Vereadores votam para que a Prefeitura do Rio retome a Linha Amarela

Os vereadores da Câmara do Rio aprovaram, nesta sexta (01), em primeira discussão, por 43 a 0, o projeto enviado pela Prefeitura do Rio que propõe a retomada da Linha Amarela pela administração municipal. O projeto de Lei Complementar nº 143/2019, proposto pelo Poder Executivo, prevê a encampação da via e a manutenção da Avenida Governador Carlos Lacerda, a Linha Amarela.

Segundo o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, em uma mensagem enviada juntamente com a proposta de lei, a justificativa para o retorno da via para a gestão municipal seria "a exploração indevida da atividade econômica levada a efeito pela concessionária, conforme as constatações do corpo técnico da Prefeitura, do Tribunal de Contas do Município e as advindas das investigações conduzidas por essa Casa de Leis".

A Prefeitura do Rio alega também que a concessionária LAMSA S.A deve R$ 1,6 bilhão e propõe que, com a volta da Linha Amarela ao executivo, o pedágio continue sendo cobrado, mas com a tarifa de R$ 2,06 e somente em um sentido da via.

Os parlamentares da Câmara Municipal, apesar de concordarem com a encampação da Linha Amarela, não chegaram a um consenso sobre o futuro da via. Alguns vereadores apresentam dúvidas se é legal a prefeitura gerir o pedágio; outros sustentam que é necessária uma emenda ao projeto que preveja uma nova concessão futuramente. A vereadora Rosa Fernandes, por exemplo, acredita que o atual projeto de lei deve ser discutido pelo parlamento e que sejam criadas emendas que abranjam brechas do documento.

“Entre as emendas que vamos discutir está uma que vincula a receita do pedágio para a manutenção da via. Outro ponto é amarrar a questão de ter ou não indenização. Do jeito que o projeto está, afirma que o valor já foi pago. Isso pode gerar conflitos”, disse Rosa Fernandes.

O valor a ser cobrado da concessionária e a possível falta de credibilidade por parte da iniciativa privada, com o mal-entendido entre o prefeito e a LAMSA, são preocupações de alguns vereadores. O Tribunal de Contas do Município (TCM), por exemplo, aponta que o valor a ser pago pela empresa que administra a Linha Amarela é de R$ 380 milhões, a CPI, R$ 100 milhões e a prefeitura, R$ 1,6 bilhão, não havendo, assim, um consenso. Já sobre o rompimento do contrato, a preocupação dos parlamentares é de que as grandes empresas não invistam mais na cidade do Rio de Janeiro, após a quebra do contrato e a atitude de Marcello Crivella, no domingo passado, de derrubar com escavadeiras as cabines e cancelas do pedágio.

A sessão de votação, em segunda discussão, do projeto de lei e da inclusão de emendas está prevista para a próxima terça-feira, às 10h.

Após a votação na Câmara de Vereadores, o Prefeito Marcelo Crivella se pronunciou em uma rede social, comemorando o resultado.

“Meus amigos, hoje o Rio se enobrece e se engradece com a decisão da Câmara de Vereadores que expressou o seu desejo político. Quarenta e cinco votos a favor do povo do Rio de Janeiro, das 130 mil pessoas que passam ali todos os dias. Obtiveram da Câmara de Vereadores uma decisão maiúscula que não se verga aos interesses poderosos. Esse pedágio já venceu. Tinha dez anos de prazo e chegou a 40 anos. A Câmara e o Tribunal de Contas fizeram os cálculos e chegaram à conclusão de que a prefeitura tem mais de R$ 1 bi de prejuízo”, disse o prefeito Crivella.

A Concessionária LAMSA, do Grupo Invepar, foi procurada, mas não se pronunciou sobre a votação do projeto até o fechamento dessa matéria.