Ministério Público Federal apura uso eleitoral da fé por Crivella e Bretas

As participações do prefeito do Rio pré-candidato à reeleição Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) e do juiz federal da Lava Jato/RJ Marcelo Bretas em eventos no último sábado (16/2), levaram a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) a pedir apuração se cometeram eventual ilícito eleitoral. Crivella e Bretas foram nesse dia à inauguração de uma obra viária e a uma celebração religiosa em Botafogo. O procedimento investigatório foi pedido pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) para a Promotoria Eleitoral, titular das ações e investigações de matéria eleitoral nos pleitos municipais.

No ofício à Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público Estadual (MP/RJ), a procuradora regional eleitoral Silvana Batini solicitou que o MP/RJ atente para as condutas do prefeito e do juiz, levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso.

"Não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado", afirmou a procuradora regional eleitoral. "Ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam."

No documento, a PRE recomendou cuidado e atenção ao MP Eleitoral particularmente em virtude das presenças do presidente da República Jair Bolsonaro, sinalizando apoio à reeleição do prefeito, e de autoridade judiciária que hoje goza de grande projeção midiática. A expectativa é que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO-Eleitoral) do MP-RJ distribua esse pleito do MPF para que seja instaurado o procedimento investigatório eleitoral.

Nota de Crivella nega pedido de voto e alega que prefeito pode ir a inaugurações até quatro meses antes do pleito

A Prefeitura do Rio distribuiu nota oficial em que busca responder aos questionamentos da Procuradoria Regional Eleitoral, mesmo sustentando que esclarecimentos definitivos somente quando o gabinete for oficialmente notificado:

A Prefeitura deixa claro que o prefeito Marcelo Crivella não cometeu qualquer ilícito eleitoral ao participar de um evento para o qual foi convidado, na Enseada de Botafogo, e da inauguração de obra viária no sábado (15/2).
Cabe reforçar que, em nenhum dos dois eventos, houve pedido de voto. E que a Resolução 23.606/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que só é vedada a inauguração de obras por chefes do Poder Executivo três meses antes do pleito, ou seja, a partir de 04 de julho.

Ressalta-se também que, no ofício à Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público Estadual (MP/RJ), a própria procuradora regional eleitoral Silvana Batini frisou que "a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral".


Quanto à questão de apoios à reeleição, em nenhum momento houve qualquer tipo de citação desse tipo nos eventos. Essa preocupação foi destacada e levantada especificamente pela Procuradoria Regional Eleitoral no documento enviado ao MP Eleitoral, "particularmente em virtude das presenças do presidente da República Jair Bolsonaro".
De qualquer forma, a Prefeitura prestará qualquer informação necessária, quando for oficialmente notificada, conclui o comunicado.