Maia pauta ajuda a Estados, e Witzel ameaça ir ao Supremo por R$ 50 bi da União

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que deve pautar o Plano Mansueto no início desta semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Maia também disse que vai organizar um calendário de votações de Medidas Provisórias na semana que vem para dar celeridade às propostas no combate à pandemia.

O anúncio de Maia coincide com uma advertência do governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, da iminente apresentação de uma ou mais ações judiciais para a liberação de R$ 50 bilhões da União para os estados. Witzel fez o alerta logo após uma reunião com os colegas do Sul e do Sudeste. Região mais próspera e de maiores exportações e negócios com países como a China, a Itália e os Estados Unidos, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de Covid-19.

Com três dos quatro governadores eleitos em aliança com Bolsonaro (além de Witzel, João Dória, que ignorou a candidatura oficial tucana, de Geraldo Alckmin, e Ronaldo Zema), o Sudeste concentra também a polarização em torno da política de combate à pandemia. Desde o anúncio das primeiras medidas de distanciamento social, como o fechamento da maior parte do comércio, o presidente elevou o tom das críticas aos governadores, a quem chegou a acusar de 'exterminadores de empregos'. Os mandatários dos dois estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), São Paulo e Rio, respectivamente João Dória e Wilson Witzel, já deixaram claro a disposição de disputar o Planalto em 2022.

Na noite de sexta-feira, 3/4, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 440 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 149/19, do Poder Executivo, que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal. Conhecido como Plano Mansueto, pois o texto original foi elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto é relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e estipula normas para refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.? O relator do Plano defendeu que a União ofereça ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação causados com a crise do coronavírus.

Pedro Paulo disse que o relatório está quase pronto, mas afirmou que "agora não é hora de falar de contrapartida" de estados e municípios, como está proposto no plano. Para o deputado, as despesas precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social. "Conter despesa obrigatória neste momento é quase que uma chantagem", comparou.

Para ele, seria mais fácil votar um projeto novo com suspensão das dívidas pelo mesmo período que durar a crise. Ele ainda avalia que apenas a suspensão do pagamento da dívida não vai adiantar para os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, que já suspenderam a cobrança das dívidas. Pedro Paulo propõe um projeto de ajuda a fundo livre, ou de crédito subsidiado aos estados.

Em carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira (19/3), os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram a aprovação imediata do Plano Mansueto. Os estados também pedem recursos para custeio de ações na saúde pública; suspensão do pagamento de dívidas com a União por 12 meses; linhas de crédito do BNDES para saúde e investimentos em obras; e recursos livres para programas de auxílio econômico e novas operações de crédito.