Acesso à Justiça reúne defensores públicos de todo o País

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Por Portal Eu, Rio! em 12/11/2019 às 13:34:27

Boaventura de Sousa Santos indaga quem tem medo da Reforma Democrática da Justiça, na palestra magna co Congresso da Defensoria Pública, no Rio Foto Agência Brasil

"Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios" é o tema do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 12 a 15 de novembro, no Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro. O evento tem por objetivo debater o fortalecimento da Instituição e os desafios dos próximos anos, a fim de ampliar o acesso à Justiça e a efetivação da autonomia da Defensoria Pública.

Um dos eixos centrais desta edição será o debate em torno da efetivação da EC 80/2014, que determina a lotação de defensores públicos em todas as comarcas do país até 2022, atendendo índices de exclusão social e adensamento populacional. Hoje, o Brasil tem pouco mais de 6 mil defensores públicos estaduais para atender a demanda existente. Por outro lado, o país conta com 11 mil juízes e 10 mil promotores. Ou seja, as outras duas instituições que compõe o sistema de justiça possuem praticamente o dobro de integrantes da Defensoria Pública.

A Instituição realiza cerca de 14 milhões de atendimentos por ano, segundo levantamento da ANADEP. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; moradia; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal. Se a EC 80 for cumprida, a prestação de serviços à população hipossuficiente poderá ser ampliada, seja individual ou coletivamente, em todos os ramos do direito, judicial ou extrajudicialmente.

A cerimônia de abertura será às 18h da terça-feira (12/11) e contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; e da cientista política e pesquisadora Maria Tereza Sadek, uma das homenageadas da noite. Boaventura de Sousa Santos, doutor em Sociologia pela Universidade de Yale, fará a palestra magna "A reforma democrática da Justiça: em que consiste e quem tem medo dela?".

O Congresso é direcionado a defensores públicos, acadêmicos e servidores das Defensorias Públicas. Há aproximadamente 900 inscritos de todo o país. A iniciativa é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

Serviço
Abertura do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
Onde: Teatro Riachuelo (Rua do Passeio 38/40 - Centro)
Horário: 18h