Câmara testa apelo à paz com votação do 'Orçamento de Guerra'

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual nesta terça-feira (28/4), a partir das 14h30, para votar a chamada PEC do "orçamento de guerra", que retornou do Senado com alterações. De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20 permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento da União, com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Será o primeiro teste prático dos efeitos da turbulência política gerada pela saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a disposição da Câmara de votar propostas negociadas com o Governo. É também a primeira apreciação de emenda constitucional, que exige quórum qualificado, depois que Rodrigo Maia, responsável pela apreciação de 30 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e atacado nas redes sociais por apoiadores do presidente, rompeu o silêncio de uma semana pedindo serenidade e prioridade absoluta para o combate ao novo coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada "PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17/4). A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados.Conforme o texto, durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro, a União poderá descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O Ministério da Economia deverá publicar relatório mensal com essas operações.

Atos do Poder Executivo que configurem irregularidade ou descumprimento dos limites previstos na PEC poderão ser sustados pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Se promulgada, a futura emenda constitucional será revogada automaticamente ao final do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Mudanças do Senado vedam bancos que vendam títulos ao BC de aumentar dividendo ou salário de diretores

No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas. Ele excluiu do texto o comitê de gestão da crise; alterou os mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.

Na versão aprovada pelos senadores, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

Os ativos a serem adquiridos pelo BC precisam ter baixo risco (classificados na categoria “BB-” ou superior), e o BC poderá exigir contrapartidas. Segundo o texto, bancos e empresas que venderem títulos serão proibidos de aumentar a remuneração de diretores e conselheiros. Também não poderão pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei.