Defensoria cobra da Prefeitura do Rio pleno funcionamento da atenção básica de Saúde

A Defensoria Pública do Rio encaminhou ofício à secretaria municipal de Saúde cobrando o cumprimento de acordo firmado em 20/2 para garantir o funcionamento de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empresa pública Rio Saúde, agora gestora do atendimento. A Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria solicitou também ao Município que forneça listagem completa com o número de profissionais que trabalhavam para a OS Viva Rio, antiga administradora do sistema, quantas dessas vagas foram preenchidas pela Rio Saúde a partir de cadastro de reserva de concursos já realizados e quantas ainda estão ociosas. Os requerimentos foram encaminhados na quinta-feira (27/2), e a Defensoria aguarda resposta para definir novas providências.

O compromisso assumido pela Prefeitura em reunião no dia 20 com a Defensoria, Ministério Público e sindicatos de profissionais de saúde foi de preencher por meio de contratação direta, por até um ano, todas as vagas de profissionais de saúde ainda ociosas naquela data. Até a noite do dia 27/2, porém, a medida ainda não havia sido implementada nas unidades hospitalares.

— Acompanhamos com a máxima atenção a transição da gestão da Organização Social (OS) Viva Rio para a Rio Saúde, desde janeiro, quando a Prefeitura optou por transferir a administração de 75 unidades da rede. Nossa prioridade é assegurar o atendimento à população, hoje prejudicado pela falta de médicos, dentistas, nutricionistas, psicólogos, agentes comunitários e assistentes sociais — explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaísa Guerreiro.

Segundo a defensora, era esperado que até as vésperas do Carnaval todas as providências administrativas relativas à transição tivessem sido implementadas. Na reunião do dia 20/2, porém, foi constatado que havia muitas medidas ainda a serem adotadas, em especial referentes ao quadro de pessoal.

— A reunião ocorrida na semana anterior ao Carnaval concluiu que a contratação de pessoal por um ano será fundamental para uma transição tranquila, sem impactos à população, garantindo a continuidade do serviço de saúde. No entanto, passada uma semana, parte do acordo permanece no papel. Todas as vagas não preenchidas pelo cadastro dos concursos públicos já realizados, segundo definiu a reunião do dia 20/2, devem ser ocupadas por contratação direta imediatamente, pois o serviço público essencial de saúde não pode parar — esclarece Thaísa Guerreiro.

E acrescenta:

— A contratação direta por determinado período impede a cessação da continuidade do serviço público essencial à saúde e à vida e garante que a transição ocorra de forma organizada, sem atropelamentos, com análise das reivindicações salariais das diversas categorias de trabalhadores, consideração da especificidade do trabalho na atenção básica e saúde mental e, sobretudo, da importância de tratar, no serviço público, o paciente e usuário do serviço com cortesia em respeito à sua condição de cidadão e pessoa humana.