Oposição pede a Supremo investigação de Bolsonaro

Os partidos de oposição – PSB, PDT, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB apresentaram na tarde de quarta-feira (22/4) ao Supremo Tribunal Federal notícia de fato contra Jair Bolsonaro. Os partidos querem incluir o presidente da República no rol de investigados no Inquérito 4828, que apura a participação de deputados nas manifestações contra o regime democrático e as instituições do Estado brasileiro. O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está sendo conduzido no STF pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Bolsonaro esteve presente nas manifestações antidemocráticas no domingo, mas não se encontra no rol de investigados a pedido do procurador-geral da República", destaca o recurso apresentado pela oposição. "São reiterados os discursos e manifestações do presidente que afrontam a democracia e endossam ideias hostis às instituições da República".

De acordo com a oposição, além de instigar aglomeração de pessoas em plena pandemia do novo coronavírus, desrespeitando orientações sanitárias, Bolsonaro não apenas participou, mas discursou em ato claramente antidemocrático em Brasília. "O discurso (?) contou com palavras de apoio aos manifestantes como "não queremos negociar nada" e "acredito em vocês", enquanto proferiam palavras de ordem contra o presidente da Câmara, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, ostentando faixas com pedidos de fechamento de outros poderes e reestabelecimento do famigerado AI-5", apontam no recurso, entregue ao ministro Alexandre de Moraes.

A oposição lembra que, na segunda-feira (20/4), mesmo amenizando o discurso em detrimento dos outros Poderes, Bolsonaro tornou a proferir dizeres que maculam o Estado Democrático de Direito. "Eu sou a Constituição", disse o presidente. "Não é demais lembrar que tal concepção de Estado, onde a Constituição toma corpo no Chefe do Executivo, é amplamente difundida nas teorias constitucionais autoritárias, como o autor no Ato Institucional 1, que deu início à Ditadura Militar de 1964", argumentam os advogados da oposição.
"É imperioso que seja investigado o Jair Bolsonaro, porquanto a sua conduta é nitidamente semelhante à dos deputados possivelmente investigados", sustenta a notícia de fato apresentada ao STF. "A presença do presidente consubstancia fato ainda mais grave, eis que sustenta e inspira o ideal antidemocrático ostentado pelos manifestantes, de modo que a ele deve ser estendida a investigação".

Inquérito sobre ato em favor do AI-5 e da intervenção militar corre em sigilo; Aras poupou presidente

Na véspera da notícia de fato contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas. Moraes acolheu o pedido de realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

Em sua decisão, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. A decisão foi anunciada no dia 21 de abril, em que se relembra o sacrifício de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, pela Independência do Brasil face aos domínio da Coroa portuguesa.

Moraes apontou em sua decisão que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, parágrafo 4º) –, com a consequente instalação do arbítrio.

A decisão divulgada por Alexandre de Moraes concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.