Ministério Público investiga afrouxamento do isolamento social em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre as condições do sistema de saúde e os resultados do isolamento social instituídos na cidade de Niterói que venham a fundamentar decisão da prefeitura para agravamento, manutenção ou afrouxamento das restrições atuais.

O MPRJ informou que tomou ciência de intenção do Poder Executivo Municipal em retomar parte das atividades comerciais e afrouxar regras de isolamento social, com possível liberação ao funcionamento de lojas materiais de construção, oficinas mecânicas e de bicicletas, atividades da construção civil, serviços médicos e odontológicos, repartições públicas, concessionárias de automóveis, lojas de colchões, óticas e salões de beleza. Niterói é considerada cidade-modelo no combate à pandemia no país.

De acordo com o MPRJ, que já vinha apurando a situação em procedimento preparatório, a cidade vem implementando medidas de restrição de circulação e de atividades, adotando medidas com respaldo em orientações técnico-sanitárias, bem como em consonância com o ordenamento jurídico, com o objetivo de prevenção do aumento rápido da transmissão comunitária do novo coronavírus. Nesse acompanhamento, o MPRJ chegou a recomendar ao Município a impossibilidade de restringir o acesso ao sistema de saúde do Município, situação que foi observada na aplicação das medidas de restrição.

No entanto, há dado recente de que a taxa de ocupação dos leitos públicos alcançava o percentual de 80% e dos leitos de UTI na rede privada ultrapassava o marco de 90%, além da informação no sentido de que parte da população de Niterói estaria retrocedendo na adesão às medidas de isolamento social ampliado, chegando a apenas 53% de adesão, resultando em aglomerações em diversas localidades, enquanto a meta era alcançar 70% de adesão.

Diante dos fatos, o MPRJ intimou o Município a apresentar relatório dos resultados até agora obtidos pelo isolamento instituído na cidade, contendo o percentual da taxa de adesão ao isolamento, bem como para informar as condições do sistema de saúde, com informação expressa do número de leitos existentes e ocupados na rede pública e particular, para apresentar a curva de crescimento da contaminação e das mortes e todos os demais elementos de informação disponíveis que venham a fundamentar novas decisões. O objetivo, segundo o Ministério Público, é continuar aferindo a legalidade dos atos que vierem a ser praticados, restritivos ou de afrouxamento, bem como acompanhar questionamentos decorrentes de sua aplicação.