Prazo para microempreendedores individuais se cadastrarem para coronavoucher de R$ 500 de Niterói acaba na terça, 7 de abril

Vai até terça-feira (7/4)o prazo para fazer a inscrição para ter direito ao pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, aos Microempreendedores Individuais em situação regular. Basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/alvara/mei.php), e colocar o seu CNPJ ou o CPF para solicitar o auxílio. É preciso ser inscrito como microempreendedor individual em Niterói e ter alvará regularizado na Secretaria de Fazenda.

A Prefeitura de Niterói divulgou na quinta-feira (2/4) o site para consulta do cronograma de entrega dos cartões para o pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, aos Microempreendedores Individuais em situação regular e que se cadastraram para requerer o benefício. A retirada será feita entre os dias 13 e 17 de abril. Os cartões serão entregues por ordem alfabética e ao longo da semana, para evitar a aglomeração de pessoas no local da retirada. Para consultar data, horário e local de entrega, basta fazer a consulta no site da Secretaria Municipal de Fazenda (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/beneficio-mei-consulta-cronograma-entrega/).

Na mesma página, será possível imprimir a declaração de recebimento do cartão. Ela deve ser preenchida e assinada pelo beneficiário, sendo entregue no guichê durante o atendimento. Dessa forma, não será preciso manipular canetas para assinatura do documento na hora, minimizando os riscos de contaminação. Além da declaração, será preciso levar original e cópia do documento de identidade com foto.

"É fundamental que as pessoas só compareçam na hora e dia marcados e com seu documento de identidade e recibo impresso. Tudo foi organizado para evitar aglomerações", afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

Caso seja preciso, o cartão poderá ser retirado por uma pessoa indicada pelo requerente. Basta levar uma procuração preenchida em nome do habilitado a retirar o cartão acompanhada de original e cópia do documento de identidade com foto do procurador. O modelo pode ser retirado em (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/04/Procuracao-MEI.pdf).

A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que, no dia da entrega, os cartões ainda não estarão carregados com o valor do benefício. O valor referente ao mês de abril será creditado no dia 24 de abril. Os demais pagamentos serão feitos em 24 de maio e 24 de junho.

Niterói é a quinta cidade com mais cadastros no Estado do Rio, de acordo com os dados de setembro do ano passado. Foram 31.503 em agosto de 2019, contra 25.555 no mesmo período do ano passado ( 23%). A prefeitura argumenta que a simplificação do processo de legalização de pequenos negócios fez saltar o número de microempreendedores individuais (MEIs) formalizados na cidade. A maioria das pessoas que buscam a Casa do Empreendedor são empreendedores informais que, após se legalizarem, percebem um aumento considerável em suas vendas e prestações de serviço.