O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

• previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Os números também revelam dificuldades relacionadas ao faturamento. Em julho, 25% dos estabelecimentos registraram alta em comparação com junho, enquanto 42% mantiveram estabilidade e 33% apontaram queda.

Na avaliação da situação financeira, 16% das empresas operaram com lucro em julho, enquanto 66% afirmaram ter mantido estabilidade e outros 16% registraram prejuízo. Outro ponto de atenção está na inflação: 32% dos estabelecimentos não conseguiram reajustar os preços nos últimos 12 meses.

Sandro Pietrobelli, presidente da Abrasel Leste Fluminense RJ, explicou que o cenário reforça que o lucro deixou de ser apenas uma perspectiva de crescimento e passou a ser uma condição essencial para a sobrevivência dos negócios. “Com margens pressionadas, dificuldade de repassar integralmente os custos e um nível de endividamento que compromete o caixa, investir e contratar se tornam decisões cada vez mais desafiadoras. Ainda assim, o empresário do Leste Fluminense demonstra resiliência e capacidade de adaptação, buscando alternativas para ganhar fôlego e manter seus negócios ativos. Temos uma região com enorme potencial turístico e gastronômico, e é fundamental criar condições para que esse potencial se traduza em sustentabilidade, geração de empregos e novos investimentos”, frisou.

A queda observada em julho (ante junho de 2026) foi o segundo resultado negativo consecutivo, após o recuo de 0,6% registrado no mês anterior. O resultado foi calculado tendo por base a série dessazonalizada – de forma a eliminar efeitos típicos de determinadas épocas do ano.

De acordo com o BC, o desempenho foi influenciado principalmente pela agropecuária, que caiu 1,2% no mês. A indústria recuou 0,4%, enquanto o setor de serviços ficou estável, sem variação.

Os impostos sobre produtos tiveram retração de 0,2%. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br registrou queda de 0,1%.

Segundo o dados divulgados, os resultados de julho (na comparação com junho) foram os seguintes:

Comparação anual

Já na comparação anual, com julho de 2025, o indicador apresentou avanço de 1,1%. Nesse tipo de comparação, o resultado mostra que a atividade econômica ficou acima do nível registrado no mesmo mês do ano passado.

Entre os setores, a agropecuária teve crescimento de 3,7% em um ano. Os serviços avançaram 1,3%, a indústria cresceu 0,5% e os impostos aumentaram 0,7%. Sem a agropecuária, o IBC-Br registrou alta de 1%.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o indicador registra crescimento de 1,5%. Em 12 meses, a expansão também é de 1,5%.

O índice

Considerado uma espécie de termômetro da economia, o IBC-Br reúne informações dos setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária.

Embora tenha metodologia diferente da utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para calcular o Produto Interno Bruto (PIB), o indicador é acompanhado por analistas e investidores como um sinal da trajetória da atividade econômica brasileira.

“A escolha do Centro de Niterói por grandes empreendimentos habitacionais é resultado do olhar de longo alcance que dedicamos à região ainda em 2020. Desde 2025, potencializamos os investimentos no Reviver Centro e a população já sente as transformações no dia a dia. Essas 7.730 unidades habitacionais fazem parte de um planejamento intersetorial de transformação. Após 50 anos de decadência desde a perda da capital em 1975, construímos a oportunidade de renovar o papel da região central em Niterói, tornando-a o novo vetor de crescimento da cidade”, celebra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

De acordo com um estudo da Secretaria Municipal de Urbanismo, em 2024, o Centro concentrava 41% dos empregos na cidade. Entretanto, apenas 5% dos domicílios estavam ocupados. Hoje, esse cenário já se redesenha. De todas as unidades habitacionais lançadas na cidade em 2025, 35% foram registradas no Centro. A meta é que a região alcance o lançamento de 10 mil unidades habitacionais. O número reflete ainda o aumento de transações imobiliárias na região: uma crescente de 37% em 2025 em relação à 2024. Atualmente, o Centro já representa 15% de todas as transações imobiliárias da cidade.

A população local também se diversifica. Com projetos de incentivo para atrair novos moradores, a Prefeitura de Niterói aumentou para 1.670 estudantes beneficiários do programa Aluguel Universitário. A iniciativa, que ajuda a custear o aluguel de universitários que morem em São Domingos, Centro ou São Lourenço, também busca garantir condições para o ingresso e a permanência dos jovens no ensino superior.

Outra frente importante do planejamento para a repopularização da Zona Central são os espaços separados para o projeto Minha Casa Minha Vida. A previsão é que o Reviver Centro dedique 49.492 m² para habitações de interesse social. Ao todo, a perspectiva é que sejam lançados 913 novas unidades habitacionais do programa.

Em julho deste ano, a Prefeitura aprovou a construção do primeiro projeto privado de retrofit da cidade. O edifício localizado na Avenida Amaral Peixoto, nº 35, em frente à Praça Arariboia, será restaurado e transformado em um empreendimento residencial com 168 unidades habitacionais, entre estúdios e apartamentos de um quarto. O projeto representa um marco na política de requalificação urbana do município ao recuperar um imóvel histórico e devolver o edifício à população com uma nova função, estimulando a ocupação residencial da região central.

O secretário municipal de Urbanismo, Carlos Krykhtine, destaca que o retrofit simboliza uma nova etapa da política de revitalização do Centro.

“Temos muitos edifícios grandes e subutilizados no Centro de Niterói com um grande potencial habitacional. Redirecionar esses espaços de forma estratégica e alinhada com o crescimento ordenado da região é uma das frentes do Reviver Centro. Estamos muito felizes em aprovar o primeiro projeto de retrofit. É um edifício modernista preservado que será restaurado e transformado para abrigar 168 famílias. É uma iniciativa que contribuirá significativamente para revitalizar essa região da cidade”, ressaltou.

A região também despertou o interesse de empresas. Entre janeiro e agosto de 2026, Niterói registrou a abertura de 5.599 empresas, segundo a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). O município lidera o ranking estadual depois da capital e abriu mais que o dobro de empresas de Duque de Caxias, terceira colocada, com 2.622 novos negócios.

Os resultados são fruto de um ciclo de investimentos consistentes e integrados a um planejamento estratégico a longo prazo. Ao longo de dez anos, a Prefeitura de Niterói investiu R$ 4,3 bilhões na infraestrutura da Zona Central da cidade. O novo olhar que se redireciona para o Centro, tanto dos investidores, quanto do público, surge de uma intensa remodelação.

A região se transformou a olhos vistos e acumula pontos marcantes. Quem passa pela orla do Centro, por exemplo, admira um projeto de revitalização de 2,5 km que prioriza a ampliação de áreas verdes, melhorias em espaços públicos e o incentivo à mobilidade sustentável. Mais do que isso, a intervenção integrou o Caminho Niemeyer, a Praça Araribóia e a Arena Niterói em um grande parque linear à beira-mar.

Além disso, um dos pilares do Reviver Centro é reaproximar o espaço público enquanto lugar de pertencimento. Gastronomia, lazer, esporte, cultura e eventos nortearam parte da remodelação da região. Como resultado, a Arena Niterói e o Parque Poliesportivo da Concha Acústica; Complexo de Atletismo Aída dos Santos; Solar Notre Rêve; Mercado Municipal de Niterói; e a Nova Catedral Católica são algumas das entregas.

O programa viabiliza o financiamento de carros e moto, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar.

A lei sancionada hoje garante a possibilidade adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além disso, inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.

Os juros do financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador poder comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. “Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”.

É o caso da perda da comanda. A Lei 7.895/18 proíbe a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou dano de comandas, cartelas ou outros meios utilizados para registrar o consumo. Pela norma, é considerado abusivo o valor superior a duas vezes o preço da entrada. Nos estabelecimentos que vendem refeições a peso, a multa não pode ultrapassar o preço de um quilo do produto.

