Cedae suspende por três meses cobrança de tarifa social e de pequeno comércio

A Cedae está suspendendo a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os clientes da Companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. Aproximadamente 230 mil matrículas serão atendidas, beneficiando cerca de um milhão de pessoas com essa decisão. Social é a tarifa de água diferenciada destinada a comunidades carentes e a conjuntos habitacionais para moradores de baixa renda que apresentem documentação descrita no Decreto 25.438/99. Comércio de Pequeno Porte, para efeito do decreto isentando a cobrança de maio a julho, é aquele que possui uma só matrícula e uma só economia hidrometradas e com acesso direto às ruas, observado o limite de 10m³ de faturamento mês.

A autorização do Governador, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (25/03), tem por objetivo dar maior tranquilidade financeira ao orçamento de famílias e empreendedores no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Cedae prometeu em seu site atender prontamente à autorização, permitindo aos usuários priorizar e reorganizar despesas nesta fase difícil.

A suspensão foi anunciada dois dias depois de o governador Wilson Witzel sancionar o PL 1999/20, que não permite o corte de energia, gás e água por falta de pagamento durante o período de quarentena pelo coronavírus. O projeto, tornado em lei pela sanção no Palácio Guanabara, prevê ainda a proibição do aumento de taxas sem justa causa e o parcelamento de débitos após o prazo de contingenciamento devido à epidemia da Covid-19.

A companhia enfatizou que a suspensão de cobrança se aplica única e exclusivamente às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. As demais categorias receberão suas contas normalmente. A Cedae também já suspendeu todos os serviços de corte de abastecimento. Assim, não haverá interrupção do fornecimento de água. Esta ação se aplica a todos os clientes, enquanto durar o período de crise.

Na mesma data em que anunciou a suspensão da cobrança para os consumidores mais pobres e o microvarejista, a Cedae recebeu do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio relatório com pelo menos 475 denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral da instituição entre os dias 18 e 23 de março sobre falta d´água em 14 municípios do estado. Das 475 denúncias que chegaram à Defensoria Pública em apenas cinco dias, 397 são do que o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel, chama de "torneira seca", ou seja, falta d´água rotineira. As reclamações abrangem 140 localidades, a grande maioria em favelas no município do Rio. As informações foram colhidas pela Ouvidoria por meio de mídias sociais com as quais mantém contato permanente com as comunidades.

As informações do relatório serão cruzadas com outras reunidas pelo Ministério Público e imediatamente discutidas num gabinete de crise criado especialmente para tentar dar solução a casos de desabastecimento durante o surto de Covid-19. "Através desse canal criado com a Cedae, esperamos resolver rapidamente os problemas de falta de água da população em áreas desabastecidas, a fim de evitar um mal maior com a impossibilidade da higiene necessária com a limpeza com água e sabão, e consequentemente evitar contágio ainda maior do coronavírus entre essa população mais vulnerável da sociedade ", resume o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow.

Chow ressaltou que caso a negociação extrajudicial com a companhia não seja possível, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e o Ministério Público podem ajuizar ação coletiva para garantir o abastecimento d´agua em todos os locais cobertos pela Cedae, principalmente comunidades carentes. Para minorar o problema, a Cedae anunciara na terça (24/3) a contratação emergencial dos serviços de 400 carros-pipas, que priorizariam o atendimento de emergência em favelas.

As providências para enfrentar as constantes queixas de falta d'água em bairros periféricos e comunidades carentes foram detalhadas pela companhia ao repórter Anderson Carvalho, do Eu, Rio!, em reportagem publicada na terça-feira (24/3), da qual reproduzimos trechos a seguir. Com a medida, a companhia busca atender com mais celeridade localidades que apresentem solicitações de abastecimento e maior demanda por água, em decorrência da necessidade de controle da expansão do novo coronavírus no Brasil. Somente em comunidades da Região Metropolitana, foram realizados 183 atendimentos do dia 16 ao último dia 20.

Vale lembrar, escreveu a assessoria, que a Cedae mantém núcleos permanentes de atendimento no interior das comunidades, em contato direto com moradores e associações. A companhia pede à população local para não manusear e interferir nos equipamentos da empresa, como registros e bombas, pois podem acarretar prejuízos e desabastecimento de água de outros moradores.

A Cedae busca viabilizar junto às prefeituras, associações de moradores e outros entes formas de atuar nas áreas informais, em localidades que não possuem redes de distribuição nem acesso para veículos de maior porte, procurando soluções para o fornecimento de água. Todos estão passando por um período jamais visto na história recente. O Rio tem o agravante da grande expansão de comunidades, sem controle do uso do solo e sem infraestrutura.

Para o presidente da Cedae, Renato Lima do Espírito Santo, no entanto, neste momento, não cabe apontar culpados pela desordem urbana.
"A hora é de agir. As equipes das atividades operacionais da Cedae estão trabalhando e o sistema de abastecimento está operando sem interrupções. A Companhia está ciente de sua responsabilidade em prestar total atendimento às necessidades da população neste difícil momento. Esta semana, mais 40 caminhões pipa reforçarão as ações e estamos buscando atuação com as prefeituras. Qualquer registro de falta d'água está sendo identificado e prontamente atendido ", afirma o presidente.

Ainda de acordo com a estatal, devido às medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus, houve aumento significativo no consumo domiciliar de água. O aumento do uso da água ocorre pela necessidade de procedimentos de higiene mais rigorosos. Além disso, como as pessoas precisam ficar em casa, o consumo automaticamente aumenta, o que reduz a pressão na rede de abastecimento, principalmente nas áreas localizadas em cotas elevadas.
Equipes da CEDAE continuarão prestando atendimento e solicitações podem ser feitas pelo 0800-2821195.