AGU entrega sem cortes HD do duelo entre Moro e Bolsonaro pelo comando da Polícia Federal

O advogado-geral da União, José Levi de Oliveira Júnior, entregou o HD externo contendo o registro audiovisual da reunião ministerial ampliada do dia 22 de abril de 2020. O registro fora requisitado no dia 5 de maio de 2020 pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro. Na entrevista do dia 23 de abril, em que anunciou a saída do ministério, e no depoimento à Polícia Federal em Curitiba, Moro afirmou que o presidente insistia na troca do comando da PF para ser informado sobre o andamento de operações. Bolsonaro chegara a apresentar como 'mais um motivo para a troca' as investigações sobre deputados bolsonaristas no âmbito do inquérito sobre fake news contra ministros do Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nas duas ocasiões, Moro sustentou que outros ministros presenciaram a insistência de Bolsonaro em promover a mudança na direção da polícia Federal, com a demissão de Maurício Valeixo, homem de confiança de Sergio Moro desde antes da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz a partir de seu posto na 14ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Moro destacou nos dois pronunciamentos a reunião do dia 22 de abril como um marco importante dessas pressões. Daí o ministro Celso de Mello, relator de inquéritos que envolvam a Presidência da República pela condição de decano da corte, ter requisitado o registro do encontro oficial.

O Planalto chegou a anunciar que recorreria contra o requerimento do ministro Celso de Mello, mas o que acabou sendo formalizado foi um pedido para que a entrega, exame e eventual divulgação do conteúdo se limitasse aos trechos de interesse do inquérito presidido pelo decano. O documento que acompanha o HD Externo e formaliza a entrega ressalta o compromisso firmado pelo titular da AGU, registrado pela Polícia Federal e auxiliares diretos de Celso de Mello, de que o dispositivo traz o inteiro teor do referido encontro.

A AGU manifestou à imprensa a intenção de requerer que o 'caminho' do HD, com os nomes de cargos de quem os manuseasse, ficasse registrado publicamente. Antes da entrega do HD, e portanto enquanto o dispositivo estava sob a guarda da Presidência e da AGU, veio a público uma versão de que o ministro da Educação, Abram Weintraub, teria classificados os ministros do Supremo de 'onze filhos da puta'.

Não houve confirmação oficial do impropério, mas o incidente alimentou as pressões do 'Centrão', ajuntamento de onze partidos presente em todos os governos desde a Constituinte, para a entregas ao grupo da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo, que se extingue em dezembro e terá que ter a renovação apreciada pelo Congresso, manuseia R$ 54 bilhões, cota maior que a do próprio orçamento livre do MEC. Integrante da 'ala ideológica' do Governo, Weintraub se livrou de auxiliares indicados pelos ministros militares e manteve equipe integralmente alinhada com as prioridades que traçou com Bolsonaro, demitindo por exemplo a direção do Inep, quando avaliou que o Enem manteve questões da suposta 'ideologia de gênero' ou críticas à ditadura militar.

A tentativa de evitar a divulgação da íntegra da reunião, contudo, teria relação com incidentes mais incômodos para o Planalto do que a incontinência verbal do ministro. No HD, haveria registros de reclamações semelhantes às de Weintraub formuladas por Bolsonaro e menções a incidentes anteriores de pressão para a mudança na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O então superintendente, Ricardo Saad, que será chamado a depor no inquérito, relatou a deputados que tocava à época investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista do mandato, Anderson Gomes, além de diligências sobre um esquema de influência de milicianos sobre o Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, um dos cinco maiores do País.

Três horas após o recebimento do HD, o ministro Celso de Mello determinou o sigilo sobre o dispositivo. O decano ressalvou que a determinação tinha cárater temporário e poderia ser levantada conforme o andamento das investigações, com ou sem o pedido da Procuradoria-Geral da República. Eis a íntegra da nota divulgada pelo decano:

Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje (sexa-feira- 8 de maio), pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020.

Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de "dominus litis", que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Publique-se.

Brasília, 08 de maio de 2020 (20h15).

Ministro CELSO DE MELLO

Relator