Grupo de Trabalho retoma análise do pacote anticrime de Moro

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), retoma na terça-feira (15/10) a análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Os parlamentares esperam concluir a votação parcelada do texto. Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.

Na semana passada, o colegiado rejeitou trecho da proposta que autorizava o delegado de polícia a decidir sobre a prisão em flagrante nos casos de excludente de ilicitude. Atualmente, a decisão sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante cabe ao juiz durante a audiência de custódia.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram a proibição da saída temporária, conhecida como "saidinha", para condenados por crimes hediondos que tiveram como resultado morte. E a ampliação da pena aplicada ao crime de concussão - exigir vantagem em função do cargo que ocupa.