A existência desses limites, contudo, não significa que a simples perda da comanda autorize uma cobrança automática. O advogado da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), Jeferson Queiroz, explica que o estabelecimento também tem responsabilidade sobre o controle do que é consumido e o cliente deve pagar pelo que efetivamente consumiu.

Em situações de conflito, a orientação é deixar claro que não há recusa ao pagamento, mas discordância em relação a uma cobrança, e reunir elementos que possam comprovar o ocorrido caso seja necessário recorrer à Justiça. “Se houver cobrança indevida ou algum tipo de constrangimento, é importante guardar os comprovantes e, se possível, registrar o que aconteceu por meio de fotos, vídeos, gravações ou testemunhas”, orienta o advogado.

Cardápio na mão

Outro direito surgiu justamente depois que o QR Code se tornou presença quase obrigatória sobre as mesas. Desde 2023, bares e restaurantes fluminenses não podem disponibilizar apenas cardápios digitais. A Lei 10.032/23 obriga os estabelecimentos a manterem também uma versão impressa, com nome dos pratos e preços apresentados de forma legível e ostensiva.

A regra também vale para hotéis, motéis e estabelecimentos semelhantes que comercializem refeições, lanches ou bebidas. O custo da impressão não pode ser repassado ao consumidor.

Couvert sem surpresa

A música pode ser parte da experiência do jantar ou da noite no bar, mas a cobrança pelo entretenimento precisa chegar ao consumidor antes da conta. A Lei 10.161/23 reforçou as regras de informação sobre o couvert artístico em bares, restaurantes e casas noturnas que oferecem música ao vivo ou mecânica.

A norma determina que placas ou painéis digitais de fácil visualização informem o valor do couvert ou do ingresso, o horário previsto de início da cobrança, o tipo de entretenimento artístico e a área em que o valor será devido.

Oportunidade de diferencial

Entre todos esses direitos, talvez o mais incorporado ao vocabulário de quem frequenta bares e restaurantes seja a famosa “água da casa”. A obrigação, porém, não nasceu como gentileza do estabelecimento. A Lei 7.047/15 garante o fornecimento gratuito de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado do Rio, além de determinar a divulgação dessa gratuidade aos consumidores.

Alguns estabelecimentos passaram a transformar o cumprimento da norma também em parte da experiência oferecida ao cliente. Jarras à mesa, filtros disponíveis para autosserviço e até água saborizada entram no repertório observado pela jornalista Luiza Maia, colunista da Veja Rio sobre gastronomia vegana e criadora da página @luhtelevaporai, no Instagram.

Além de publicar vídeos e textos sobre gastronomia, ela costuma trabalhar em cafés e restaurantes e vê, em detalhes como esse, um peso na decisão de voltar. “Eu passo um bom tempo nesses lugares e consumo durante o período que fico. Então, acabo bem mais fidelizada como cliente quando o local oferece esse tipo de mimo”, destaca Luiza.

A taxa de serviço é opcional

Na hora de fechar a conta, surge a dúvida: são 10, 12 ou 13% de gorjeta? O valor muda de acordo com o local, mas a taxa de serviço não é obrigatória e deve ser informada de forma discriminada. A Lei 8.162/18 determina que restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis que façam essa cobrança informem tanto o percentual aplicado sobre o consumo quanto o caráter facultativo do pagamento.

Fale com a Codecon

Em caso de desrespeito a esses ou a outros direitos nas relações de consumo, o cidadão pode procurar a Codecon para registrar reclamações e buscar orientação. O atendimento é feito pelo telefone 0800 282 7060, pelo WhatsApp (21) 99854-7060 ou pelo e-mail defesadoconsumidor@alerj.rj.gov.br. Também é possível buscar atendimento presencialmente na sede da Alerj, localizada à Rua da Ajuda, 5, no Centro do Rio

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 0,07%. Em agosto de 2025, -0,11%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A variação negativa de agosto fez o índice acumular 4,22% em 12 meses – menor valor desde março de 2026 (4,14%). Em julho, a soma estava em 4,44%.

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O Boletim Focus da última terça-feira (8), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetou a inflação de agosto em -0,23%. Para o fim de 2026, a expectativa do mercado é de 5%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Influências

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, quatro apresentaram deflação em agosto.

1. Alimentação e bebidas: -0,34% (impacto de -0,07 ponto percentual);
2. Habitação: -1,87% (-0,29 p.p.);
3. Artigos de residência: 0,64% (0,02 p.p.);
4. Vestuário: 0,12% (0,00 p.p.);
5. Transportes: -0,86% (-0,17 p.p.);
6. Saúde e cuidados pessoais: 0,23% (0,03 p.p.);
7. Despesas pessoais: 1,30% (0,13 p.p.);
8. Educação: 0,47% (0,03 p.p.);
9. Comunicação: -0,09% (0,00 p.p.).

O grupo habitação teve a deflação mais profunda para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.

Bônus de Itaipu

A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de luz do mês, que caiu, em média 7,63%.

O bônus consiste na distribuição do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu, hidrelétrica estatal, que vira crédito nas contas de energia.

De todo o IPCA de agosto, a conta de luz foi o que mais puxou o indicador para baixo, sendo a menor variação para um mês de agosto de todo o Plano Real.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que, como o bônus é restrito ao mês de agosto, a conta de luz virá com essa “devolução” em setembro.

“Não sabemos como ficará o resultado final, mas sabemos que o índice tende a subir.”

Alimentação

A queda de preços em alimentação e bebidas foi a terceira seguida. Em julho, havia recuado 0,67%; em junho, 0,24%.

As principais quedas no grupo foram:

1. batata-inglesa: -19,89%;
2. cenoura: -11,22%;
3. cebola: -11,07%;
4. tomate: -10,94%;
5. ovo de galinha: -4,15%;
6. café moído: -1,86%.

Os alimentos são o grupo de maior peso do IPCA, representando 21,5% da cesta mensal de consumo dos brasileiros.

Avião e combustíveis

No grupo transportes, o maior impacto para a baixa partiu das passagens aéreas, que recuaram 13,17% (impacto de -0,11 p.p.). O bilhete de avião só perdeu para a conta de luz, em termos de peso negativo na inflação.

Os combustíveis também ajudaram a conter o IPCA, com variação de -0,86%. Caíram no mês o etanol (-3,95%), óleo diesel (-0,80%) e gasolina (-0,59%). O gás veicular subiu 2,62%.

O transporte por aplicativo recuou 4,57%. Nesse cálculo, o IBGE adiciona à variação apurada em agosto parte do resultado de julho que, segundo o instituto, “indevidamente, não foi apropriado no referido mês”.

Espalhamento

O índice de difusão, que mostra o quanto a inflação está espalhada, foi de 54%, ou seja, 54% dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram aumento de preço. Em julho, era de 50%.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em agosto, o grupo serviços subiu 0,03%; o de monitorados, que inclui a conta de luz, -1,26%.

Índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todo, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

Os valores são apurados em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

A previsão está acima do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.

A inflação de agosto será divulgada na próxima sexta-feira (11) pelo IBGE.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,28% para 4,29%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em agosto, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela quarta vez seguida.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 15 e 16 de setembro.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica chegue a 13,75% ao ano até o fim de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,5% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,92% para 1,93%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,5%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.

No segundo trimestre de 2026, a economia do país cresceu ?0,5% na comparação com o primeiro trimestre. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 1,9%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

Os clientes pessoas físicas da Caixa Econômica Federal agora podem parcelar transferências e pagamentos realizados por Pix. A nova modalidade foi anunciada pelo banco nesta quinta-feira (3) e já está disponível para operações feitas diretamente pelo aplicativo da instituição.

