Covid-19: franquia da Giraffa's vence administradora do Shopping Bangu na justiça

O Shopping Bangu fica na Rua Fonseca nº 40, Bangu. São 293 lojas administradas pela Aliansce Sonae, maior administradora de shopping center do Brasil.

Com a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, os estabelecimentos comerciais fecharam as suas portas em 18 de março, caso do shopping Bangu.

A partir desta data, o faturamento dos lojistas do shopping Bangu foi reduzido a zero, uma vez que somente permaneceram abertas poucas lojas do ramo de alimentação, que continuaram as suas atividades com o serviço de delivery.

Muitos lojistas, individualmente, buscaram um acordo amigável com o shopping para redução do valor do aluguel, condomínio e fundo de promoção (FPP), a partir do dia 18 de março, diante da ausência de faturamento e a conseqüente impossibilidade de pagamento integral destas obrigações.

O grupo Aliansce, em resposta às demandas dos lojistas, propôs uma redução de 20% somente do aluguel e prorrogação da data de vencimento, considerado muito pouco para estancar os efeitos da crise pelos lojistas.

Franquia da Giraffa's ganha na justiça

Por isso, a empresa Rest Anmar, proprietária de uma franquia do Giraffa"s, pleiteou judicialmente a redução do aluguel, condomínio e FPP enquanto durar a pandemia de coronavírus. A 1ª Vara Cível do Forum de Bangu rejeitou o pedido, contudo, o Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do TJ/RJ, deferiu liminar determinando a redução dos valores devidos à locadora (Aliansce Sonae – Shopping Bangu).

A redução determinada foi de 70% do aluguel, condomínio e fundo de promoção (FPP), enquanto durar a pandemia. A decisão tem efeito individual, ou seja, somente o Rest Anmar irá pagar essa quantia reduzida, pois os efeitos da decisão estão restritos às partes nessa demanda judicial.

No entanto, a decisão demonstra um importante posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que - sensível aos desdobramentos negativos da crise econômica -, protegeu os 23 empregos da empresa.

Outros lojistas devem pleitear a redução do valor, diante da inflexibilidade do shopping.

A empresa foi representada pelo escritório Tebaldi & Souza Sociedade de Advogados. "A decisão foi importante para os pequenos empreendedores brasileiros, porque ilustra a preocupação do Poder Judiciário com o equilíbrio do contrato e a manutenção dos empregos. A lei deve ser interpretada em consonância com os novos fatos sociais determinados pela pandemia do Novo Coronovírus, cujos impactos serão sentidos na saúde, na economia e na dinâmica das relações de trabalho", disse o advogado Cristiano Tebaldi.

Nota do Bangu Shopping

Em nota enviada ao Portal Eu, Rio!, o Bangu Shopping esclareceu que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça. "Para minimizar o impacto econômico aos seus lojistas e ao mesmo tempo preservar os empregos gerados por eles, suspendeu as cobranças de aluguel em março e pelo período em que as atividades do empreendimento estiverem suspensas. O shopping também concedeu isenção dos fundos de promoção a todos os seus lojistas e aplicará redução de 50% nos encargos condominiais para pagamento em maio. O Bangu Shopping reitera sua postura de parceiro de negócio e segue mantendo diálogo permanente com seus lojistas".