Helder Barbalho, governador do Pará, é alvo de operação da PF por desvio de recursos na compra de respiradores

Assim como ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, com o governador Wilson Witzel (PSC), a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) cumprem hoje mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas numa operação que apura supostos desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de ventiladores pulmonares destinados ao combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no estado.

Segundo o MPF, o inquérito, que corre sob sigilo, investiga a contratação sem licitação de uma empresa que não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fornecimento de 400 respiradores vindo da China. O custo total do negócio foi de R$ 50,5 milhões, e metade disso foi pago antes de os produtos chegarem.

Os crimes investigados são de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, entre os alvos de busca e apreensão estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.

"As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará", diz nota da PF.

A operação, batizada de Para Bellum, é resultado de pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e acatado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e ainda conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. São cumpridos mandados nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do governador e de outros sete envolvidos.

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o Pará tem 59.148 casos de covid-19 confirmados, e 3.853 pessoas morreram no estado vítimas da doença.

O que disse o governador

Helder Barbalho disse estar “tranquilo e à disposição” das autoridades para esclarecer o caso.

“Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado”, diz o governador. “Por minha determinação, o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o governo entrou na Justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contra os fornecedores”, afirmou Barbalho.

O governador afirma que não é amigo do empresário alvo da investigação, como diz a PGR. “Esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”.

Superfaturamento de 86,6%

Há suspeita, de acordo com o MPF, de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. A empresa recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto (sem previsão legal) assinado pelo governador, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao novo coronavírus. Indícios reunidos pelos investigadores revelam que, após o pagamento, o governo forjou um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores. Ainda segundo as investigações preliminares, Helder Barbalho recebeu pessoalmente o produto no aeroporto de Belém. No entanto, após os ventiladores serem encaminhados e instalados em hospitais do estado, verificou-se a ineficácia dos equipamentos no combate à covid-19, e todos foram devolvidos.

A PGR levantou indícios de que Helder Barbalho tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e que ele sabia da inadequação dos ventiladores pulmonares para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

"As ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho", diz a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo em petição. Para ela, as medidas cautelares são essenciais para a elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.

Amazonas na mira

Em maio, a PGR pediu ao STJ — onde os governadores dos Estados têm prerrogativa de foro — a investigação dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do Pará, e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais realizadas pelos Estados durante a pandemia do novo coronavírus. Witzel já foi alvo de uma operação da PF determinada pelo STJ, com buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador fluminense, e em endereços pessoais do governador.

Em nota, o governo do Pará disse que "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação." "Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do governo do estado. Além disso, o governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam".

Em um vídeo gravado no começo de maio, Helder Barbalho disse que optou por comprar os respiradores de uma empresa chinesa porque não havia como adquirir de uma brasileira com pronta entrega.

Ele declarou ainda que o preço era o "menor do Brasil" e que a empresa chinesa queria que o estado pagasse 100% de forma antecipada, mas que o governo só pagou 50%.