Rio tem três dias para planejar gasto de R$ 625 milhões contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro que elabore um plano de mitigação dos impactos econômicos em razão das medidas restritivas de isolamento social e de retomada gradual das atividades econômicas na cidade, diante da pandemia de Covid-19. O planejamento, a ser apresentado até a terça-feira (2/6), deverá detalhar o uso dos R$ 625 milhões a serem repassados pelo Governo Federal. Além disso, o plano deverá abranger apoio amplo a trabalhadores e empresas, com parcelamentos de dívidas e benefícios fiscais aos setors mais vulneráveis.

A Recomendação foi provocada por recente declaração do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, amplamente repercutida na imprensa, dando conta de que estaria preparando a retomada das atividades econômicas na cidade, diante do fato de "o ritmo de contaminação estar em queda". No entanto, não foram apresentados dados efetivos e transparentes sobre tal constatação. Ao contrário, desde o dia 19 de maio foram omitidos do painel de casos da Secretaria Municipal de Saúde o número de mortes na capital.

A retomada da divulgação veio no dia 26, com uma discrepância de 1.177 mortes em relação aos dados estaduais, por conta da diferença de critérios. A Secretaria Municipal de Saúde posteriormente retomou o critério original, baseado nos prontuários dos hospitais, abandonando a ideia de esperar a confirmação da casua mortis nos atestados de óbito. Os dados mais recentes indicam 3.525 mortes e 52.420 casos confirmados. O registro nas últimas 24 horas apontam 198 óbitos.

Como premissa para execução do plano, o município deve comprometer-se a apenas iniciar qualquer tipo de flexibilização das medidas de isolamento social com respaldo em prévio estudo técnico embasado em evidências científicas. A decisão deverá partir de análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social. A Prefeitura terá que levar em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais da cidade.

O MPRJ requer que o plano contenha medidas para remediar o custo econômico da epidemia para trabalhadores e empresas, inclusive com eventual apoio aos setores mais vulneráveis da economia, eventuais benefícios fiscais e parcelamentos de dívidas, eventuais planos de apoio aos trabalhadores informais e formais mais fragilizados, entre outros. Deve ser abordado, ainda, um planejamento para utilização e investimento de valores a serem eventualmente repassados ao município, em caso de sanção do PL Complementar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (caso haja confirmação da previsão de que o município do Rio receberá R$ 625.168.662,79).

Força-Tarefa do MPRJ

A Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à Covid-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público.

A Força-Tarefa lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia. Além disso, presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos. Por último, mas não por fim, monitora atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia, como Saúde, Educação e Cidadania.