Justiça do Rio suspende reabertura de escolas estaduais para refeições

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reabertura de escolas estaduais para a oferta de refeições aos estudantes. A medida do governo do estado estava prevista para começar amanhã (8), mas a Justiça recomendou a distribuição da merenda em forma de kits, para evitar aglomerações.

O pedido para a suspender a reabertura foi feito pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do estado do Rio, que apontam risco de aglomeração dos estudantes nas escolas. O pedido foi aceito pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que fixou multa diária de R$ 5 mil para o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

A decisão cita a Resolução 2/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que autoriza a entrega das refeições em casa aos estudantes na forma de kits, para evitar aglomerações.

A distribuição dos kits pode se dar na casa dos alunos ou nas unidades escolares, com horário e local marcado para que sejam buscados por somente um membro da família. Além disso, está autorizado o fornecimento de merenda por meio de transferência de renda às famílias.