Atrasos no programa de habitação somam R$ 500 milhões

Os pagamentos em atraso do programa Minha Casa, Minha Vida somam R$ 500 milhões. Essa parcela é correspondente à faixa do programa que atende famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. São obras e partes de obras já medidas e não pagas. A informação foi prestada em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O governo vem liberando aos poucos os recursos, conforme o descontingenciamento do Orçamento da União, priorizando atrasos superiores a 60 dias, de acordo com o representante do MDR. Ele ressaltou que o volume de liberação sempre é maior no final do ano.

"Quando há uma folga de recurso financeiro no Tesouro sempre há uma liberação maior em dezembro. Eu faço a gestão desses programas orçamentários há três anos. E, nos últimos anos, todo mês de dezembro a gente conseguiu fazer um aporte nos fundos bem maior que a média mensal que a gente estava fazendo"

O representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, afirmou, porém, que a situação é crítica em algumas regiões e que faltaria R$ 1,5 bilhão de liberação orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida este ano. O orçamento total é de R$ 5 bilhões.

"Nos ajudem a trabalhar no sentido de evitar desemprego em massa, porque as empresas não vão aguentar. Em muitos estados existe acordo entre os trabalhadores e as construtoras. Já foram dados avisos prévios que vão ser rasgados ao final do período", afirmou.

Martins explicou que as empresas estão aguardando a entrada, no Orçamento da União, dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no início de novembro.

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) disse que requereu a audiência pública porque vários empresários do seu estado estavam procurando respostas sobre a liberação dos pagamentos. Ele criticou a ausência de representantes do Ministério da Economia no debate.

Daniel Ferreira lembrou que o governo está estudando modificações no programa Minha Casa, Minha Vida para 2020. Uma das ideias é conceder um voucher para a compra direta da casa própria pelas famílias de baixa renda.