Na prática, o usuário pode contratar uma linha de crédito no momento da transação e dividir o valor do Pix em parcelas. Segundo a Caixa, os clientes que possuem limite disponível podem contratar valores entre R$ 300 e R$ 50 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses. As taxas de juros variam de acordo com o relacionamento de cada cliente com o banco.

A instituição informa que todas as condições da operação podem ser consultadas até o momento da contratação. Antes de concluir a transferência, o cliente tem acesso às informações sobre juros, valor das parcelas, custo efetivo total e também ao IOF. Dessa forma, é possível avaliar o impacto da operação no orçamento.

Para utilizar a novidade, é necessário manter o aplicativo da Caixa atualizado para a versão mais recente. A liberação do crédito depende de análise de risco e da existência de limite disponível.

Segundo a Caixa, quem ainda não tem acesso à funcionalidade deve manter os dados cadastrais atualizados e utilizar regularmente os produtos e serviços do banco, o que pode contribuir para futuras liberações, conforme os critérios de crédito adotados pela instituição.

A constatação faz parte de uma edição sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE buscou informações de pessoas com 14 anos ou mais que utilizam os aplicativos para realizar serviços de transporte e entregas. O instituto classifica esses trabalhadores como “plataformizados”.

A pesquisa revela que o contingente de 1,959 milhão de trabalhadores por apps representavam 1,9% do total de ocupados no país.

Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores plataformizados utilizam apps de transporte de passageiros. Isso representa praticamente seis em cada dez plataformizados (58,9%).

Desses, 1,1 milhão utilizam as plataformas como Uber e 99, enquanto 232 mil utilizam apps de táxi exclusivamente.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre as condições de trabalho dos 'plataformizados', os trabalhadores que oferecem seus serviços por meio de aplicativos.

Um em cada cinco (19,2%) dos plataformizados tinha ocupação como entregadores de apps de comida, produtos, etc. Eram 376 mil pessoas que faziam entregas para plataformas como Rappi, iFood, Zé Delivery, entre outros.

O IBGE mapeou ainda a categoria apps de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Em 2025 eram 313 mil pessoas nessa categoria (16% dos plataformizados).

A Pnad revela que a atividade econômica classificada como transporte, armazenagem e correios é a que tem maior participação de plataformizados, 75%. Ou seja, de cada quatro trabalhadores desse setor, três utilizam os apps.

Aumento ao longo dos anos

O IBGE detalha que a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda é experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O levantamento já foi realizado em 2022 e 2024.

Diferentemente de 2025, as edições anteriores buscaram informação apenas dos trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal, ou seja, a pesquisa deixou de fora aquelas que usavam os aplicativos como renda complementar. Por isso, o número de 2 milhões de plataformizados em 2025 não pode ser comparado com anos anteriores.

Ao se levar em consideração apenas os trabalhadores que tinham nos apps a ocupação principal, o número de 2025 chega a 1,8 milhão. Esse dado pode ser comparado com as Pnad anteriores.

Trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal:

• 2022: 1,3 milhão
• 2024: 1,7 milhão
• 2025: 1,8 milhão

Dessa forma, o número representa um crescimento de 9,1% em um ano e 36,8% em três anos.

Comparando apenas 2024 e 2025, o número de entregadores de app cresceu 18,6%. Foi a única ocupação que teve variação na casa de dois dígitos.

Motivação

Em 2025, de cada 100 pessoas que tinham nos apps a ocupação principal, 84,4 eram do sexo masculino. Em relação à idade, 47% tinham de 25 a 39 anos.

Ao realizar as entrevistas, o IBGE procurou saber o motivo principal que levou as pessoas a trabalharem por meio das plataformas.

Especificamente entre os que atuam com apps de transporte (exceto táxi) e entregadores, o motivo principal foi não conseguir encontrar outro trabalho. As outra motivações apontadas foram flexibilidade e rendimento maior do que em outros trabalhos disponíveis.

Jornadas mais longas

Em 2025, o rendimento médio mensal do trabalho principal do plataformizados foi de R$ 3.147, mesmo patamar dos não plataformizados (R$ 3,148).

Esses valores representaram aumento real (já descontada a inflação) de 4,1% para os não plataformizados e estabilidade para os plataformizados, que ganhavam R$ 3.151 em 2024.

O IBGE explica que os valores são exatamente o que é “retirado” pelos plataformizados, ou seja, o saldo após o motorista pagar custos com gasolina para o carro, por exemplo.

Os trabalhadores por aplicativo tinham em 2025 jornada semanal de 44,7 horas, superior à dos não plataformizados (39,3 horas). São 5,4 horas de diferença.

O fato de as duas classes terem rendimentos no mesmo patamar e diferença na jornada faz com que o rendimento-hora médio do trabalhador de app seja menor. Eles recebiam R$ 16,2 por hora, 12% menos que os não plataformizados (R$ 18,4/hora).

Informalidade

A pesquisa mostra que os trabalhadores por app vivenciavam mais a informalidade e tinham menos cobertura previdenciária.

Plataformizados:

• 72,1% na informalidade
• 34% com cobertura previdenciária

Não plataformizados:

• 42,7% na informalidade
• 63% com cobertura previdenciária

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. São pessoas sem a garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

Já ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

>> Leia também: Apenas 1 em cada 5 motociclista de app tem cobertura previdenciária

Conta própria, mas dependente

Motoristas de aplicativos e motoboys de delivery - Paulo Pinto/Agência Brasil

Aproximadamente 1,6 mil de pessoas ocupadas por aplicativos se declararam trabalhadores por conta própria. Essa marca representa 86,8% do total de plataformizados. Na economia como um todo, os conta própria são 28,9% dos ocupados no setor privado.

Apesar de trabalharem por iniciativa própria, o IBGE ressalta que “há evidências de certo grau de dependência da maior parte desses trabalhadores em relação às plataformas”.

Entre os que trabalham com apps de transporte de passageiros (exceto táxis), 80,2% afirmam que o valor a ser recebido por cada tarefa depende totalmente das plataformas digitais.

Entre os entregadores, 78,3% disseram que dependem totalmente. Já 65,9% responderam que o prazo para realização da tarefa depende dos apps, e 71,3% afirmaram que a forma de recebimento do pagamento é decidida pela plataforma.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que esses trabalhadores têm uma situação “diferente de um conta própria tradicional”.

“Apesar de essa pessoa não ter um vínculo formal com a plataforma, ele, na verdade, tem uma dependência em vários aspectos em relação à empresa que controla a plataforma digital”.

Uberização

A divulgação do IBGE acontece cerca de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a retomada do julgamento sobre a chamada “uberização”.

Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais para evitar o que consideram precarização do trabalho, alegação que as principais empresas do setor discordam.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o STF não reconheça o vínculo.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Justiça tributária motivou corte na alíquota, de acordo com relatora, senadora Leila Barros

A relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a redução do Imposto de Importação nas compras de pequeno valor é uma medida de justiça tributária para os consumidores de menor renda.

— Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o poder de compra — disse Leila no Plenário, após a aprovação do texto.

Além da desoneração, Leila acrescentou regras para fiscalização e transparência das plataformas de comércio eletrônico, combate a fraudes e avaliação periódica dos efeitos da medida na economia brasileira. A intenção é proteger o comércio local.

Ela ressaltou que as alterações tiveram origem não só nas contribuições dos parlamentares – acolheu total ou parcialmente 9 das 112 emendas apresentadas ao texto na comissão mista –, mas também em contribuições da equipe econômica do governo federal e do setor produtivo.

Entre as mudanças promovidas pela relatora estão:

• a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
• a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
• avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de tributação de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota mínima de 20% para as remessas de até US$ 50 e de até 60% para as compras de até US$ 3 mil (incluindo ICMS).

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a votação do fim da taxa das blusinhas, que segue agora para a sanção do presidente Lula.

