O governo enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (15/10), mais um pedido de crédito especial para ser utilizado no Orçamento de 2019, o PLN 44/19. O texto remaneja recursos da educação e da saúde.
Pela proposta, mais de R$ 34,1 milhões serão destinados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o seu hospital-escola, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os outros R$ 2,8 milhões serão destinados, por meio de emendas de quatro deputados, ao Ministério da Saúde para ações em seus estados de origem: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.
Crédito Especial, pela lei, impõe cortes em outras áreas de Saúde e Educação
Em cumprimento à legislação que regula o Orçamento, para criar um crédito especial é necessário cancelar igual valor em um ou mais programas.
Nesse caso, foram cancelados mais de R$ R$ 6,6 milhões em bolsas de estudo do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Também foram cancelados R$ 27,5 milhões da gestão e manutenção do Ministério da Educação e R$ 2,8 milhões do Ministério da Saúde.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado até 18 de novembro.
Com Agência Câmara de Notícias