A "Revolução Silenciosa": reserva de vagas para mulheres na política e recursos para candidaturas negras

Nos últimos anos, o Brasil tem passado por mudanças cruciais no cenário político, especialmente em relação à representação das mulheres nas casas legislativas, como as câmaras de vereadores, assembleias legislativas, a câmara distrital de Brasília e a Câmara dos Deputados. Reconhecer a importância das mulheres na política é fundamental para o fortalecimento da democracia e o avanço das causas sociais, econômicas, feministas e femininas no ambiente parlamentar. Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC da Anistia", está transformando silenciosamente o sistema político brasileiro, remodelando a forma como as mulheres se envolvem na política.

Uma das mudanças mais marcantes introduzidas pela PEC da Anistia é a reserva de vagas específicas para mulheres em cargos legislativos. Até então, a legislação estabelecia a obrigação de que 30% das candidaturas fossem femininas em cada partido. Porém, isso não garantia a efetiva eleição de mulheres para cargos públicos. Com a nova proposta, as mulheres agora têm um patamar mínimo e definido previamente para sua representação, o que aumenta significativamente suas chances de ocupar posições nas assembleias legislativas e outras casas legislativas. O ideal seria um parlamento equitativo, com 50% de mulheres.

Para compreender a importância dessa mudança, é válido olhar para estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, das 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, 14 serão reservadas para mulheres. Já no estado do Rio de Janeiro, das 42 cadeiras disponíveis, 8 serão destinadas às mulheres. Isso significa que as mulheres terão uma presença assegurada no cenário político, independentemente das estratégias partidárias.

Essa alteração nas cotas de representação feminina nas casas legislativas é uma conquista de peso para a bancada feminina na Câmara dos Deputados. Agora, a luta das mulheres na política está tomando um novo rumo. Em vez de se concentrarem apenas em serem incluídas nas listas de candidatos de seus partidos, as mulheres podem se dedicar a competir nas eleições e a pleitear um aumento no número fixo de vagas nas casas legislativas até 50%. Assim, a batalha feminina passa a ser não apenas por representação, mas por uma representação mais substancial.

É fundamental destacar que as mulheres representam 51,1% da população brasileira, conforme o Censo Demográfico do IBGE de 2022. No entanto, sua presença na política não refletia essa proporção. A PEC da Anistia está a caminho de corrigir essa desigualdade, garantindo que as mulheres tenham um espaço mais equitativo na tomada de decisões políticas.

Além disso, a PEC da Anistia também traz uma mudança significativa no financiamento de candidaturas negras. Agora, um piso mínimo de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário será destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Anteriormente, o financiamento para candidaturas negras era proporcional ao número de candidatos negros no partido, muitas vezes inexistente ou em baixo número. Essa cláusula na PEC só será justa e democrática se os 20% de financiamento do Fundo Eleitoral forem um piso e não um teto. A população de pretos e pardos no Censo Demográfico do IBGE de 2022 é de 55,9%.

Essa iniciativa visa promover um início de igualdade racial no processo político, garantindo que candidatos negros tenham acesso a recursos suficientes para competir de maneira justa nas eleições. Portanto, a PEC da Anistia não apenas redefine a representação feminina na política, mas também impulsiona a equidade racial no sistema político brasileiro.

A PEC da Anistia está trazendo mudanças fundamentais para a política brasileira, assegurando uma representação mais justa e equilibrada das mulheres nos parlamentos e um início de um processo de equidade racial no financiamento eleitoral. Esta revolução silenciosa tem o potencial de fortalecer as conquistas feministas no âmbito político e promover uma democracia mais inclusiva. Agora, a luta das mulheres e candidatos negros se concentra não apenas em serem candidatos, mas em competir efetivamente e ocupar os cargos legislativos, refletindo a verdadeira diversidade da sociedade brasileira, destacando que a ideia da anistia para crimes eleitorais em si não é uma boa prática para um Estado Democrático de Direito.