Camila Costa, apontada como pessoa de confiança de Marcelo Queiroz, teria atuado para facilitar e direcionar licitações em favor da Consuvet. Já Anna Caroline, companheira do deputado, é suspeita de dificultar diligência policial ao não entregar um aparelho celular considerado relevante para a investigação.

Relator aponta movimentações financeiras superiores à renda declarada por agentes públicos

Ao autorizar as medidas, o ministro Flávio Dino afirmou haver “múltiplos indicativos” de irregularidades apontadas pela Polícia Federal. O relator destacou movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos, além de saques frequentes em dinheiro e de forma fracionada.

O ministro também entendeu que o caso permanece na competência do STF diante de indícios de que Marcelo Queiroz teria mantido vínculos com integrantes da suposta organização criminosa mesmo após assumir o mandato de deputado federal. Entre eles, a indicação de Camila Costa para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a política nacional de controle populacional de cães e gatos.

Outro ponto destacado por Dino é a suposta ligação entre a Consuvet e a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. Segundo a PGR, auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontou que contratos antes firmados com a Consuvet passaram, a partir de 2023, a beneficiar a nova empresa. A PGR afirma, ainda, que relatórios de inteligência financeira identificaram transferências bancárias entre as duas empresas desde fevereiro de 2022, reforçando a suspeita de ligação entre elas.

Confira a íntegra da decisão.

A juíza Tula Corrêa de Mello acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de que Alejandro veio para o Brasil, seguindo as coordenadas oferecidas por Daniel e sendo auxiliado financeiramente por ele. A sentença destaca que, na madrugada do dia 14 de janeiro, Alejandro - utilizando-se das chaves fornecidas por Daniel - entrou na residência da vítima e a golpeou várias vezes com uma faca. Daniel teria prometido US$ 200 mil a Alejandro para executar o ex-companheiro, em meio a disputas patrimoniais após a separação.

"Havendo infração penal conexa descrita na peça acusatória, deve o magistrado, ao pronunciar o réu por crime doloso contra a vida, submeter seu julgamento ao Tribunal do Júri, sem proceder a qualquer análise de mérito ou de admissibilidade quanto a eles, tal como procederam as instâncias. Assim, diante da inexistência de fatos novos favoráveis e da contemporaneidade do risco que a liberdade do réu Alejandro Triana Prevez representaria à aplicação da lei penal, a segregação se mostra como a única medida adequada e proporcional ao caso concreto. Portanto, mantenho a custódia cautelar do acusado".

Processo nº: 0010153-50.2024.8.19.0001

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que equipes se deslocaram até a Rua A, s/n, em São Pedro da Aldeia, onde o jogador foi localizado e conduzido à 125ª DP para cumprimento de mandado de prisão. Durante a ação, o acusado não apresentou resistência e colaborou com as equipes.

Segundo a decisão da Vara de Execuções Penais, Bruno se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização e, por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto.

Em 2013, o jogador foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada. A sentença foi de 23 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver de Eliza, que desapareceu em junho de 2010.

De acordo com informação do Corpo de Bombeiros, um material explosivo teria sido detonado no pátio da escola, após ser manuseado por um aluno. Os bombeiros chegaram ao local por volta das 8h15, em apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e prestaram os primeiros socorros ainda dentro da escola.

O governo do estado informou que está acompanhando as circunstâncias da explosão. As aulas foram suspensas para garantir a segurança dos estudantes e funcionários e o Conselho Tutelar também foi acionado. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) presta apoio aos alunos, familiares e profissionais da escola.

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A área foi isolada pela Polícia Militar para a realização da perícia. Equipes especializadas do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) efetuaram uma varredura preventiva no local para garantir a segurança dos estudantes e funcionários da unidade escolar e seguem fazendo o trabalho de perícia para identificar as causas da explosão.

O goleiro Bruno Fernandes foi preso na noite desta quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu a partir de ação conjunta entre agentes da Polícia Militar do Batalhão de Cabo Frio e do estado de Minas Gerais, que foram até o bairro Porto d’Aldeia para o cumprimento do mandado judicial.

Segundo a Polícia, Bruno não reagiu à abordagem e colaborou com as equipes. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Búzios, que dará continuidade aos procedimentos legais.

Condenado em 2013 pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, sua ex-namorada, Bruno estava foragido desde março, após, segundo a Justiça do Rio, ter descumprido as regras da liberdade condicional.

De acordo com a Vara de Execuções Penais, que expediu um mandado de prisão ainda em março, Bruno viajou em fevereiro ao Acre sem autorização para jogar pelo Vasco-AC. Segundo a Justiça, o goleiro teria perdido o benefício da liberdade condicional, e deveria retornar ao Rio para cumprir o regime semiaberto, mas não o fez.

Ainda em março, o Ministério Público do Rio exigiu que o cumprimento da pena fosse em regime fechado, porque Bruno não atualizou os endereços por 3 anos, descumpriu horários de recolhimento, frequentou locais proibidos, além de viajar, novamente, sem autorização judicial.

O goleiro foi sentenciado a 23 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver de Eliza Samudio, que desapareceu em junho de 2010.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Bruno Fernandes não havia se pronunciado.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a prisão do goleiro Bruno por descumprimento das regras da liberdade condicional.

As investigações apontam que o grupo estruturou um sofisticado esquema para viabilizar o envio de drogas ao exterior mediante simulação de operações comerciais lícitas de exportação de café.

Empresas de fachada, “laranjas” e complexas transações financeiras eram utilizadas para ocultar a origem ilícita dos valores e possibilitar a inserção da droga nas cargas exportadas, partindo do Porto do Rio de Janeiro.

Os agentes federais cumpriram três mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, contra investigados considerados principais na organização criminosa.

Outros alvos foram submetidos a medidas cautelares, como proibição de contato entre os envolvidos, restrição de deslocamento e monitoramento eletrônico.

De acordo com as provas colhidas, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas entre os integrantes. Um dos investigados exerceria papel de liderança, coordenando negociações internacionais, movimentação financeira e logística do envio da droga, enquanto outros atuavam na intermediação comercial, fornecimento de empresas e controle do carregamento dos contêineres.

As apurações também revelaram a utilização de recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas, com indícios de lavagem de dinheiro por meio de transferências bancárias para dificultar o rastreamento dos valores empregados na operação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros delitos que possam ser identificados durante as investigações.

Na decisão, a juíza Renata Guarino Martins negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo sua prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, citando, inclusive, o histórico de Fauzi, que chegou a fugir para a Rússia logo após o crime, sendo extraditado apenas em 2022.

“Não há circunstâncias atenuantes. Fixo semiaberto para cumprimento da pena prisional. O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e nem a suspensão condicional da pena, seja pela reincidência, seja pelo quantum da pena final aplicada”.

A decisão baseou-se nas provas técnicas, que incluíram perícia de reconhecimento facial e registros de câmeras de segurança - que detalharam a rota de fuga de Fauzi após o atentado. O crime foi motivado por descontentamento com o conteúdo do "Especial de Natal" da produtora. Na sentença, há menção de que Fauzi declarou ser integrante do “Comando da Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira”.

“A conduta de incendiar um bem, colocando em risco a integridade de pessoas e patrimônio de terceiros, configura o crime de incêndio, caracterizado pelo perigo comum. A reavaliação da configuração do crime de incêndio exige incursão em elementos fático-probatórios, inviável na via do habeas corpus”, destacou a magistrada.

Processo 0349733-87.2019.8.19.0001