Câmara reúne comissões para emendas à encampação da Linha Amarela

Nesta segunda-feira, dia 4/11, haverá reunião das comissões permanentes da Câmara de Vereadores para recebimento das emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143, que prevê a encampação da Linha Amarela. Será às 14 horas. A sessão será presidida pelo vereador Fernando William, líder do PDT, e presidente da CPI da Linha Amarela, que recentemente concluiu seus trabalhos e que foi responsável pela Inspeção Extraordinária realizada pelo TCM-RJ. Somente as emendas apresentadas na segunda serão votadas na sessão de terça (5/11).

A primeira votação pela encampação da Linha Amarela foi realizada na sexta-feira, dia 1/11, em sessão extraordinária. O placar foi 43 votos a zero. Foram registradas oito ausências. A segunda votação será na terça-feira (5/11), às 10 horas, também em sessão extraordinária. A emenda com maiores chances de aprovação é a que suprime o páragrafo primeiro do artigo primeiro do PLC 143. Esse parágrafo estabelece que os prejuízos já detectados pagariam possivel indenização.

Também na segunda-feira, 4/11, o prefeito Marcelo Crivella estabeleceu a criação de uma comissão para a implantação de medidas operacionais para viabilizar a encampação da Linha Amarela. Pelo decreto, publicado hoje no Diário oficial, a comissão ficará responsável por um plano de encampação e terá 20 dias para a conclusão dos trabalhos. Será constituída por membros da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município, de técnicos das secretarias de Transportes, da Fazenda, Ordem Pública , Infraestrutura, Habitação e Conservação, além de técnicos da CET-RIO.