O Ministério da Fazenda também fica autorizado a estabelecer alíquotas diferentes conforme a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios, enquanto a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.

Ainda conforme o texto aprovado, o Executivo poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Também poderá definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

Outra mudança da comissão mista, confirmada por Câmara e Senado, permite usar a taxa de câmbio vigente na data da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a variação cambial entre a compra e a nacionalização da mercadoria pode alterar o valor considerado para fins tributários.

Remédios para doenças raras e negligenciadas, sem similar nacional, têm alíquota zerada

Entre as emendas acolhidas está a do senador Dr. Hiran (PP-RR) que zera o Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar no Brasil”.

Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida começará a produzir efeitos até 180 dias após a publicação da lei.

Fazenda monitorará a cada 90 dias impacto econômico da tributação de remessas

O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.

A análise deverá considerar:

• os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
• a competitividade da indústria e do comércio varejista;
• os preços dos produtos de consumo popular;
• o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
• as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais;
• os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.

O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.

O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.

Plataformas de comércio eletrônico têm responsabilidades ampliadas pelo novo diploma legal

O texto aprovado também busca ampliar a responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico e dos operadores logísticos.

As empresas habilitadas no programa de conformidade deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.

As plataformas também terão que verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.

As empresas serão obrigadas a cooperar com as autoridades e a apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, anunciou, nesta quinta-feira (3), que acabou com as filas do primeiro atendimento aos beneficiários. Segundo o Ministério da Previdência, em agosto, o órgão analisou um número maior de processos do que a quantidade de novos pedidos iniciais apresentados.

O atendimento sem filas significa que o estoque de processos está dentro da capacidade de atendimento mensal do INSS, como explica o ministro da previdência Wolney Queiroz.

“Mostrando que, hoje, tem menos gente na fila do que entrou no mês passado. Quando isso acontece, nós não temos uma fila. Nós passamos a ter um fluxo de atendimento. Porque isso é como um restaurante. Se o restaurante tem 50 mesas e tem 30 pessoas lá fora, e essas 30 pessoas estão na fila, quando você põe as 30 pessoas pra dentro do restaurante, e elas todas estão sendo atendidas, acabou a fila. Uma tá no cardápio, outra tá se alimentando... elas estão em atendimento”.

Em agosto, foi 1 milhão e 394 mil atendimentos, com 1.252 novos pedidos ao INSS. Em janeiro, a espera era de 3 milhões de atendimentos.

O ministro Wolney Queiroz listou as medidas que permitiram reduzir a fila.

“Primeiro, a nomeação de 2,5 mil servidores; depois, o teleatendimento para perícias médicas; depois a perícia médica documental; o pagamento de bônus para servidores; e os mutirões de fim de semana”

O INSS também registrou um grande número de concessão de benefícios. Em 2023, a média era de 501 mil concessões, passando para uma média mensal de 730 mil, um aumento de 46%. O tempo para a perícia do INSS também diminuiu de 70 dias em 2023, para 17 dias em agosto deste ano.

O tempo para o primeiro atendimento também diminuiu. Em fevereiro de 2026, a média era de 59 dias, passando para 34 dias no mês passado. O prazo legal para atendimento é de 45 dias.

Atualmente, o INSS recebe 1,3 milhão de pedidos de atendimento por mês.

O INSS é responsável por assegurar hoje 82% da população idosa no país, sendo 90% dessa população no campo. Os benefícios da previdência chegam a mais de R$ 1 trilhão por ano.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o anúncio do fim das filas no INSS.

A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários.

As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, a critério de cada instituição.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente.

Boletos de cobrança e contas de consumo - água, energia, telefone, entre outros - com vencimento no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

“No caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa, lembrando que o sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, alertou a Febraban.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais. O texto segue para sanção.

O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais, chamados popularmente de terras-raras. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.

— Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais — explicou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado sem mudanças no mérito, com alterações apenas na redação. Por isso, não precisará voltar à Câmara.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a aprovação da Lei das Terras Raras, criando a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta foi uma das anunciadas na lista de prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.

Regras combatem escassez de insumos críticos para segurança alimentar e soberania

A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal.

O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.

Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.

Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.

Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser a ser destinados para os projetos de pesquisa, passando de 0,3% para 0,5% no total. Todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no FGAM ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, que ainda depende de regulamento.

O projeto inclui a prospecção e a pesquisa mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura.

— Com isso, estendemos os benefícios já utilizados por outros setores da infraestrutura nacional, de tal forma que investidores que financiem projetos minerais prioritários se equiparem àqueles do setor de energia, de transporte, e de saneamento, por exemplo, democratizando o acesso do setor ao mercado de capitais — explicou Braga.

Projeto aplainou divergências entre governo e oposição, agilizando tramitação no Senado

Durante a discussão em Plenário, o relator lembrou que o tema dos minerais críticos e estratégicos também está no PL 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto aprovado nesta quarta-feira, de acordo com Braga, abrange quase a totalidade do que foi proposto no Senado.

— Registramos nossos aplausos ao senador Renan pela iniciativa muito pertinente de apresentar e defender um projeto voltado à defesa da soberania nacional sobre minerais críticos e estratégicos — disse Braga, que também lembrou o trabalho dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Wilder Morais (PL-GO), que foram relatores do texto nas comissões.

O projeto foi elogiado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou o potencial do Brasil. O país, de acordo com o senador, tem as terras-raras, tem os cientistas e precisava vencer o gargalo de recursos para alimentar a cadeia produtiva, problema que será resolvido com o fundo.

— Vai ajudar muitos setores e principalmente gerar nota fiscal, emprego, renda e desenvolvimento — comemorou.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o empenho dos senadores, inclusive os oposicionistas, para aprovar o texto.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), por sua vez, lembrou que o mundo inteiro está atento às reservas do Brasil, inclusive as ainda não prospectadas. Para ela, embora a discussão tenha sido mais rápida do que poderia ser, a aprovação é positiva para o país.

Tanto ela quanto os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Izalci Lucas (PL-DF) demonstraram preocupação com o papel do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a apresentar destaque para deixar claro que o conselho não tem a competência de fiscalização. Ele afirmou que a mudança seria necessária para não enfraquecer o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM). O destaque foi retirado após apelo do relator.

Cadastro nacional de minerais críticos e estratégicos condiciona acesso a meios de fomento

De acordo com a proposta, todos os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos que estejam no cadastro nacional a ser criado e habilitados pelo conselho.

O cadastro unificará informações dos órgãos federais, estaduais, municipais e distritais ligados à atividade. Também será criado o Certificado Mineral de Baixo Carbono, com benefícios para empreendimentos que aderirem voluntariamente.

O texto prevê que as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo as desoneradas. Área desonerada é aquela cujo direito minerário foi extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da agência.

Com base em diretrizes do conselho, a agência terá que fixar um preço mínimo para as áreas. Já a autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Depois dos dez, se o interessado não tiver apresentado relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto.

Na comparação com julho de 2025, a indústria recuou 0,5%. A média móvel trimestral, que ajuda a identificar a trajetória recente do setor, encolheu 0,8%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, a variação positiva acumulada em 12 meses (0,6%) representa “ligeira perda de ritmo” em comparação ao acumulado até junho de 2026 (0,7%).

Veja o comportamento da indústria brasileira ao longo do ano, na comparação entre meses imediatamente seguidos:

Janeiro: 2,1%

Fevereiro: 1,0%

Março: 0,1%

Abril: 1,2%

Maio: -1,0%

Junho: -1,6%

Julho: 0,2%

O desempenho de julho deixa a indústria 2,1% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 15% abaixo do nível mais alto já registrado, alcançado em maio de 2001.

