Parlamentares do Rio lutam pela não privatização da Casa da Moeda

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi fundada em 8 de março de 1694. Hoje, produz 2.6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano, assegurando autossuficiência para a produção nacional do meio circulante, tornando-se uma empresa estatal superavitária. Porém, o Governo Federal pensa em privatizá-la, tomando um caminho contrário das grandes potências mundiais, como EUA, Rússia e França, que mantém suas áreas estratégicas sob o comando estatal.

Para debater essas questões foi realizada hoje (6), pela Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, em conjunto com a Comissão de Economia da ALERJ e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil do Congresso Nacional, na Casa Legislativa, a audiência pública “Casa da Moeda: Patrimônio Nacional”. O evento, que contou com a presença do deputado federal Chico D´Angelo, do deputado estadual Waldeck Carneiro e do ex-deputado federal Celso Pansera, abordou diversos temas relacionados à instituição, aprofundando o debate com a população fluminense.

“É importante que este órgão permaneça público e estatal, já que ele cumpre missões estratégicas e diretamente vinculadas à soberania, como a emissão da moeda brasileira e de passaportes. Como é possível supor que estes serviços públicos, muito diretamente ligados ao Estado, sejam transferidos para o setor privado e passem a funcionar sob a lógica do lucro e da mercantilização?”, indagou o deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, no evento.

O deputado estadual também destacou as perdas se a Casa da Moeda for privatizada: “Em primeiro lugar, romper uma tradição de 325 anos do empreendimento industrial mais antigo do Brasil, sediado no Rio de Janeiro. O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Não faz nenhum sentido uma empresa que realiza um trabalho absolutamente indispensável, gerando trabalho e renda no Estado, seja privatizada. Com essa audiência reabrimos um caminho para realizar uma luta não apenas corporativa, mas pelo interesse nacional”, defendeu Waldeck.

Uma outra rodada de audiências foi programada para o início de 2020 na ALERJ tratando de dois temas: uma Medida Provisória (MP) e Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A primeira – que tem sido chamada de “MP do Câncer” -, provoca um distúrbio nas ações da Casa da Moeda e paralisa a circulação do tabaco no Brasil sem o controle de certificações emitidas pela CMB. A segunda busca garantir a exclusividade dessas operações para o Estado Brasileiro através da Casa da Moeda. “Se perder a Casa da Moeda, o Rio deixa de ter um bastião fundamental da economia fluminense”, concluiu Waldeck.