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Ministro do STF dá prazo de três dias para Bolsonaro apresentar gravações de reunião ministerial
Celso de Mello: qualquer cidadão está sujeito à condução coercitiva ou a ser levadas 'debaixo de vara'
STF. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.
No despacho proferido ontem (5), o ministro pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada.
"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do senhor procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal" decidiu o ministro.
Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Condução coercitiva ou "debaio de vara"
Na primeira decisão de terça (5), o ministro Celso de Mello já havia autorizado dez depoimentos pedidos pelo procurador-geral da República. Entre eles, os dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Braga Netto, da Casa Civil; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. E também o depoimento da deputada Carla Zambelli, do PSL, além dos depoimentos de seis delegados da PF. A Polícia Federal terá 20 dias para ouvi-los.
Mello advertiu que, se as testemunhas deixarem de comparecer sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, e, redesignada nova data para seu comparecimento em até cinco dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou "debaixo de vara", ou seja, serão levadas pela polícia para depor.
Você leu na reportagem que o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que mandaria divulgar o vídeo da reunião. Depois voltou atrás dizendo que havia sido aconselhado a não divulgar.
Na noite desta quarta (6), o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, alegou que nessa reunião foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de estado, inclusive de relações exteriores, e pediu ao ministro Celso de Mello para reconsiderar a decisão que obriga o governo a entregar o vídeo da reunião do dia 22 de abril.
Fonte: Agência Brasil - André Richter e Aline Leal
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