Influências

A pesquisa revela que três das quatro grandes categorias econômicas apresentaram avanço de junho para julho:

bens de consumo duráveis: 3,2%

bens de capital: 2,4%

bens de consumo semi e não duráveis: 0,5%

bens intermediários: -0,2%

Das atividades monitoradas pelo IBGE, 13 das 25 tiveram alta entre os meses:

equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos: 12,2%

produtos alimentícios: 1%

coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: 1,1%

outros equipamentos de transporte: 11,2%

produtos do fumo: 11,1%

máquinas, aparelhos e materiais elétricos: 2,3%

confecção de artigos do vestuário e acessórios: 2,6%

Pelo lado negativo, a maior pressão de baixa veio da indústria extrativa, que recuou 1%.

O IBGE acrescenta que outras contribuições negativas relevantes ficaram como impressão e reprodução de gravações (-17,2%), produtos diversos (-9,0%), metalurgia (-1,4%), produtos químicos (-0,8%) e celulose, papel e produtos de papel (-1,3%).

O índice de difusão mostrou que 69,6% dos 789 produtos pesquisados pelo IBGE apresentaram desempenho positivo na passagem de junho para julho. Esse é o segundo maior indicador do ano, perdendo apenas para março (80,6%).

O pedido de recuperação judicial tramitava desde 2015 sem solução, tendo sido requerida a convolação em falência a pedido do Estado do Rio de Janeiro e, também, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).

O pedido de conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em falência foi apresentado pelo GAESF/MPRJ em maio deste ano. No documento, o Ministério Público sustentou que, após quase dez anos de recuperação judicial, a Refit não alcançou a reestruturação econômico-financeira prevista na legislação. Segundo o MPRJ, o passivo fiscal da empresa aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo. A manifestação também aponta inadimplência tributária recorrente: mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, o que caracteriza a empresa como devedora contumaz.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a falência do Grupo Refit, maior devedor e sonegador de impostos do País.

Na decisão, o juiz Arthur Ferreira aponta irregularidades encontradas em operações policiais deflagradas contra as empresas, comprovando que o negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou não) estava baseado em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada. Segundo o relato do magistrado, as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, por parte da Receita Federal, Operação Poço de Lobato, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria da Fazenda Nacional, além da interdição administrativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), atestaram as inúmeras irregularidade e falsidades operacionais.

O juiz assinala que a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), com determinação de suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo econômico e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros, “evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos”.

As empresas mantinham uma dívida em tributos com o Estado do Rio de Janeiro e vinham se negando a pagar. Inicialmente, obtiveram medida judicial que as autorizava ao parcelamento da dívida com o Estado e que foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz ressalva que a falta de pagamento da arrecadação tributária compromete a capacidade de arrecadação do Estado, citando decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que assinalou:

"Com efeito, a decisão impugnada afasta a exigibilidade de créditos tributários cujas parcelas em atraso já superam R$ 80 milhões, montante de inegável relevância para as finanças do Estado do Rio de Janeiro e que, conforme demonstrado na inicial, mediante cotejo com a proposta orçamentária, supera as dotações destinadas a áreas e a secretarias inteiras da Administração estadual. Não se cuida, portanto, de quantia desprezível ou de impacto meramente hipotético, mas de privação atual e quantificada de receita pública, em exercício marcado por expressivo déficit orçamentário.

A lesão, todavia, não se esgota nas parcelas vencidas. Ao obstar o prosseguimento das execuções fiscais e ao impedir a adoção de medidas constritivas em desfavor das devedoras, a decisão retira do ente público a possibilidade de perseguir a satisfação de crédito tributário de expressão bilionária, justamente no momento em que o patrimônio das interessadas é alvo de constrições promovidas pelo Estado de São Paulo e pela União. Configura-se, assim, risco concreto de esvaziamento patrimonial e de perda, possivelmente irreversível, da garantia do crédito estadual, pois, enquanto outros entes federativos asseguram ativos expropriáveis, o Estado do Rio de Janeiro permanece juridicamente impedido de fazê-lo.

Esse quadro impõe, à luz do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a consideração das consequências práticas da decisão, que, ao paralisar por prazo indeterminado a cobrança e a satisfação de créditos públicos vultosos, compromete a capacidade arrecadatória do ente e o custeio das políticas públicas dele dependentes. Está caracterizada, pois, a grave lesão à economia pública, apta a autorizar a contracautela.

Por fim, o deferimento não acarreta periculum in mora inverso. A suspensão apenas restabelece o regime ordinário do parcelamento e das execuções fiscais, preservando o status quo ante, sem suprimir das interessadas as vias próprias para discutir, perante os juízos competentes, a exigibilidade das parcelas, o valor da dívida e o cabimento das medidas constritivas. De outro lado, o indeferimento perpetuaria, por período indeterminado, a paralisação da cobrança de créditos públicos de expressão bilionária, com risco de dano irreversível ao erário", assinalou o magistrado.

Arthur Ferreira determinou, entre outras medidas, que as falidas apresentem, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial. Determinou, também, o bloqueio de todas as contas bancárias das falidas, solicitando à Receita Federal as últimas declarações do imposto de renda e as declarações sobre as operações imobiliárias.

Processo: 0220184-63.2015.8.19.0001

As informações constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

A publicação semanal traz a estimativa média de instituições financeiras – como bancos, corretoras e consultorias – para a economia do país em 2026 e, também, para os próximos três anos.

Inflação

Segundo o Focus desta semana, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial de inflação do país, caiu de 5,02%, na semana passada para 5,01%, hoje.

A projeção de inflação para 2027 mostra uma leve alta na inflação de 4,25% para 4,28% e estabilidade nos anos de 2028 e 2029, com estimativa de 3,80% e 3,50%, respectivamente.

Atualmente, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,44%, trazendo o indicador de volta para a meta do governo, conforme os dados oficiais de julho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PIB

As instituições ouvidas pelo Boletim Focus projetam queda para este ano do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,95%, há uma semana, para 1,92%, atualmente.

Para os três próximos anos, a expectativa do mercado não se alterou, com previsão de crescimento de 1,50%, para 2027; 1,98% para 2028; e 2% para 2029.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para o câmbio brasileiro é que o dólar terminará o ano de 2026 cotado a R$ 5,20. A previsão de cotação atual repete a que foi divulgada há quatro semanas.

De acordo com os analistas, o valor da moeda norte-americana terá uma alta para R$ 5,30, em 2027. Valor mantido para chegar no fim de 2028. Em 2029, o câmbio deve subir mais uma vez para R$ 5,36.

O comportamento do dólar frente ao real influencia diretamente o desempenho da economia brasileira. Com o câmbio desvalorizado, ou seja, alta da moeda estrangeira, bens importados ficam mais caros, o que pressiona a inflação para cima. No entanto, favorece as exportações porque deixa os produtos brasileiros mais em conta no exterior.

Por outro lado, a moeda valorizada – queda na taxa – faz com que produtos importados fiquem mais baratos no país, o que pode refletir em menos pressão sobre a inflação. Mas pode ser prejudicial à indústria nacional, que precisa concorrer com produtos estrangeiros que ficam com os preços mais competitivos.

Juros

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira em R$ 13,75. A Selic serve de referência para todas as demais operações de crédito, como a dívida pública.

A Selic é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, em reuniões realizadas a cada 45 dias.

O mercado acredita que, em 2027, a Selic terminará o ano em 12%. Para 2028, o Focus mantém, há quatro semanas, a projeção em 10,5% e para 2029, deve alcançar 10%.

Atualmente, a Selic está em 14% ao ano. A última reunião foi em 5 de agosto, quando o Copom ajustou a Selic em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas o que exige prudência, conforme a última ata da reunião publicada???.

O nível da Selic influencia o desempenho da economia. Quando a taxa está em patamar elevado, pode deixar as operações de crédito com maior custo, o que pode desestimular o consumo interno. Já a taxa em níveis reduzidos é um incentivo para a obtenção de crédito e favorece o investimento. A atenção é para não haver pressão inflacionária.

Os ex-estudantes do ensino superior que foram beneficiados pela política pública devem procurar as instituições financeiras com quem firmaram o contrato: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Cada contrato do financiamento pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, lembra o Ministério da Educação.

O Fies é o programa federal que oferece financiamento a quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

O Desenrola Fies 2026 é voltado a estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Este é período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.

A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso no financiamento.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Descontos na renegociação

As condições de renegociação de dívidas do Fundo oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento.

Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos dois agentes financeiros oficialmente responsáveis pelo financiamento.

A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.

Como renegociar

A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.

Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador da dívida, o beneficiário poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências do banco público.

No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida.

Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.

Novo Desenrola Brasil

O prazo para renegociação das dívidas considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e também o calendário legislativo do Congresso Nacional. Esse programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias.

A volta às negociações ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula de Silva e Donald Trump, no dia 21 de agosto. Na ocasião, Lula reforçou a posição do Brasil de que as tarifas são infundadas. Trump, então, propôs retomar as conversas entre as equipes dos dois países.

Após a tarifa de 25%, o Brasil ainda foi alvo de outro tarifaço de 12,5% dos EUA sob a justificativa de falhas no combate ao trabalho forçado. Essa justificativa foi usada por Washington para taxar 59 países e a União Europeia (UE).

Na avaliação do governo brasileiro, a justificativa para tarifa de 12,5% foi elaborada para substituir o tarifaço dos EUA que foi derrubado pela Suprema Corte do país em fevereiro deste ano. Ou seja, o governo Trump teria elaborado uma nova justificativa legal para retomar as tarifas derrubadas no Judiciário.

No caso do tarifaço de 25% destinado exclusivamente ao Brasil, o governo Trump se baseou na investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil adota práticas “desleais” no comércio com os EUA em temas como pagamentos eletrônicos (Pix) e acesso ao mercado de etanol.

O governo brasileiro argumenta que o tarifaço de 25% tem motivação política e que as justificativas não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados do Brasil sem apresentar contrapartida.

O tarifaço do governo Trump contra o Brasil ocorre em meio a ofensiva da Casa Branca para reafirmar a “proeminência” sobre a América Latina em meio ao crescimento da influência econômica chinesa na América Latina das últimas décadas. Brasília vê ainda uma tentativa de influenciar as eleições gerais de outubro no Brasil.

A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários;
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa.

Podem ser incluídos débitos:

• Contratados até 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso entre 91 dias e dois anos;
• Registrados em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

• Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• Cheque especial;
• Crédito pessoal sem consignação em folha;
• Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Desconto

O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.

Condições

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:

• Juros máximos de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
• Primeira parcela em até 35 dias;
• Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como fazer

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome sai do cadastro

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo.

Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização.

FGTS pode ser usado

Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:

• Até R$ 1 mil; ou
• Até 20% do saldo disponível no FGTS.

A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.

Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira.

Banco é obrigado a renegociar?

Não. A participação das instituições financeiras é voluntária.

Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.

E quem está em dia?

O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes.

O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Formalização

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido.

Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.

Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada, mas a decisão acabou sendo suspensa após bancos terem recorrido, levando a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial.

Relatora cita compromissos não quitados pelo grupo para justificar decisão drástica

A relatora dos agravos de instrumentos julgados nesta terça-feira, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, citou pontos da recuperação judicial da Oi e compromissos que não conseguiram ser saldados durante os dois períodos da recuperação judicial.

A magistrada lembrou a importância de se fazer garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todas as garantias constitucionais e trabalhistas.

Ela anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e de Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi.

Nos últimos dias, a contabilização da dívida da Oi foi estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores, sem conseguir honrar a totalidade de seus compromissos.

Com a decisão, o colegiado restabeleceu a quebra determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, que havia sido suspensa após recursos de bancos credores.

Na mesma sessão, foram julgados os agravos de instrumento, além dos impetrados pelo Itaú Unibanco e Bradesco, os do UM Bank e V.tal, que estavam relacionados à decisão que convolou a recuperação do Grupo Oi em falência. Também foram julgados os agravos da American Tower do Brasil.

Primeira recuperação judicial, concedida em dezembro de 2022, não afastou riscos de crédito

A primeira recuperação judicial da Oi aconteceu em dezembro de 2022, mas a empresa continuou enfrentando dificuldades financeiras. Diante de mais um risco de liquidez, a empresa voltou a recorrer ao Judiciário fluminense, quando foi dado início ao seu segundo pedido de recuperação judicial, que acabou na tarde desta terça-feira.

Processo nº 0096877-26.2025.8.19.0000

Durante os dois dias de ação, os consumidores poderão buscar diretamente as empresas participantes para negociar dívidas e buscar condições mais favoráveis para regularizar sua situação financeira. Também haverá equipes do Procon Carioca no local para orientar a população, esclarecer dúvidas e receber outros tipos de reclamações.

Participam da força-tarefa Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco BMG, Crefisa, Claro, Naturgy, Light, Zona Oeste Mais, Cedae, Jaé, Via Varejo e CDL. Além da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A iniciativa faz parte da estratégia da Sedecon de levar os serviços de defesa do consumidor para mais perto da população, especialmente em regiões onde há grande circulação de pessoas.

A força-tarefa ocorre em um cenário de elevado endividamento. O Brasil tem hoje 75 milhões de adultos inadimplentes, o equivalente a quase 45% da população adulta, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil.

A participação é gratuita e não exige agendamento. Para facilitar o atendimento, o consumidor deve levar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à dívida, como contratos, boletos, faturas ou outros comprovantes.

Serviço:

Mega Ação de Renegociação de Dívidas e Atendimento ao Consumidor

Local: Parque Oeste, Campo Grande – Rio de Janeiro

Datas: 27 e 28 de agosto de 2026

Horário: das 10h às 17h

Atendimento: gratuito e sem necessidade de agendamento

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Cerca de 520 mil contribuintes vão receber um total de mais de R$ 1,2 bilhão.

O pagamento cai na conta na próxima segunda, dia 31 de agosto.

O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 700 milhões são destinados a 140 mil contribuintes com prioridade legal — como idosos, pessoas com deficiência e professores.

Outras 340 mil restituições vão para quem usou a Declaração pré-preenchida ou optou por receber via Pix.

Já 43 mil devoluções são para contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita no site gov.br/receitafederal.

Na página, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora para corrigir as informações.

O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a liberação pela Receita Federal da consulta do quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026.

Divulgada nesta sexta-feira (21) durante o evento Trampos do Futuro, realizado no Pavilhão da Fundação Bienal de São Paulo, no Parque do Ibirapuera, a sondagem ouviu 1.816 jovens de todo o país, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano.

A pesquisa detalha que, entre os 70% de jovens que declararam estar trabalhando, 44% têm carteira assinada. Há ainda 15% de assalariados sem registro formal, 13% de autônomos e freelancers, 10% em trabalhos informais e 8% como estagiários e aprendizes remunerados.

O levantamento mostra também que 20% dos jovens de 16 a 29 anos estão em busca de trabalho no Brasil atualmente. Outros 29% buscaram trabalho nos últimos seis meses e 61% tentaram uma nova colocação no último ano.

Desigualdades sociais, regionais e raciais

Os jovens das classes A/B correspondem a 43% dos que trabalham em empregos formais, enquanto os das classes D/E são 35%.

Por outro lado, 21% dos jovens das classes D/E trabalham sem registro, percentual que é de 13% nas classes A/B.

A formalização é mais frequente entre os jovens do Sul (58%) e do Sudeste (55%) do que no Norte (29%) e no Nordeste (20%).

