Polícia Federal será investigada pela morte de João Pedro

A participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, será investigada pelo Ministério Público Federal. O inquérito civil público, para apurar o incidente, foi instaurado nesta sexta-feira (5/6) pelo Núcleo de Controle Externa da Atividade Policial do MPF

O objetivo "é colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação do Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, da Operação Policial Conjunta havida em 17 de maio de 2020, (?), a qual redundou diretamente na morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, vitimado por tiros de armas de grosso calibre disparado por policiais", informa o procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito.

A abertura da apuração também atende representação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR/MPF), que solicitou providências do Núcleo de Controle Externo da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre os fatos.

Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado.

O inquérito também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.

Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. "Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", pondera o procurador.