Justiça adia novos horários das barcas e tenta acordo com a CCR

A Justiça designou audiência especial para tratar da possibilidade de alteração de horário e trajeto das barcas conforme requerido, na terça-feira (7), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Em decisão que determina a realização da audiência no dia 15 de janeiro (às 15h), também ficou resolvido que moradores e usuários do serviço apresentem uma contraproposta até o dia 13, por meio da Defensoria, com adequações de percurso e horário do transporte para melhor embasar a condução do caso. Com a determinação judicial, foram adiadas as mudanças de itinerário previstas para entrar em vigor nesta quarta-feira (8).

Proferido também na quarta (8/1), o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital atende manifestação da Defensoria em ação coletiva ajuizada pela instituição em 2016. À época questionando as mudanças anunciadas pela CCR Barcas em Cocotá, a DPRJ dessa vez contesta na ação as alterações anunciadas em três das cinco linhas operadas pela concessionária. Em uma delas o tempo de trajeto aumentaria de 50 minutos para quase duas horas.

– O Judiciário se mostrou sensível ao pleito da Defensoria e entendeu que a opinião dos moradores deve ser ouvida. Esperamos que na audiência do próximo dia 15 o Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas e o Poder Judiciário entendam o tamanho do prejuízo que as modificações poderão trazer à população. Confiamos que a solução do problema leve em consideração a contraposta a ser apresentada até o dia 13 – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.

A defensora chama atenção ainda para o fato de que moradores e prestadores de serviços de Paquetá não têm outra forma de chegar e sair da ilha senão utilizando as barcas.

– As pessoas com doenças graves, inclusive em situação crítica, só chegam ao continente para tratamento por meio das barcas. Além disso, professores e profissionais de saúde que trabalham na ilha já consideram a possibilidade de deixar Paquetá. Enfim, consequências graves poderão advir das alterações que se pretende fazer – observa a defensora.

Evasão de funcionários de Saúde e Educação pelo aumento do trajeto é a maior preocupação dos moradores de Paquetá com os novos horários

Atualmente com percurso direto de Paquetá à Praça XV estimado em 50 minutos, o trajeto dessa linha passaria a 1h50, em algumas viagens, porque está prevista parada em Cocotá para o embarque de passageiros. Com o objetivo de evitar prejuízos à população em geral e aos moradores de Paquetá, a assessoria parlamentar da Defensoria esteve no local com a Ouvidoria-Geral conversando com moradores. Os relatos foram encaminhados ao Nudecon e ao Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria que, na terça-feira (7/1), realizaram nova reunião com a população.

O Nudecon também está em contato permanente com a CCR Barcas para acordo e, além disso, instaurou procedimento instrutório para apurar o caso e assim analisar a melhor forma de atuação. Além dos relatos dos usuários sobre os prejuízos que poderão impactar negativamente a vida da população e das pessoas em tratamento de doenças graves no continente, instituições localizadas em Paquetá procuraram a Defensoria apontando problemas como, por exemplo, o risco de evasão de funcionários da Saúde e da Educação pela dificuldade de acesso à ilha com as mudanças no transporte.

Representantes da Associação de Moradores de Paquetá participaram, na tarde de segunda-feira (6/1), de uma reunião com os coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). O objetivo do encontro foi debater os principais pontos da propostas da CCR Barcas que altera o trajeto e os horários de circulação das barcas que fazem a linha Paquetá-Praça XV.

Para a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso, a reunião é fundamental para reafirmar o diálogo com a população de Paquetá.

— Ouvir os moradores é fundamental para legitimar nossa atuação junto à população mais vulnerável. A reunião foi importante para entender as demandas dos ilhéus e apresentar as possibilidades jurídicas do caso — explicou a defensora.