Quando é observada a raça, há 49% de jovens brancos com emprego formal. Entre os negros, são 41%.

Já o percentual de jovens negros que dependem de bicos informais é de 12%, enquanto o de brancos é de 5%.

Trabalhar em bicos é a realidade de 34% dos jovens de 16 a 29 anos que estudaram até o ensino fundamental. Entre os que têm nível superior, só 3% têm esse tipo de ocupação.

Entregadores de aplicativo trabalham na região do Centro do Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dificuldades para conseguir um emprego

Quase metade (49%) dos entrevistados disseram que a falta de experiência é a principal dificuldade para conseguir um emprego, seguida da quantidade de pessoas que disputam uma mesma vaga (39%).

Para 96% dos jovens, conhecer alguém em uma empresa ou ser indicado por familiares ou amigos ajuda a conseguir um emprego atualmente.

Essa percepção é confirmada pelo fato de que 77% afirmaram ter conseguido seu emprego atual por meio de uma indicação. Entre os mais velhos (25 a 29 anos), o índice sobe para 81%. Aqueles que nunca tiveram uma oportunidade por indicação totalizam 23%.

A indicação para o trabalho é considerada decisiva para 32% da classe A/B e para 16% para a D/E.

Planos para o futuro

A pesquisa revela que 30% dos jovens brasileiros consideram que um emprego com carteira assinada é o que eles querem atualmente.

Contudo, em uma avaliação para os próximos cinco anos, esse percentual cai para 16%, enquanto a preferência por um trabalho autônomo cresce de 28% para 42%.

A gerente do Observatório da Fundação Itaú, Carla Chiamareli, avalia que a mudança faz parte do processo de amadurecimento.

“O jovem entende que tem que começar a vida profissional com estabilidade para adquirir experiência e, depois, ele pode escolher estar dentro de uma empresa ou não”, disse à Agência Brasil. “Eu não acho que eles não queiram ter um trabalho estável mas, talvez, desejem ter outras formas de trabalhar”.

Carla entende que o fato de o jovem preferir o trabalho de carteira assinada no presente e o por conta própria no futuro compõe uma linha de pensamento de que a experiência atual vai fazê-lo ter sucesso adiante. Nesse sentido, o trabalho autônomo não significa um trabalho precário.

“Ele é um trabalho de sucesso, é ter uma empresa, ser dono de um negócio. Eu acho que faz parte do sonhar. O que me deixa feliz é ver que, hoje, a maioria quer esse trabalho estável, bem remunerado, com garantias e, ao mesmo tempo, tem uma visão da saúde mental”.

O interesse pelo trabalho por conta própria nos próximos cinco anos é mais elevado entre jovens com filhos (50%), residentes nas regiões Sul (49%) e Centro-Oeste (48%) e no interior (45%), além dos jovens brancos (45%).

Já o desejo por um emprego com carteira assinada é relativamente mais frequente entre pessoas das classes D/E (23%), jovens com ensino fundamental (22%) e juventudes negras (18%).

Para 91% dos jovens brasileiros, sua situação financeira estará melhor daqui a cinco anos. Outros 88% confiam que terão uma condição financeira melhor que a dos pais e concordam que hoje é preciso estudar mais para conseguir um bom trabalho. Já 46% acreditam que conseguirão uma boa oportunidade de trabalho no futuro.

Entre as áreas em que os jovens gostariam de trabalhar futuramente, a saúde aparece em primeiro lugar, com 25%. Em seguida, vêm tecnologia, com 22%; comércio e trabalho administrativo (19% cada); educação (16%); beleza e estética (14%) e comunicação e redes sociais (13%).

Prioridades

O salário é apontado por 64% dos jovens como o fator prioritário na escolha de um trabalho, seguido por benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável (31% cada).

Ao mesmo tempo, 62% dos jovens afirmaram que aceitariam ganhar um pouco menos para trabalhar em um ambiente mais saudável, com menos pressão e estresse.

Entre os jovens que trabalham ou já trabalharam, 69% já saíram de um emprego por vontade própria. Entre os principais motivos para essa decisão, 43% citaram falta de respeito ou tratamento inadequado de líderes ou chefes.

Outras razões foram jornadas longas ou acúmulo de funções (36%); excesso de cobrança ou pressão por resultados (32%); falta de oportunidade de crescimento ou de plano de carreira (28%); e dificuldade de conciliar trabalho e estudo (16%).

Estudo e trabalho

De acordo com o levantamento, 48% dos jovens ouvidos pelos pesquisadores estudam, 32% conciliam trabalho e estudo, 39% apenas trabalham e 13% não estudam nem trabalham.

Metade (50%) dos entrevistados afirmaram ser responsáveis por cuidar da casa, além de trabalhar ou estudar.

Essas atribuições domésticas são mais acumuladas pelas mulheres (60%) do que pelos homens (40%).

O mesmo acontece com relação ao cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, desempenhado por 28% das mulheres e 14% dos homens.

Alunos do ensino médio do CED 16, na Ceilândia, aproveitam o segundo semestre letivo para intensificar a preparação em sala de aula visando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Entre os jovens que estudam, foi constatado que 41% cursam educação superior, 27% estão no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico.

O diploma de curso superior é considerado importante para conquistar trabalho por 85% dos jovens, com destaque entre os da Região Norte (91%).

Mas, para 91% dos entrevistados, cursos técnicos e profissionalizantes constituem um caminho mais rápido e eficiente para obter emprego.

Para 60%, programas de apoio à inserção no mundo do trabalho devem contemplar cursos práticos e não apenas teóricos.

Competências socioemocionais

Carla Chiamareli acredita que, em toda a trajetória educacional, falta preparar o jovem para saber como se configura e se organiza o mundo do trabalho.

“Hoje, a educação está muito focada em desenvolver competências de matérias como português e matemática, que são essenciais, são componentes tradicionais, mas acaba investindo pouco nas competências socioemocionais”, comentou.

Ela considera que a escola deve ensinar resiliência, capacidade de se frustrar e adaptabilidade, que “são competências que a gente aprende com a vida mas que têm também de estar dentro do currículo”.

A gerente do Observatório Fundação Itaú acredita que a escola e a universidade têm que modificar seus currículos, para que tragam situações mais reais de aprendizagem.

Medo da inteligência artificial

Nove em cada dez jovens acreditam que a inteligência artificial (IA) vai eliminar muitas vagas de trabalho e 50% têm medo de perder espaço por conta dos avanços tecnológicos.

O temor é mais frequente entre jovens com ensino fundamental (62%), integrantes das classes D/E (63%), pessoas com filhos (57%) e mulheres (55%). Entre jovens da classe A/B, o receio cai para 39%.

Carla Chiamareli concordou que a IA vai substituir funções básicas, o que atemoriza os jovens brasileiros em geral, mas destacou que muitos dos entrevistados declararam ter esperança de que, mesmo que as substituições venham a ser feitas, eles ainda têm espaço para oportunidades de trabalho.

Praticamente todos (97%) declararam que usam a inteligência artificial (IA) e a internet para aprender e crescer profissionalmente.

Mais oportunidades

Na avaliação de Carla Chiamareli, a pesquisa traz um convite para as empresas começarem a repensar suas estruturas e abraçarem os jovens brasileiros.

Ela lembrou que o Brasil tem a Lei de Aprendizagem Profissional nº 10.097/2000, que exige que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, o que lhes garante inclusão social e o primeiro emprego.

Apesar disso, ela destacou que existe uma margem de 40% de empresas que poderiam ter jovens em seus quadros, especialmente de renda mais baixa.

“Eu vejo que esses dados trazem uma janela de oportunidade muito boa para as empresas pensarem políticas intersetoriais entre educação e trabalho”, disse.

O movimento nos três dias da feira reiterou o bom momento da indústria naval brasileira e, em especial, do Rio de Janeiro, que concentra 82% das plataformas marítimas em operação, 48% dos estaleiros brasileiros e 36,5% do total de 181 mil empregos relacionados às atividades navais no Brasil, conforme os dados apresentados pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro no primeiro dia.

No total, foram 36 palestras que abordaram temas importantes para o setor. A descarbonização da frota e as mudanças climáticas estiveram entre os principais debates do último dia da Conferência. As discussões abordaram a redução das emissões nas operações marítimas, os impactos de eventos climáticos extremos sobre a navegação, os sistemas portuários e os caminhos para adaptação da infraestrutura.

A programação também contou com o painel “Descomissionamento: regulação, economia e cadeia de serviços em construção”, que reuniu representantes da UFF, ANP, OceanPact, FGV Energia e Destri Energy. O debate abordou a evolução da atividade de descomissionamento no Brasil e as oportunidades para empresas de engenharia, serviços, logística e reciclagem associadas à retirada de ativos offshore.

Na sequência, Jones Soares, diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, apresentou o Plano de Descarbonização da Frota da companhia. Eficiência energética, modernização dos navios e adoção gradual de tecnologias e combustíveis capazes de reduzir as emissões das operações marítimas foram abordados. Entre as soluções previstas no plano estão sistemas de propulsão híbrida, recuperação de calor, conexão elétrica em terra e, em etapas posteriores, combustíveis alternativos e tecnologias de propulsão assistida pelo vento.

O encerramento da conferência foi marcado pelo painel “Mudanças climáticas – impactos na navegação doméstica e sistemas portuários”. Representantes da IMO, do Pacto Global da ONU, da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e da ANTAQ discutiram os efeitos de eventos climáticos extremos sobre a operação portuária e a navegação, além da necessidade de investimentos em infraestrutura resiliente e de adaptação às novas condições ambientais.

Com os debates, a Navalshore 2026 encerrou sua conferência colocando em evidência uma agenda que combinou transição energética, adaptação climática, novos mercados e inovação tecnológica, em um momento de retomada dos investimentos e das encomendas da indústria naval brasileira.

Com isso, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 50 milhões. O valor acumulado para o próximo sorteio é de R$ 42.842.469,58.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 50.460,11. A quadra registrou 3.041 apostas vencedoras, com prêmio individual de R$ 1.039,35.

*Com informações da Agência Brasil

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o prêmio acumulado da Mega-Sena.

“Nesse contexto, o estado do Rio de Janeiro assume papel de destaque. O estado concentra o maior parque naval do país, reunindo 24 dos 49 estaleiros brasileiros e 66 mil dos 181 mil empregos relacionados às atividades navais no Brasil. Além disso, abriga 82% das plataformas marítimas em operação no país, consolidando-se como principal polo da atividade naval e offshore”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Cesio Caetano.

Baixe o estudo no link

https://observatorio.firjan.com.br/inteligencia-competitiva/panorama-naval-no-rio-de-janeiro-2026

As perspectivas de expansão também são expressivas. Apenas no âmbito do Programa Mar Aberto, da Petrobras, está prevista a construção de 96 novas embarcações até 2032, com investimentos estimados em R$ 32 bilhões na indústria naval brasileira. O programa contempla a construção de 40 embarcações de apoio marítimo, 20 navios de cabotagem, 18 barcaças e 18 empurradores.

Somam-se a essas oportunidades as encomendas vinculadas ao segmento offshore. A carteira de projetos das operadoras contempla cerca de 20 plataformas previstas para os próximos anos, parte delas já gerando contratos para a indústria nacional e outras ainda em fase de licitação.

O mercado de operação e manutenção também apresenta grande relevância. Atualmente, a costa brasileira possui cerca de 170 unidades de produção instaladas, sendo 77 em operação, além de uma frota de aproximadamente 475 embarcações de apoio marítimo. Esse cenário representa um mercado consolidado para atividades de reparo e manutenção, segmento em que o Rio de Janeiro se destaca como principal hub nacional.

Usinas aproveitando fortes ventos marítimos são nova frente para construção naval

Além dos mercados tradicionais, a publicação destaca novas frentes de atuação para os estaleiros brasileiros. O descomissionamento de ativos de petróleo e gás, o desmantelamento de embarcações e o desenvolvimento da cadeia de energia eólica offshore despontam como segmentos capazes de diversificar receitas, reduzir os impactos da sazonalidade das demandas por novas embarcações e ampliar a geração de emprego e renda.

Segundo estimativas da ANP, as atividades de descomissionamento deverão movimentar cerca de R$ 70,2 bilhões até 2030, contemplando operações como abandono e arrasamento de poços, retirada de equipamentos, recuperação ambiental e demais etapas inerentes ao encerramento da vida útil dos ativos.

O planejamento estratégico da Petrobras, prevê, em seu Plano de Negócios 2026–2030, investimentos totais de US$ 109 bilhões, dos quais aproximadamente US$ 9,7 bilhões serão destinados às atividades de descomissionamento, consolidando este mercado como um dos eixos estratégicos de sua carteira de exploração e produção.

Quanto às eólicas offshore, cabe ressaltar a localização estratégica do estado do Rio, com ventos fortes e constantes, proximidade com portos, estaleiros e bases de apoio logístico e pela alta demanda energética na região Sudeste.

O estado apresenta um forte potencial com 1.034 aerogeradores mapeados, 15,5 mil MW de potência em licenciamento, 6,7 mil Km² de área total em licenciamento, sendo a 3ª maior área mapeada do país. Cada um desses projetos demanda uma ampla cadeia de bens, serviços e infraestrutura. São oportunidades para estaleiros, para a indústria local, para a área de instalação e construção, embarcações de apoio e operação e manutenção.

“Apesar do ambiente favorável, a publicação traz reflexões sobre os caminhos para transformar essas oportunidades em desenvolvimento sustentável a partir de condições que garantam previsibilidade, competitividade, inovação, qualificação profissional, estabilidade regulatória e integração de toda a cadeia produtiva”, diz a gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Karine Fragoso.

Edição de 2026 aborda descarbonização do transporte marítimo e inovação tecnológica

O Panorama Naval 2026 reúne contribuições de entidades, empresas e instituições de referência para analisar tendências, oportunidades e desafios da indústria. A abertura da publicação traz um estudo da Firjan SENAI SESI sobre a consolidação e o potencial do mar fluminense como vetor estratégico para o desenvolvimento industrial do estado.

No capítulo Cenários da Indústria, a ABEEMAR e o SINAVAL apresentam uma análise da indústria naval brasileira sob a ótica das melhores práticas internacionais, destacando a importância da previsibilidade e da política industrial. O capítulo reúne ainda contribuições da ABEAM, SYNDARMA, ONIP, Rystad Energy e ABIMAQ, abordando temas como investimentos, competitividade, cadeia de fornecedores e experiências internacionais de sucesso, com destaque para o modelo sul-coreano.

Já o capítulo Mercados reúne análises da Petrobras, ABEEólica, SEENEMAR, Porto do Açu, Marinha do Brasil, Transpetro, Allseas e Edison Chouest, explorando temas como a expansão das atividades offshore, energia eólica offshore, logística, infraestrutura portuária, defesa, renovação de frota e descarbonização do transporte marítimo.

Em Política Industrial e Regulatória, a ANTAQ, o BNDES e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) discutem o papel dos instrumentos regulatórios e de financiamento para ampliar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria naval brasileira.

Encerrando a publicação, o capítulo Formação e Qualificação Profissional apresenta uma análise da Firjan SENAI sobre os desafios relacionados à inovação tecnológica, capacitação profissional e desenvolvimento de competências necessárias para atender às demandas atuais e futuras dessa indústria.