Crivella só consegue R$ 40 milhões dos R$ 70 milhões solicitados à Câmara do Rio

Os vereadores da Câmara do Rio concordaram, nessa quarta (04), em repassar R$ 40 milhões dos R$ 70 milhões solicitados pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para fechar as contas de 2019 do município. Os parlamentares discutiram como seria feito esse repasse, já que a Casa Legislativa não pode emprestar o dinheiro. O acordo entre os vereadores é que a Câmara fará o repasse do valor e, em contrapartida, o município entrará em um acordo sobre dois processos judiciais que ocorrem desde 2016 entre os poderes executivo e legislativo.

Um dos processos envolve o terreno utilizado pelo Comitê Rio 2016 na Cidade Nova e que pertencia à cidade do Rio de Janeiro. A Prefeitura do Rio havia vendido o local para a Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro e revendeu o espaço para o Consulado Americano. O poder legislativo entrou na justiça por causa da venda em duplicidade do terreno e pediu a devolução de R$ 65 milhões pagos ao município.

Já a segunda ação trata do repasse R$ 114, 8 milhões para a manutenção do legislativo do período de 2014 e 2017 que deixou de ser enviado para a conta da Câmara. O duodécimo deixou de ser pago por um erro administrativo no cálculo dos valores e foi resolvido pelo Tribunal de Contas do Município. O corpo de vereadores solicita que a propriedade do prédio dos Gabinetes, que hoje é do Fundo de Previdência do Município, seja transferida para a Câmara do Rio e mais R$ 20 milhões sejam pagos até fevereiro, como forma de quitação do débito.

"A proposta da Câmara para o acordo judicial é o seguinte. Hoje, o anexo do Palácio Pedro Ernesto (onde funcionam os escritórios dos vereadores) pertence ao Fundo de Previdência do Município. Nós queremos que o imóvel seja transferido para a Câmara. E que recebamos mais R$ 20 milhões em fevereiro", disse o presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe.

A doação dos R$ 40 milhões para a Prefeitura do Rio deverá ainda passar pela aprovação em plenário. Segundo a assessoria da Câmara de Vereadores do Rio, o projeto será votado ainda esse ano.

A preocupação dos parlamentares é que o valor possa ir para o pagamento do 13º dos servidores municipais.